Equipe de voluntarios(as), atividades do Serviço Voluntários Pró Haiti

Dia 21-04-12 Chegada de 130 haitianos migrantes de Tabatinga para Manaus. 1.600 km vajando de barco. Vejam algumas fotos.

Fotos Banda Haiti Manaus - Primeiro ensaio 15-04-12

Informações básicas para a contratação de trabalhadores(as) haitianos na cidade de Manaus - Amazonas

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1 - Na cidade de Manaus a referência é a Igreja Católica São Geraldo na Av. Constantino Nero (Bairro São Geraldo e próximo do Centro de Manaus). Ali os haitianos se concentram e estáo os Padres Scalabrianos e outros agentes voluntários da pastoral para contato e informações.

2 - Normalmente a empresa faz contato com alguém da Pastoral e apresenta uma proposta de trabalho.

3 - Qual o ramo que a empresa atua e que tipo de trabalho oferece.

4 - Que trabalhador necessitam. (homens ou mulheres).

5 - Qual a proposta de salarial.

6 - Outros benefícios que a empresa pode oferecer (moradia, alimentação, passagem de transporte de Manaus até a cidade de trabalho deve ser paga pelos haitianos ou será descontado do salário,  etc...)

7 - Normalmente, a empresas enviam alguem dos Recursos Humanos ou os próprios donos chegamm até Manaus para fazer uma entrevista com os candidatos, fazem a seleção e vão establecendo vínculos de confiança muito importantes e necessários para sua integração no trabalho e superar as dificuldades que ora podem surgir após a chegada para a nova cidade e trabalho.

8 - Todos tem documentos: CPF, Carteira de Trabalho, Passaporte, ou seja documentos completos para celebrar o contrato de trabalho.

9 - Os empregadores também assumem a responsabilidade junto a Policia Federal em mudar o endereço dos haitianos para novo Endereço de Residência para a cidade aonde estão trabalhando, como também, proporcionar o tempo e auxiliando no encaminhamento para tratar sobre a sua Fixação de Residência Permanente no Brasil, na Policia Federal.



     Lembramos que nosso trabalho é gratuito e assumimos a misão  como voluntários(as) com o objetivo de ajudar os nossos irmãos e irmãs do Haiti e ora migrantes no Brasil. Lembramos, ainda, que os haitinos são todos devidamente reconhecidos pelas autoridades brasileiras e estamos a serviço de promover oportunidades para estas pessoas do Haiti.

Telefones úteis para contatar e solicitar orientações para o trabalho.

Pe. Gelmino (92) 88 43 81 76 ( Igreja São Geraldo + Pastoral do Migrante Scalabrianos)

Pe. Valdecir (92) 99 76 81 76 (Igreja São Geraldo + Pastoral do Migrante Scalabrianos)

Ir. Osani       (92) 88 45 81 76  /  82 01 07 10 (Pastoral do Migrante Scalabrianas)

Ir. Julieta Costa (92) 94 13 15 35  (tradudora criol para português = Serviço Voluntário Pró Haiti)

Martha (92) 81 20 86 21 (tradudora criol para português = Serviço Voluntário Pró Haiti)

Angelica (92) 84 23 03 35 (Cáritas Manaus + Serviço Voluntário Pró Haiti)

Ir. Paulo Welter (92) 88 38 30 15 (Serviço Voluntário Pro Haiti)

Informações e documento elaborado por Ir. Paulo Welter,sj

10/04/2012 - 16h05

Imigrantes haitianos entram no Brasil após três meses de espera

JEFFERSON PUFF
DA BBC BRASIL, EM SÃO PAULO

Após três meses de espera em Iñapari, no Peru, um grupo de 245 imigrantes haitianos obteve permissão de entrada no Brasil e começou a cruzar a fronteira nesta terça-feira, informa a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Acre.

O plano do governo acriano é de que todos os integrantes do grupo sejam levados até a capital, Rio Branco, no máximo até o próximo domingo.

