Notícia 24-12-2012

O Brasil gastou quase um bilhão de dolares em 8 anos, para sustentar as tropas, imaginem isso aplicado em projetos agricolas para produçao de alimentos, ou na construção de escolas?
Gasto brasileiro no Haiti chega a R$ 1,9 bi desde abril de 2004
Do total, ONU reembolsou ao Tesouro Nacional R$ 556,5 mi; Lula justificou envio de tropa como forma de garantir assento permanente em Conselho de Segurança, o que ainda não aconteceu
24 de dezembro de 2012 | 19h 55


Tânia Monteiro, Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Sem previsão para deixar o Haiti, o Exército gastou, de abril de 2004 a novembro deste ano, R$ 1,892 bilhão na manutenção da tropa no país arrasado por uma guerra civil e, mais recentemente, por um terremoto.
Desse total, a Organização das Nações Unidas (ONU) reembolsou R$ 556,5 milhões para o Tesouro Nacional. Os números são do Ministério da Defesa. Na prática, um gasto de R$ 1,3 bilhão líquido em recursos do Brasil. Em 2004, o governo Lula justificou que a participação na missão de paz da ONU era uma forma de garantir um assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança, o que não ocorreu.
Atualmente, o Brasil mantém 1.910 homens das Forças Armadas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). A maioria do contingente brasileiro é do Exército. Ainda há militares da Aeronáutica (30 homens da Força Aérea Brasileira) e da Marinha (200 fuzileiros navais). A meta para 2013 é reduzir o efetivo para 1.200 militares, mesmo número do início da operação, em 2004 – o acréscimo ocorreu após o terremoto de 2010.
A redução da tropa de forma “responsável”, nas palavras do ministro da Defesa, Celso Amorim, é respaldada por uma resolução da ONU, de outubro. No começo deste mês, o presidente do Haiti, Michel Martelly, escreveu uma carta de duas páginas implorando à presidente Dilma Rousseff para negociar a manutenção do efetivo, argumentando que ainda não conseguiu formar uma polícia nacional para deter o avanço de gangues.
Em oito anos e meio, cerca de 25 mil militares brasileiros passaram pelo Haiti. O governo avalia que a missão, embora não tenha garantido um assento no Conselho de Segurança, derrubou uma das principais críticas ao País no âmbito da ONU. Delegações estrangeiras sempre questionaram a contundência dos discursos dos diplomatas do Itamaraty na área de direitos humanos e a fraca presença real brasileira nos campos de conflito.
O gasto total do Brasil no Haiti é quase nove vezes maior que o valor pedido em 2012 pelo governo de São Paulo ao governo federal para modernizar as áreas de informação e inteligência da polícia – neste ano, o governo paulista reclamou que pediu R$ 148,8 milhões ao Ministério da Justiça e só recebeu R$ 4 milhões. No contra-ataque, o governo federal alegou que não recebeu projeto consistente para o envio dos recursos. Se aplicada na área social, a despesa no Haiti daria para pagar o plano de expansão da rede de creches e escolas infantis nos próximos três anos e que, até agora, não saiu do papel. O governo anunciou um investimento de R$ 1,3 bilhão até 2014.
Não estão incluídos no total de despesas os recursos gastos com soldos dos militares. O gasto inclui recursos de diárias, alimentação, comunicação, rede de internet, processamento de dados, explosivos e munições, vestuário, transporte, combustível e produtos médicos e farmacêuticos.
Promessas. O projeto brasileiro no Haiti começou com festa. Enquanto soldados chegavam a Porto Príncipe para montar base, a seleção liderada por Ronaldo Fenômeno desfilava com a Copa Fifa em blindados da ONU pela capital haitiana, diante de uma multidão eufórica, e aplicaria depois uma goleada de 6 a 0 no time da casa, para a festa dos ricos do país que tiveram acesso ao estádio.
Enquanto tentavam se adaptar a um país sem infraestrutura, com mais de 70% da população sem emprego, generais brasileiros pressionavam diplomatas e autoridades para exigir recursos de organismos internacionais para combater a miséria no Haiti. Em janeiro de 2010, o país caribenho foi atingido por um terremoto, que deixou 316 mil mortos, segundo o governo haitiano. A tropa brasileira também foi atingida, com a morte de 18 militares.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam que o governo gastou, em 2011 e 2012, R$ 235 mil em bolsas para os filhos dos militares mortos no terremoto. A tragédia de 2010 tornou ainda mais dramática a vida que já era praticamente insuportável no país. Sem árvores – cortadas para lenha de fogão –, as ruas de Porto Príncipe ainda estão tomadas de abrigos improvisados de sobreviventes do terremoto.
Os discursos de dirigentes da ONU pedindo recursos “impactantes” para o Haiti não mobilizaram a comunidade internacional, antes ou depois do começo da crise financeira de 2008. O governo brasileiro deve endurecer, no próximo ano, o discurso contra a própria ONU.
O Ministério da Defesa e o Itamaraty reclamam que o Brasil se comprometeu a gastar US$ 40 milhões, por exemplo, na construção de uma hidrelétrica com capacidade de 32 megawatts no Rio Artibonite, ao sul de Porto Príncipe, e, até agora, os demais países não repassaram um centavo para o projeto orçado em US$ 190 milhões e que beneficiará 1 milhão de pessoas.
País não tem controle dos recursos que recebe para o Haiti
Segundo general brasileiro, estimativa é de que apenas 10% da doações externas vão para o governo haitiano
24 de dezembro de 2012 | 20h 05
Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo
 BRASÍLIA - Quase dois anos depois do terremoto que devastou o Haiti e deixou salto total de 316 mil mortos, a situação do país está longe de voltar ao ponto, já crítico, de antes da tragédia. A avaliação é do ex-comandante das Forças da ONU no Haiti, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que atuou no país entre 2007 e 2009.
O general disse ao Estado que, ao contrário do que se imagina, o maior problema não é a falta de recursos para melhorar as condições de vida da população, mas o descontrole sobre o envio e o recebimento dessa verba para o país, sem a contabilização pelo governo haitiano. Segundo ele, “não há sincronismo entre os trabalhos das ONGs e do governo do Haiti” e “cada um faz o que quer e, com isso, se cria um poder paralelo, fora do controle do governo central”.
De acordo com dados do Banco Mundial, de 2009, 10 mil organizações não governamentais atuavam no país antes do terremoto. Com a tragédia, o número subiu para 12 mil, mas o governo de Porto Príncipe só tem o registro de 560 ONGs. No entanto, não há estimativa concreta por parte do governo local do volume de recursos que já foi destinado ao Haiti e onde os recursos foram aplicados. Além do descontrole em relação aos recursos das ONGs, a maior parte das verbas oficialmente prometidas também não chegou. Dos US$ 5,3 bilhões prometidos para a reconstrução do país em dois anos, só a metade foi recebida.
Para dar uma dimensão do descontrole, o general Santos Cruz comentou que a estimativa é de que apenas 10% do que chega de doação externa vai para o governo haitiano, e a quantidade de recursos movimentada é “uma incógnita”. Ele lembra que uma pesquisa foi realizada com 300 ONGs norte-americanas para se tentar saber quanto tinham enviado para o Haiti. Apenas 38 responderam, informando que mandaram US$ 1,8 bilhão, mas não se sabe exatamente onde os recursos foram aplicados.
Dependência. Outro problema: do próprio orçamento federal do Haiti aprovado neste ano, da ordem de US$ 3 bilhões, cerca de 60% dependem de ajuda internacional, o que dificulta qualquer tipo de planejamento. “Nenhum governo consegue se planejar dependendo de dinheiro de doações externas”, afirmou o general, ao explicar que esta falta de estrutura governamental acaba por depositar “esperanças excessivas” na presença da ONU no país.
Com o passar do tempo e o esquecimento da tragédia provocada pelo terremoto, o trabalho da missão de paz entra na rotina, as ajudas mínguam e a ONU começa a reduzir sua presença no território. O ministro da Defesa, Celso Amorim, defende que é importante manter o engajamento em relação ao país, mas reconhece que “não é bom para o Haiti nem para ninguém que a tropas fiquem lá indefinidamente”. O ministro não fixa prazo para retirada das tropas brasileiras e lembra que isso dependerá sempre de acertos entre a ONU e os governos do Haiti e do Brasil.
Amorim tem defendido uma mudança no perfil da missão que, acredita, deve começar a se voltar mais para os aspectos do desenvolvimento socioeconômico e da diminuição da dependência externa do país caribenho. “A ideia é que haja desenvolvimento no Haiti, que é a melhor maneira de diminuir substancialmente o problema da segurança no país”, afirmou.
O general Augusto Heleno, o primeiro comandante das tropas da ONU no Haiti, em 2004, acredita que “já está na hora de nós pensarmos, paulatinamente, de sairmos da missão, uma vez que hoje ela é missão tipicamente de polícia, muito mais do que de paz, que exija força militar tão numerosa”. Mas ele ressalta que, “do ponto de vista militar”, a participação da tropa brasileira “tem sido altamente vantajosa porque a tropa tem adestramento em situação real e isso é de um valor inestimável para o treinamento do pessoal”. O general destacou o trabalho da companhia de engenharia do Exército brasileira, que, “extrapolando sua missão”, construiu poços artesianos e estradas, asfaltou ruas, recuperou escolas e hospitais.
Apesar de todas as ajudas, a taxa de pobreza é altíssima no Haiti, com quase 80% da população vivendo com US$ 2 por dia, a taxa de mortalidade infantil é de 60 crianças por mil, 50% das crianças não frequentam as escolas e a lista da Transparência Internacional coloca o Haiti em 165.º lugar em corrupção, numa escala que vai até 176. Mas a violência no país está controlada. Lá ocorrem de seis a sete assassinatos por 100 mil habitantes. É uma taxa cinco vezes menor do que a do Rio de Janeiro, que é de 35 assassinatos por 100 mil habitantes.