	João Fellet/BBC Brasil
	Imigrantes haitianos entram no Brasil após três meses de espera

Nesta terça-feira um ônibus da Secretaria da Justiça do Acre levará 30 mulheres e uma criança de seis meses de Iñapari, no Peru, até Brasileia, a cerca de 100 quilômetros da fronteira. Outras oito mulheres e 204 homens serão levados no decorrer da semana.

"Daremos prioridade às mulheres, crianças e pessoas doentes. Após darem entrada em seus documentos, eles serão levados ainda hoje para Rio Branco", diz Damião Borges, da Secretaria de Direitos Humanos acriana.

Além dos 245 que chegam nos próximos dias, outros 26 imigrantes haitianos que entraram de forma ilegal no Brasil aguardam em Brasileia a autorização do governo federal para emitir documentos.

COMEMORAÇÃO E TRABALHO

"Fizemos uma festa ontem à noite. Após tanta calamidade e sofrimento, e a viagem desde o Haiti, deixamos agora nosso agradecimento ao povo do Peru, que nos acolheu e nos deu abrigo e comida, e agora aos brasileiros, onde poderemos trabalhar e ter uma nova vida", disse à BBC Brasil Facius Etienne, o líder do grupo.

"Só queremos trabalhar. Trabalhar para ajudar nossas famílias. E agora poderemos fazer isso no Brasil. É um grande prazer ver nossas mulheres arrumando as malas para partirmos. É uma alegria no coração", acrescentou.

	João Fellet/BBC Brasil
	Imigrantes haitianos entram no Brasil após três meses de espera

De acordo com o governo do Acre foi montado um esquema especial em Brasileia para emitir o protocolo que dá entrada no CPF e Carteira de Trabalho do grupo. Em Rio Branco, um alojamento foi montado no Parque de Exposições da cidade, onde os haitianos devem ficar até partirem para outros Estados.

"Logo na semana que vem virão a Rio Branco representantes de empresas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Eles têm interesse em contratar os imigrantes em setores como construção civil, indústria e hotelaria. Eles só sairão do Acre com CPF, Carteira de Trabalho nas mãos e um emprego", indica Damião Borges.

Ele acrescenta que os 26 ilegais devem se juntar ao grupo tão logo recebam autorização, totalizando 271 haitianos em condições de viver e trabalhar no Brasil.

Recentemente o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que o governo regularizará ainda os 363 haitianos que estão em Tabatinga (AM), à espera de vistos.

"Todos receberão carteira de trabalho temporária e assistência das secretarias Estaduais de Justiça do Acre e Amazonas para colocação no mercado", completou.

MUDANÇAS

Conforme mostrou reportagem da BBC Brasil, o grupo em Iñapari estava a caminho do Brasil quando, em 12 de janeiro, o governo mudou os procedimentos migratórios para haitianos e passou a barrar nas fronteiras os que não tivessem vistos. Já os haitianos em Tabatinga entraram no país pouco antes da mudança, mas dependem de regularização para buscar trabalho em outras regiões do país.

Na época, Juana Kweitel, diretora de programas da ONG Conectas, classificou a situação do grupo como um limbo. "Essas pessoas estavam num limbo, porque estavam em trânsito quando as mudanças foram anunciadas."

Pela resolução nº 97/2012 do CNIg, definiu-se que a embaixada do Brasil no Haiti passaria a conceder cem vistos de trabalho ao mês para haitianos que quisessem morar no país.

Paralelamente, a Polícia Federal passou a barrar haitianos sem visto nas fronteiras.

Em visita a Iñapari no mês passado, a BBC Brasil mostrou que os haitianos dormiam em praças e dependiam de doações para se alimentar. Muitos afirmaram à reportagem ter gasto quase todas as suas economias na viagem.

Para chegar à fronteira, o grupo enfrentou uma longa viagem desde a capital haitiana, Porto Príncipe. A rota se iniciou com um voo até a República Dominicana, seguido por outro até o Panamá e mais um até o Equador.