Notícia - Haitianos em Rondonia - 13-12-2012

13/12/2012 - 04h50

Haitianos criam 'pequena Porto Príncipe' nas ruas de Porto Velho

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FRANCISCO COSTA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PORTO VELHO (RO)

Imigrantes haitianos que se aventuraram em busca de melhores condições de vida no Brasil acabaram se aproximando entre si e criaram redutos em Porto Velho (RO).
A capital de Rondônia é um dos principais destinos dos haitianos que chegaram após o terremoto de 2010, que devastou o país caribenho.

	Beethoven Delano/Folhapress
	Marie Iolene Brusna, 29, com fotos da família; ela é auxiliar de limpeza em shopping de Porto Velho (RO)

Hoje, a capital de Rondônia já tem ruas em que a maioria dos moradores é de haitianos, instalados no centro e em bairros da periferia.
Eles dividem imóveis como quitinetes pelo aluguel médio de R$ 500 e costumam se reunir à noite nas ruas, que se transformaram em "pequenas Porto Príncipe", uma referência à capital do Haiti.
O governo de Rondônia oferece aulas de português aos imigrantes, mas o idioma que predomina nos redutos é o creole --língua falada pela maioria dos haitianos.
Segundo o governo, 792 se instalaram na capital, que tem como atrativo as obras das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira. Cerca de cem imigrantes trabalham nas obras.
Apesar de trazerem os costumes na bagagem, os imigrantes ainda tentam se adaptar à vida no Brasil.
"Sinto falta do vodu [religião de raiz semelhante ao candomblé] e deixei todas as minhas músicas. Mas gosto de 'Ai, Se Eu Te Pego' [sucesso do cantor Michel Teló], vou à igreja evangélica e jogo futebol", diz Jhony Wills, 26.
Marie Iolene Brusna, 29, que conseguiu trabalho como auxiliar de limpeza no shopping da cidade, diz estar feliz no Brasil, mas lamenta não ter conseguido trazer os quatro filhos que deixou no Haiti aos cuidados da mãe.
"Os haitianos são todos irmãos; aqui não esquecemos nossos costumes. A comida é o que mais dá saudade", diz.
Os haitianos também se reúnem para rezar. Eles montaram até uma pequena igreja evangélica, que reúne cerca de cem imigrantes nos fins de semana. No idioma nativo, eles rezam e cantam no local. Na fachada, foi pintada a bandeira do Haiti ao lado da brasileira.
Letesse Vilsant, 32, que deixou dois filhos e a esposa em Porto Príncipe, é um dos pastores. "Ouvir a música gospel do Haiti aqui no Brasil me aproxima da minha terra", diz Vilsant mostrando uma caixinha de som.
Como a maioria deixou familiares para trás com o objetivo de trazê-los mais tarde, os haitianos de Porto Velho mostraram preocupação ao serem avisados pela reportagem de que a cota de vistos concedidos pelo Brasil já se esgotara, como informou a Folha em 8 de dezembro.
"Quero trazer minha mulher e meu filho de dois anos para Porto Velho, onde tem trabalho. Não sabia do limite [de vistos]. O que vou fazer agora?", disse Delfin Vital, 23, há dois anos em Rondônia.

Informação

Olá, uma ótima notícia. A lista dos 1.397 haitianos que receberam, dia 27-11-2012, a Residência Permanente está disponível no site do Diário Oficial da União http://www.jusbrasil.com.br/diarios e no mesmo site é possível consultar, informado o nome completo e corretamente. Por outro lado, a lista dos arquivos do Diário Oficial da União, em PDF, você pode receber através do seguinte e-mail: welter@jesuits.net Nota: A partir da data da publicação os hatianos tem 90 dias para fazer os encaminhamentos junto a Polícia Federal. Não deixe para o último dia. A rede de solidariedade em favor dos hatianos no Brasil, agradece! Ajude a divulgar!!! Atenciosamente, Ir. Paulo Welter

Prezados amigos e amigas, Grandes parceiros na causa dos haitianos, Muito boa notícia: mais de mil nomes de haitianos, aos quais foi concedida a Residência Permanente, foram publicados no Diário Oficial da União do dia 28 de novembro. A AUTORIZAÇÃO do Conselho Nacional de Imigração foi publicada no dia 27/11 e o DEFERIMENTO da concessão pelo Ministério da Justiça consta no D.O.U de ontem, dia 28. No site do IMDH - www.migrante.org.br - constam todos os nomes dos 5.550 titulares e mais 100 dependentes que já foram contemplados com a residência permanente. Os nomes foram colocados pela em ordem alfabética, o que facilita a busca. Obrigada à DEEST/MJ por esta organização. Para quem precisar da página do Diário Oficial da União, na qual conste o respectivo nome, pode ser obtida no site www.in.gov.br, ou, em caso de dificuldade, podem solicitar-nos que nos próximos dias lhe será enviada via e-mail. Muito obrigada a todos os que puderem colaborar na difusão mais ampla possível desta publicação, pois o prazo para fazer o REGISTRO na Polícia Federal é de noventa( 90), contados a partir da publicação. Recomendamos toda a atenção neste sentido. Paz e bem! Deus abençoe a todos e todas! Ir. Rosita Milesi, mscs Diretora Instituto Migrações e Direitos Humanos Quadra 7 - Cj. C - Lote 1 - Vila Varjão/Lago Norte 71540-400 - Brasília - DF - Brasil rosita@migrante.org.br imdh.diretoria@migrante.org.br Tel.: (0055) 61 81737688 e 3340-2689 Website: www.migrante.org.br

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14/12/2012-05h30

Brasil deverá dar mais vistos a haitianos

FLÁVIA FOREQUE
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Imigração aprovou o fim da restrição à emissão de vistos para haitianos interessados em emigrar para o Brasil.

Pela regra atual, definida em janeiro deste ano, o consulado brasileiro em Porto Príncipe, capital do Haiti, pode emitir até cem vistos permanentes por mês.

A intenção é eliminar essa trava e permitir que a emissão de vistos ocorra de acordo com a capacidade de processamento da representação brasileira.

A mudança foi decidida anteontem, na última reunião do conselho neste ano, e encaminhada à Casa Civil.

Apesar de ter autonomia para tomar essa decisão, o grupo, vinculado ao Ministério do Trabalho, decidiu encaminhar o documento para o Planalto por se tratar de um tema "delicado", segundo assessores do governo.

O texto deve ser publicado ainda neste mês no "Diário Oficial da União". O próximo encontro do grupo, formado por representantes de nove ministérios da Esplanada e da sociedade civil, está agendado para fevereiro.

A nova regra deverá valer para todo o próximo ano --ao final de 2013, a medida será discutida mais uma vez.

Em janeiro deste ano, o governo anunciou a restrição para ingresso de haitianos no Brasil. A decisão foi tomada numa tentativa de coibir o ingresso ilegal dos haitianos, em grande parte pela região Norte do país.

Na ocasião, também houve um aumento do efetivo da Polícia Federal na fronteira com Bolívia e Peru.

Esse movimento migratório se intensificou após o terremoto que atingiu o país em 2010. O episódio provocou a morte de 200 mil pessoas e devastou a capital do país, o mais pobre das Américas.

O governo decidiu ainda regularizar a situação dos haitianos que entraram no Brasil ilegalmente, concedendo visto de caráter humanitário para os que já estavam no país.

Nos últimos dois anos, o governo autorizou emissão de 4.016 vistos desse tipo para haitianos.

No Haiti, a emissão de 1.200 vistos ao ano, entretanto, não foi suficiente para atender a demanda.

Reportagem da Folha publicada na semana passada mostrou que o consulado brasileiro já não recebe mais novos pedidos de vistos permanentes --as entrevistas para concessão dos vistos para 1.200 famílias haitianas em 2013 já foram realizadas.

A avaliação do governo é de que essa demanda reprimida pode estimular a vinda ilegal de haitianos e a atuação de "coiotes" (atravessadores). Ao mesmo tempo, o governo não acredita que o fim da limitação de vistos provocará uma "explosão migratória" para o Brasil.