De Quito, capital equatoriana, os haitianos seguiram de ônibus à Colômbia e, finalmente, ao Peru, de onde viajaram até a fronteira com o Brasil. O deslocamento levou quatro dias e consumiu, segundo alguns deles, o equivalente a R$ 3 mil.

Brasil regulariza a situação de mais 600 haitianos

Fuente: Página web de "Ministério da Justíca" Brasil/http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA5F550A5ITEMID0B682B1FB6D145E69EC75BB21DBD8EFEPTBRNN.htm
05/04/2012 - 19:25h

Brasil regulariza a situação de mais 600 haitianos

Brasília, 05/04/2012 (MJ) - O Brasil decidiu permitir a entrada no território brasileiro de 245 haitianos que estão na cidade de Iñapari, no Peru, e, ao mesmo tempo, regularizar outros 363 haitianos que estão em situação irregular em Tabatinga, no Amazonas. A decisão foi tomada, esta semana, em reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, em ação articulada com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério do Trabalho e Emprego.
A decisão alcança os casos de pessoas que estavam em trânsito ou fora da abrangência temporal da resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que entrou em vigor em 13 de janeiro deste ano e autorizou a concessão de residência humanitária a cerca de 5 mil haitianos que já estavam no Brasil até aquela data, em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010.
A referida resolução criou uma categoria de visto especial aos haitanos, além das opções de vistos já disponíveis a todos estrangeiros (vistos de turismo, trabalho temporário e estudo). A medida foi editada para que os interessados em vir para o Brasil não precisem mais ingressar de forma irregular, submetendo-se, muitas vezes, às máfias especializadas no tráfico de migrantes. Os que chegassem depois disso deveriam ter algum tipo de visto para ingressar no país, exigência feita aos naturais de outros países.
O governo decidiu flexibilizar e ampliar a medida também para estes 608 casos e aprovou também um procedimento simplificado de ingresso. Eles receberão protocolo de refúgio junto a Polícia Federal local com o qual poderão emitir uma carteira de trabalho provisória. Os pedidos seguirão diretamente ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça que procederá com a concessão das residências permanentes.
A medida tem aplicabilidade imediata e a coordenação da entrada dos cidadãos haitianos que estão em Iñapari no território brasileiro será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos do Acre. Também serão os governos estaduais que promoverão o direcionamento das ofertas de emprego e outras assistências com apoio de entidades da sociedade civil.
Para o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, essa decisão é importante, pois reafirma o compromisso do Brasil em acolher e dar uma resolução integral ao caso dos haitianos. “Migrar é um direito humano e temos responsabilidade especial com os haitianos, por isso era necessária uma medida complementar e simplificada para atender essa demanda remanescente, não prevista anteriormente”.

RESOLUÇÃO NORMATIVA NÚMERO 97 DE 12 JANEIRO DE 2012

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

(Publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2012)

                                                  Dispõe sobre a concessão do visto permanente

Previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de        agosto de 1980, a nacionais do Haiti.

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Ao nacional do Haiti poderá ser concedido o visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, por razões humanitárias, condicionado ao prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 18 da mesma Lei, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro.

         Parágrafo único. Consideram-se razões humanitárias, para efeito desta Resolução Normativa, aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010.

Art. 2º O visto disciplinado por esta Resolução Normativa tem caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.

Parágrafo único. Poderão ser concedidos até 1.200 (mil e duzentos) vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 (cem) concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do País.

Art. 3º Antes do término do prazo previsto no caput do art. 1º desta Resolução Normativa, o nacional do Haiti deverá comprovar sua situação laboral para fins da convalidação da permanência no Brasil e expedição de nova Cédula de Identidade de Estrangeiro, conforme legislação em vigor.

Art. 4º Esta Resolução Normativa vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Presidente do Conselho