Representantes da sociedade civil também não veem prejuízo com a mudança. A princípio, a concessão de cem vistos por mês para famílias do Haiti foi vista com ressalva por centrais sindicais.

Havia um temor de que os estrangeiros tomassem postos de brasileiros, o que não se confirmou.

A expectativa é que essa mão de obra seja absorvida em obras do PAC.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1201079-brasil-devera-dar-mais-vistos-a-haitianos.shtml

Informação 12-12-2012

12/12/2012 20h14 - Atualizado em 12/12/2012 20h14

Haitianos demitidos em Igrejinha, RS, vão receber alojamento e alimentação

Acordo foi firmado com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Outra empresa já demonstrou interesse em contratar grupo de imigrantes.

Haitianos reclamam de trabalho escravo em curtume de Igrejinha (Foto: Alexandre dos Santos/RBS TV)

Os imigrantes haitianos que denunciaram más condições de trabalho em uma empresa de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, vão receber alojamento e alimentação até a rescisão dos contratos. O acordo foi firmado com representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos nesta quarta-feira (12). Uma outra empresa já teria demonstrado interesse em contratar o grupo, conforme mostra a reportagem do RBS Notícias.
No início de novembro, 44 haitianos foram contratados para trabalhar em um curtume no Vale do Paranhana. Nove deles procuraram o Ministério Público para denunciar que estavam sendo submetidos a trabalho escravo. O grupo também alega que foi demitido sem receber o que deveria. A direção da empresa nega e diz que os haitianos é que pediram demissão. O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para investigar o caso. Uma auditoria feita na empresa não encontrou irregularidades.

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11/12/2012 23h32 - Atualizado em 11/12/2012 23h32

MP investiga caso dos haitianos demitidos em Igrejinha, RS

Estrangeiros reclamam que estão sendo submetidos a trabalho escravo.
Nenhuma irregularidade na empresa foi encontrada em auditoria do MPT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar o caso de um grupo de haitianos, que diz ter sido demitido de uma empresa de Igrejinha, no Vale do Paranhana, no Rio Grande do Sul. Eles reclamam das más condições de trabalho. Uma auditoria do MPT na empresa não encontrou nenhuma irregularidade, como mostra a reportagem do RBS Notícias (veja o vídeo).
Quarenta e quatro haitianos chegaram à cidade de Igrejinha no início de novembro para trabalhar em um curtume. Ganharam emprego, alojamento e alimentação. No entanto, nove deles procuraram o Ministério Público para denunciar que estavam sendo submetidos a trabalho escravo. Um casal, que foi embora nesta terça-feira (11) para Curitiba, alega não ter recebido pelo período trabalhado.

Haitianos reclamam de trabalho escravo em curtume
em Igrejinha (Foto: Alexandre dos Santos/RBS TV)

"Não tenho dinheiro nenhum. Tudo o que tinha comprei coisas para a minha esposa, grávida. Estou indo ver o que consigo em Curitiba, onde tenho um primo", disse o haitiano Mirielle Thelemaque.
O diretor da empresa afirma que não demitiu nenhum dos haitianos. O grupo é que teria pedido demissão, por dificuldades de se adaptar às regras da empresa.
"Este grupo não se adaptou. Achou que em outros lugares teria melhores oportunidades de trabalho. Cabe a eles decidir se querem continuar ou não. Nove optaram por pedir demissão", disse Renato Argenta, diretor da empresa.
Representantes de cinco entidades ligadas às áreas de direitos humanos e assistência social estarão em Igrejinha na quarta-feira (12). Eles vão inspecionar os contratos de trabalho, alojamentos e também a empresa para saber se houve alguma irregularidade e, a partir daí, dar um novo destino ao grupo de haitianos.

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Vale do Paranhana11/12/2012 | 18h41

Sem trabalho, haitianos dependem de ajuda para comer em Igrejinha

Os trabalhadores saíram do curtume onde estavam e não têm como se manter

 

 

Haitianos ainda estão morando no alojamento da empresa Foto: Miro de Souza / Agencia RBS

Álisson Coelho

alisson.coelho@zerohora.com.br

O que seria um conflito entre empregador e trabalhadores se transformou em uma polêmica em Igrejinha, no Vale do Paranhana, por envolver nove haitianos. Desde a última quinta-feira eles não estão mais trabalhando em um curtume da cidade. Nesses dias afirmam que não têm dinheiro sequer para comer.

A situação envolvendo os trabalhadores estrangeiros chegou ao Governo do Estado e na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira uma comissão deverá ir até a cidade na tentativa de mediar o conflito, e resolver o problema. O caso também tem repercutido entre os moradores do município.

Contratado no início de novembro, o grupo integrava um contingente de 44 haitianos que trabalha no curtume Agro Latina. Os funcionários estrangeiros recebem, em média, R$ 900 por mês, além de alojamento e, nos primeiros 30 dias, toda a alimentação. Passado o primeiro mês, a empresa passará a cobrar R$ 0,50 por refeição.

O desentendimento entre a empresa e os nove haitianos começou no momento do primeiro pagamento. Discordando de descontos na folha, ainda na semana passada, os trabalhadores chegaram a procurar o Ministério Público (MP) denunciando ser submetidos a trabalho escravo.

— Eles estão descontando R$ 250 de cada haitiano, que seriam custos do transporte para cá. Mas isso não estava no acordo, por isso não aceitamos — afirma Michelet Clervoyant, 33 anos.

Dois dos haitianos foram embora para Curitiba nesta segunda-feira. Os demais seguem morando no alojamento da empresa, e estão recebendo ajuda do Sindicato dos trabalhadores na Indústrias de Calçados e Vestuário de Igrejinha. Os haitianos pretendem se estabelecer em outra cidade.

— Temos família para ajudar no Haiti. Se querem nos mandar embora, que paguem os 60 dias que ainda teríamos pelo contrato inicial — ressalta Petit Jean Louis, 30 anos.

O que diz a empresa
A empresa por afirma que não demitiu nenhum dos nove haitianos. A Agro Latina diz que deu aos funcionários estrangeiros privilégios que não dá aos seus colaboradores locais. O grupo, de acordo com o diretor da empresa, Renato Argenta, recebeu alojamento, comida no refeitório do curtume, e adiantamentos de salários.

— Fizemos campanha para arrecadar roupas e produtos de higiene, porque eles não tinham nada. Tudo o que foi descontado foi previamente acordado com todos eles, tanto que outros 35 haitianos seguem trabalhando e estão dando um bom resultado — reforça Argenta.


Auditorias não apontaram irregularidades trabalhistas
Acionado pelo Ministério Público de Igrejinha, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para analisar a situação dos trabalhadores haitianos. Segundo a procuradora do trabalho de Novo Hamburgo, Juliana Bortoncello Ferreira, uma auditoria realizada na empresa na última sexta-feira não apontou irregularidades trabalhistas.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa também acompanha o caso. De acordo com o coordenador da comissão, Juliano Müller de Oliveira, o problema foi de adaptação, especialmente pelas dificuldades de comunicação.

— Não houve nenhum abuso de direitos por parte da empresa. Estamos acompanhando a situação para ajudar esses trabalhadores e resolver a situação — diz.

Morre Hatiano no Município de Feliz - Rio Grande do Sul - Brasil

NOTÍCIA MUITO TRISTE

• 10-12-2012

  Haitiano morre atropelado na RS 452

  Jean Erve de 31 anos, natural de Gunaive, no Haiti, morreu atropelado na RS 452, quilômetro sete, em frente ao posto Kuno, por volta das dez horas da noite de domingo.
  
  Ele transitava de bicicleta pelo acostamento da rodovia no sentido Feliz – Vale Real. Um Gol que vinha no mesmo sentido em zingue - zague, devido ao alto nível de embriaguez, colidiu na traseira da bicicleta do Haitino, que morreu no local.
  
  Cristiano Dreher de Andrade, de 30 anos, motorista do automóvel, foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio de Charqueadas. O índice de álcool no sangue do motorista chegou a 1,54 mg/l.

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Trajetória interrompida10/12/2012 | 22h05

 Haitiano morre atropelado na cidade de Feliz, no Vale do Caí Jean vivia no Brasil desde março deste ano

Foto: Arquivo pessoal / Arquivo PessoalAlisson Coelho alisson.coelho@zerohora.com.br

Durante os últimos oito meses, a haitiana Virginie D'aout, 61 anos, ia até o banco pegar o dinheiro que o filho, Erve Jean, 31 anos, enviava do Brasil. A partir do próximo dia 5 a ajuda que servia para sustentar os dois filhos de Jean, que viviam com a avó, deixará de chegar. Ele morreu atropelado na noite do último domingo na rodovia Bom Princípio - Linha Nova (ERS-452). Jean estava no Rio Grande do Sul desde março desse ano, quando foi escolhido para trabalhar em uma empresa de Feliz, no Vale do Caí. Junto com outros nove haitianos, ele se estabeleceu em Bom Princípio, e trabalhava como operador de máquinas. Na noite do acidente, Jean havia ido até a casa de um amigo em Feliz. Por volta das 21h45min ele voltava para casa de bicicleta quando um motorista perdeu o controle de um Gol, na altura do quilômetro sete, e atropelou o haitiano no acostamento. Jean não teve tempo sequer de ser socorrido. Avisado do que havia acontecido com Jean, o primo dele, Luckner Doucette, 32 anos, veio de São Paulo, onde trabalha como azulejista, para acompanhar o enterro nesta segunda-feira. — Tudo o que eu quero é justiça. Nós somos estrangeiros, mas isso não pode ser motivo para que quem fez isso com o meu primo não seja responsabilizado — afirma Doucette. Jean deixou o Haiti no final de 2011. A cidade natal, Gonaives, foi uma das mais afetadas pelos terremotos de 2010. Meses depois da catástrofe, os moradores enfrentaram um surto de cólera. Cansado da vida difícil e de pouco trabalho, Jean veio para o Brasil. Em Gonaives ficaram a mãe e os dois filhos de quatro anos. O haitiano sonhava traze-los para o Brasil quando tivesse condições. Mensalmente, parte do salário de operador de máquinas era enviado para a família. — Não sei o que será feito dos filhos dele sem esse dinheiro que era mandado todos os meses. Já avisamos a família, que está desconsolada — lembra o primo. Em Bom Princípio, onde morava com outros três compatriotas, o haitiano tinha hábitos simples. Costumava visitar os colegas que moravam perto e fazia os primeiros amigos na região. Nos finais de semana, frequentava cultos em uma igreja Batista. — Falávamos todos os meses por telefone, conversamos por 30 minutos no dia em que ele morreu. Era um cara com muitos sonhos, todos interrompidos — conta Doucette.

Notícia 01-12-2012

HAITIANOS TROCAM O NORTE PELO SUL DO BRASIL 01/12/2012 / imigrantes . Visto de entrada e vagas na construção civil provocam migração de refugiados, segundo presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida. Existem no Brasil hoje aproximadamente 5 mil haitianos. Parte desse contingente de imigrantes foi regularizado no país depois de entrar ilegalmente pelas fronteiras com a Bolívia ou com o Peru. Cerca de 800 obtiveram, entre janeiro e setembro passados, visto por cinco anos emitidos na capital haitiana, Porto Príncipe, dentro de uma política do governo brasileiro firmada em janeiro deste ano para tentar frear a entrada por via terrestre. Pela Resolução 97, do Conselho Nacional do Imigrante (CNIg), foi prevista a concessão de 1.200 vistos e mais 1.200 até janeiro de 2014, por questões humanitárias depois das implicações do terremoto de janeiro de 2010 que devastou o país e agravou a condição de pobreza já enfrentada pela população do país mais pobre das Américas. Embora haja cerca de 200 pessoas vivendo em más condições na cidade acreana de Brasileia, à espera de trabalho e de um destino melhor, mais de 3 mil foram contratados desde outubro de 2011 por empresas brasileiras das mais diversas localidades. Os trabalhadores haitianos são muito bem avaliados pelo presidente CNIg, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e coordenador-geral de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida. “São pessoas que estão chegando ao Brasil e têm a maior disposição para o trabalho. Precisam mandar dinheiro para a família”, afirma. Nesta entrevista Almeida relata o processo de imigração dos haitianos no Brasil: Em que condições vivem os haitianos no país? O CNIg tem tido atenção especial com os haitianos. Procuramos ver como está o processo de chegada e o estabelecimento deles no Brasil, e também a questão do emprego, para ter certeza de que as pessoas estão inseridas principalmente no mercado de trabalho. Qual o histórico da migração desse povo para o Brasil? Até janeiro deste ano houve uma grande chegada de haitianos pela via terrestre, principalmente pelo Acre e Amazonas. Em janeiro, houve o estabelecimento de uma política específica – a expedição de vistos humanitários especiais emitidos em Porto Príncipe – para que eles pudessem vir direto para as cidades que escolhessem para viver. Num primeiro momento, os haitianos que chegaram pelo Acre saíram em direção a outros estados devido ao fato de este ser um estado com mais conexão com o Brasil, e por ser um estado pequeno, então não dava para ficar lá. Os que chegaram pelo Amazonas entraram pela tríplice fronteira Brasil/Peru/Colômbia, pela cidade de Tabatinga. Dali há grande dificuldade de deslocamento. A cidade está a mais de mil quilômetros de Manaus, por via aquática ou aérea. A ligação principal é com Manaus, e lá também as conexões com outros centros urbanos é complicada porque não há ligação rodoviária, somente aérea ou por barco até Belém, e de Belém, aí sim, tem ligação rodoviária. Logo que chegaram ao país os haitianos começaram a ser procurados pelas empresas? As empresas da construção civil – principal atividade econômica de haitianos empregados no Brasil – e alguns setores industriais, como o dos frigoríficos, começaram a recrutar os haitianos no Acre, e quando não havia mais trabalhadores lá, passaram a recrutar em Manaus. Os dois estados com mais haitianos são Manaus e Paraná – mas eles também estão em grande número no Rio Grande do Sul. Houve grande mobilidade de pessoas da região Norte para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rondônia, onde há grande movimento na construção civil – usinas e grandes obras de infraestrutura. Os haitianos que entram no Brasil com visto emitido em Porto Príncipe tomam que destino? Os que chegam com visto de Porto Príncipe, que já são pouco mais de 800, têm priorizado São Paulo, Minas, Rio e a região Sul. A imigração haitiana está concentrada no Norte – Amazonas e Rondônia, e depois no Sul e Sudeste do país. A região Centro-Oeste tem pouco e no Nordeste há muito pouco. A política é de concessão de visto em Porto Príncipe, mas há uma rota migratória estabelecida pela fronteira Norte, e quando houve a edição da norma que permitiu a concessão dos vistos na capital, esse fluxo não estancou de imediato, pois alguns já haviam saído do Haiti e seguiam ao Brasil. Alguns já tinham chegado ao Peru ou ao Equador. Tivemos de adotar medidas para o processo de transição entre uma imigração pela fronteira e outra pela concessão de visto. A entrada terrestre tem riscos – travessia longa, região pouco habitada, criminalidade. Não é algo seguro estimular migração nessas condições. Nossa opção foi manter a porta do país aberta, mas vamos garantir visto direto no Haiti. A migração via terrestre tem diminuído ao longo do tempo. No início havia muita gente, mas isso foi reduzindo e hoje é residual. O governo do Acre disse que teme pelas condições de vida dessas pessoas… O fluxo não estancou de imediato, tem reduzido. Os haitianos entravam pelo fronteira do Equador com o Peru e chegavam à cidade peruana Inhanpare, que faz fronteira com Assis Brasil, no Acre. Ali houve reforço na fiscalização, e como a política estabelecida foi a concessão de visto em Porto Príncipe, os haitianos que chegaram na região não conseguiam entrar no Brasil. Esses pequenos grupos que ainda fluíam foram se acumulando do lado peruano da fronteira. Na verdade, eles acabam sendo responsabilidade do Peru. E o que se passou com os que ficaram no Peru? Ocorreu uma mudança na rota. Como as pessoas não podiam ficar no Peru, ingressaram na Bolívia. Daí contornaram a fronteira brasileira buscando ingressar por outro ponto da fronteira pela cidade boliviana de Cobija, que do lado brasileiro é a cidade de Epitaciolândia, geminada com Brasileia. Então, eles entraram no Brasil e ficaram em Brasileia. Foi então que o país decidiu tomar medidas para regularizá-los? Sim, essa situação provocou a tomada de decisão. Essas pessoas deveriam ter documentos provisórios porque ficariam em uma situação complicada se ficassem retidas na cidade, que é pequena. O próprio governo do Acre ficou pressionado com os gastos com ajuda humanitária. A decisão do CNIg foi de dar os documentos provisórios, com isso elas podiam retirar carteira de trabalho provisória e deixar a cidade de Brasileia, até que uma decisão final viesse a ser tomada pelo CNIg. E a decisão de regularizar os haitianos que entram pela fronteira não pode incentivar mais entrada sem visto? Acho que não porque os governos equatoriano, peruano e o brasileiro têm tomado cada vez mais ações para desestimular a imigração via fronteira terrestre. Os pequenos grupos que chegaram desde janeiro, depois da resolução do visto são um grupo de transição. Não temos elementos para afirmar que a política até aqui adotada tenha estimulado mais entrada pela fronteira. As cerca de 200 pessoas que estão em Brasileia circulam pela região há uns cinco meses. Não sabemos o que se passou com cada uma delas. Elas atravessam a fronteira, mas ao entrar no Brasil, o CNIg – que envolve vários ministérios – e organizações civis avaliaram que se não fossem regularizados para que pudessem circular, o prejuízo para eles próprios seria muito grande. Daí a adoção desta medida. Houve situações isoladas durante o ano? De janeiro para cá quantas pessoas entraram e estão no país? Talvez haja umas 500 pessoas, além das 800 que entraram no país com visto concedido em Porto Príncipe. Dessas 500, a imensa maioria já havia sido do Haiti quando criamos o regime específico. Àquela altura elas estavam no meio da viagem. O CNIg teve sensibilidade para adotar uma saída, uma transitoriedade na regra. Os que saem de Porto Príncipe têm ajuda para entrar no Brasil? Não, é cada um por si. Não há ajuda do governo brasileiro. Há um conjunto de informações na Embaixada, sobre como funciona o sistema brasileiro de documentação, de buscar emprego. Existe uma rede aqui no Brasil para ajudar os haitianos que chegam de Porto Príncipe? Além dos órgãos públicos, temos algumas entidades que ajudam na questão do emprego. Elas estão habilitadas a orientar melhor essas pessoas no Brasil. Tem uma lista dessas entidades disponível na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Eles podem recorrer a essas entidades, geralmente ligadas a igrejas, com militância em direitos humanos, que servem como espécie de mediadoras. Não são muitas, mas estão em todas as cidades com maior presença de haitianos. O que leva uma empresa a procurar um trabalhador haitiano? Existem duas questões. Em algumas cidades há dificuldade em conseguir mão de obra brasileira. No interior dos estados, cidades com grandes obras, empreendimentos de maior porte, há dificuldade de conseguir trabalhadores. A outra questão é que o trabalho deles é bem avaliado. São considerados ordeiros, dedicados, e aprendem facilmente o serviço. São pessoas que estão chegando ao Brasil e têm a maior disposição. Precisam mandar dinheiro para a família. Têm vontade de vencer, e isso tudo tem feito os empresários os avaliarem de forma positiva. A propaganda tem sido boca a boca. Uma empresa comenta com a outra. Muitas vezes as empresas saem do Sul do país para buscar trabalhador haitiano no Norte. Não seria para pagar salários mais baixos do que os pagos a brasileiros? Nossas superintendências acompanham o processo e uma das condições para a contratação é que os haitianos já saiam de carteira assinada em condições regidas pela legislação brasileira. O Ministério do Trabalho já tem levantamento de contratações de haitianos? Esse dado é difícil. A Rais (Relação Anual de Informações Sociais) relata o ano anterior, e a maior parte deles chegou a partir de dezembro de 2011. O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) não diferencia nacionalidade. Temos de tentar buscar de cada haitiano o número do PIS e identificar se ele está empregado. A dificuldade é levantar o numero do PIS de todos eles. Em grande parte das localidades o sistema está informatizado. Mas ainda há cidades onde a emissão de carteira de trabalho não está integrada na base de dados. São mais de 3 mil haitianos com vínculo formal de emprego. Aí não entram aqueles que se estabeleceram como microempreendedores. Não está a informação de quem veio com família, nas quais só um trabalha. Se formos comparar o índice de formalidade dos haitianos com o dos brasileiros é igual: pouco mais de 60%. A Resolução 97 do CNIg previu 1.200 vistos para 2012 e vai se repetir ano a ano? Não, é uma medida para dois anos – de janeiro de 2012 a janeiro de 2013 e depois, de janeiro de 2013 a janeiro de 2014. São 1.200 por ano, totalizando 2.400 pessoas em dois anos, podendo ser prorrogada. No Ministério do Trabalho estamos com a fiscalização atenta às questões dos haitianos. Isso é uma prioridade, mas houve pouquíssimas situações de denúncias em relação a trabalho. Apenas no Rio Grande do Sul, dois haitianos foram encontrados sem documentos, mas a coisa foi rapidamente solucionada. Essa resolução atingiu o objetivo? Tínhamos um quadro de muitos haitianos entrando no país pela fronteira terrestre, cerca de mil pessoas, um fluxo grande em Brasileia e mais mil em Tabatinga, no Amazonas, com fluxo crescente. Hoje temos vistos sendo concedidos com volume adequado. A demanda tem se apresentado e há ainda algum fluxo terrestre residual, cada vez menor pela fronteira terrestre. Então, avaliamos a medida como eficaz. Desincentivou a imigração via terrestre. Quantos haitianos há no Brasil? A gente calcula que tenham chegado no país 5 mil a partir de outubro de 2011. Nunca tivemos muitos haitianos, havia mais estudantes. As pessoas vinham estudar depois voltavam. O Haiti é um país com grande pobreza e tem necessidade de capacitação profissional. O ano zero do Haiti no Brasil foi em 2011, a partir do terremoto em janeiro de 2010 a coisa começa e vai aumentado até ficar forte em outubro de 2011. O CNIg conhece a demanda de vistos em Porto Príncipe? No início foi baixa, mas a partir de junho passado começou a crescer. Houve um momento até julho, agosto, bem grande, mas houve uma estabilização. Até porque para um haitiano vir precisa ter recurso, ter a passagem. Não é muito fácil. Não são muitos que podem. Isso pode levar a pensar que os que vieram são os que viviam em melhores condições no Haiti? A gente vê alguns com nível de escolarização alto, que têm formação. De alguma maneira, conseguiram juntar dinheiro, ou a pessoa individualmente ou a própria família. A maioria das pessoas tem nível de escolaridade de médio incompleto, médio completo, fundamental completo – cerca de 60% da migração haitiana. Superior completo e incompleto são 10%. Fundamental incompleto é grande também. Se levar em consideração que a população brasileira que tem nível superior é de 17%, para eles 10% não é um número tão baixo. Você vê professores, pessoas que falam vários idiomas. Há uma variedade muito grande de qualificações, mas em geral são pessoas que juntaram dinheiro para custear a viagem ao Brasil. O sr. acredita que eles pensam em voltar para o Haiti? Os movimentos migratórios são complicados. O Haiti é um país de grande pobreza, o mais pobre das Américas. É uma situação que não se reverte em curto prazo. Foi agravada pelo terremoto e todo o histórico de catástrofes naturais, furacões. Teve recentemente problemas de cólera e outras doenças, e a própria instabilidade política – parece que tá mais estabilizada – são fatores que levaram o Haiti a ser um país de grande emigração, há muita gente vivendo no exterior, seja nos Estados Unidos, República Dominicana, Guiana Francesa e outros países caribenhos. Acho que mesmo esses haitianos que deixaram as famílias, muito provavelmente optem por trazer as famílias para o Brasil por todo esse histórico. Mas entram outros fatores imponderáveis, como a adaptação ao país, o modo de vida. Vai depender muito do sucesso deles no mercado brasileiro. Depende se continuarmos nesse processo de crescimento criando oportunidades. Há muitas variáveis que vão influenciar, mas a tendência é de eles ficarem. Por isso, os vistos são de longa duração. Depois de cinco anos eles têm de comprovar situação laboral. Algum setor da sociedade questionou a entrada dos haitianos preocupado com reserva de mercado? No CNIg, onde as centrais sindicais estão presentes, há um consenso de ter atitude humanitária, de solidariedade. Ainda que sejam 5 mil trabalhadores ou um pouco mais, não é um número elevado se compararmos com grandes cidades brasileiras. É um número baixo, mas tem apelo humanitário grande porque eles saíram de um país devastado. Por mais que não sejam aqueles que perderam tudo, os que viviam nas tendas, são aqueles que vão conseguir sustentar a família, que eles podem trazer, porque é um direito consagrado na nossa Constituição. Evelyn Pedrozo (Rede Brasil Atual – 25/11/2012)

S.O.S Brasiléia, Acre - Brasil. Quem sabe mais uma vez algumas Empresas do Sul do Brasil oferecem oportunidades de traballho. 04-12-2012.

Condições desumanas de haitianos desesperam representante do Acre em Brasileia 29 de novembro de 2012 - 6:49:03 A situação dos haitianos em Brasileia, no Acre, beira a calamidade. O representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos na cidade, Damião Borges de Melo, está desesperado com a falta de recursos para atender aos imigrantes, cada vez mais numerosos. Há poucos dias eram 200. Nesta quinta-feira (28) são 350 abrigados em uma pequena casa sem energia elétrica há dois meses, onde existe apenas um banheiro e 150 colchões. Para comer, nada. “Ainda hoje chegaram mais 13″, conta Damião. Seis serão levados ainda nesta quarta-feira por uma empresa mineira e amanhã mais 32 seguem para uma indústria comunidades no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. “Quando as empresas levam os trabalhadores, eu peço que deixem algum dinheiro para a alimentação dos que ficam e assim vamos levando”, lamenta Damião, acrescentando a preocupação com a chegada do final do ano e o provável recuo nas contratações. “Não sei o que será desse povo. Eles estão sofrendo aqui o mesmo que se estivessem no Haiti.” Ainda nesta semana deve chegar um alívio para todo esse sofrimento. O Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome destinou R$ 270 mil para o governo do Acre atender aos haitianos em Brasileia. A expectativa do órgão é de que a verba sirva para pagar despesas como alimentação e moradia durante os meses de dezembro deste ano e janeiro e fevereiro do próximo ano. A Portaria 244, de 21 de novembro passado, estabelecendo a suplementação de verba, foi publicada na última quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. No início do ano, o estado recebeu R$ 360 mil do MDS para a mesma finalidade. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, informou hoje que a verba já foi empenhada em Brasília e, seguindo os trâmites, deve estar na conta da Secretaria de Estado de Assistência Social amanhã. Os recursos serão destinados ao Fundo de Assistência Social, que pode desenvolver ações humanitárias para pessoas em estado vulnerável em fronteiras. “Confirmado o depósito do dinheiro, nossa prioridade será a alimentação”, disse Mourão. Ele afirmou que em poucos dias também estará pronto um outro imóvel, num antigo clube, bem maior, para abrigar os imigrantes. “É necessário fazer uma reforma rápida nas instalações elétricas e hidráulicas e isso é coisa rápida”, garantiu. Damião disse que conta muito com essa possibilidade, pois no imóvel atual a fossa está aberta e ele teme que as pessoas adoeçam pela falta de higiene. Caos social O problema é que os haitianos não param de chegar. Diferentemente do que avaliou o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, em entrevista à RBA, não há um recuo no volume de entrada, segundo Damião. Para ele, se o governo federal não tomar uma medida para conter esse fluxo haverá um caos social. Dos que chegam ao país em busca de uma vida melhor, apenas 20% estão saindo para trabalhar, majoritariamente no Rio Grande do Sul. Damião foi designado há dois anos para cuidar da questão dos haitianos. “Eles só têm a mim, e eu não tenho mais o que fazer”, disse. “Neste momento, eles estão se alimentando só de manga, porque está na época. Dá para acreditar nisso?”, contou, afirmando ainda que não tem mais como fazer campanhas de pedido de ajuda, pois está neste ritmo desde o início da chegada em massa dos imigrantes, a partir de outubro de 2010, dez meses após o Haiti ser devastado por um terremoto. Nesse período, já passaram por Brasileia 3,7 mil haitianos. Gente boa Os haitianos têm sido avaliados pelo governo brasileiro como bons trabalhadores e pessoas de boa formação. E, segundo Damião, são dotados de excelente caráter, tendo jamais se envolvido em atos de criminalidade. “São pessoas sofridas em busca de uma oportunidade. A maioria deixou as famílias passando fome.” O problema é que eles chegam sem nada porque na viagem do Haiti para o Brasil são explorados por coiotes e policiais na Bolívia, Peru e Equador. “Alguns chegam até sem peças de roupa”, conta. De acordo com Damião, em uma viagem de Quito, capital do Equador, por exemplo, até Brasileia, eles gastam entre US$ 2,5 mil e US$ 3 mil, por conta da exploração dos coiotes, quando poderiam chegar com apenas US$ 100. Evelyn Pedrozo, da Rede Brasil Atual