domingo, 12 de abril de 2015

Informação 07 de abril de 2015

Uma haitiana frentista em Porto Alegre

07 de abril de 2015

Viergenide Seme, 20 anos, veio há um ano para Porto Alegre e está feliz da vida. “Vi”, como é conhecida entre seus colegas no posto de gasolina onde trabalha como frentista em Porto Alegre, na Rua Anita Garibaldi, só quer ir a seu país para visitá-lo. Já se considera uma porto-alegrense. Até time, ela escolheu: o Grêmio. Com ela, trabalham outro haitiano e um senegalês. A maioria dos clientes gosta de ser atendida pela moça de extrema boa vontade, com sotaque forte do creole – o idioma haitiano, derivado do francês. Uns poucos, porém, não têm paciência com a aprendizagem dos refugiados que buscam uma nova vida. Outros tentam confundir os estrangeiros, dizendo que querem 25 litros e depois, com ar de revolta, esclarecendo que se referiam a R$ 25, recusando-se a pagar o valor em razão do suposto equívoco do frentista. É um golpe já manjado.
Veja, neste vídeo, a entrevista com “Vi”.
 
  • Al Berto diz:7 de abril de 2015

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Brasileia - Acre - 27-03-2015

À espera de visto, haitianos pedem esmola e dormem em praça no Acre

Carlos Madeiro
Do UOL, em Brasileia (AC)
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Haitianos pedem esmola e dormem em praça no Acre8 fotos

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8.mar.2015 - Sem ter onde ficar em Brasileia (a 219 km de Rio Branco), no Acre, por onde os haitianos chegam ao Brasil, eles deixam família e amigos para trás, se abrigam na praça central da cidade, sob sol e chuva, e pedem até esmolas à espera do visto que garante a permanência no país Leia mais Odair Leal/UOL
Fome, cansaço e esperança. É com essa mistura de sentimentos que os haitanos cruzam a fronteira e chegam todos os dias a Epitacolândia, no Acre, à espera de um futuro melhor. Sem ter onde ficar na cidade, eles deixam família e amigos para trás, se abrigam na praça central da cidade, sob sol e chuva, e pedem até esmolas à espera do visto que garante a permanência no Brasil.
Os haitianos têm direito a visto especial humanitário desde 2010, quando um terremoto atingiu o país e deixou 75 mil mortos e 1 milhão de desabrigados. Segundo o Conselho Nacional de Imigração, os haitianos são maioria dos que solicitaram pedido de residência no Brasil. Desde 2011, foram 9.352 solicitações aceitas. De acordo com o governo do Acre, cerca 35 mil imigrantes já passaram pelo Estado nos últimos anos.

Sem abrigo

Apesar de terem ingresso garantido por decreto presidencial, a peleja dos haitianos não acaba quando eles cruzam a fronteira do Brasil. Até abril de 2014, os haitianos eram recebidos em um abrigo em Epitacolândia, que fica na fronteira com a Bolívia. Lá, tinham local para dormir e recebiam comida.
Mas, há um ano, o abrigo foi desativado --segundo o governo acriano-- porque "Epitacolândia colaborou até o seu limite" com a entrada de haitianos. Agora, todos só têm assistência em Rio Branco, onde o governo mantém um abrigo.
Mas, até chegarem à capital, eles não contam com nenhum tipo de assistência e precisam custear despesas como alimentação e a viagem até o abrigo. O problema é que, ao chegarem ao país, os haitianos precisam se regularizar na delegacia da Polícia Federal em Epitacolândia. Só depois seguem viagem à capital, onde se cadastram e, dias depois, recebem transporte até São Paulo --destino final da viagem da maioria.

Chegada é sonho realizado

Para chegar ao Brasil, os haitianos normalmente pegam um avião até Quito, capital do Equador. Lá entram em ação os "coiotes", que prestam serviço aos imigrantes e os levam até Epitacolândia, cruzando todo o Peru. A viagem de carro dura pelo menos três dias.
UOL visitou a cidade e encontrou cerca de 30 haitianos que estavam alojados na praça que fica em frente à sede da PF. Era um domingo, e eles aguardavam chegar a segunda-feira para dar entrada no pedido de visto humanitário.
A maioria dos haitianos não quer conversa com jornalistas. Além de dificuldade com a língua, eles têm medo que a exposição atrapalhe sua nova vida. Mas o que todos não escondem é que o visto é um passaporte para realização do sonho de uma vida melhor.
Augusma Daniel, 22, um dos poucos do grupo que fala espanhol e aceitou conversar com a reportagem, contou que o grupo que chegou ao Brasil após viagem de "alguns dias".  "Aqui a gente tenta uma nova vida, porque no Haiti o jovem não tem o que fazer. O país ainda está destruído, não há emprego. Queremos ir para São Paulo trabalhar", contou.
"A gente dormiu na praça, sofreu com a chuva, mas faz tudo para que o Brasil nos receba e nos dê uma vida melhor", disse outro haitiano, que não quis informar o nome.

Serviço rápido

Segundo o agente da PF que estava de plantão, o serviço burocrático é rápido e, no mesmo dia em que dão entrada, eles já podem seguir para Rio Branco. Ele conta que os haitianos não param de chegar ao Brasil. "Essa situação é rotineira. Nas segundas-feiras, são de 20 a 30 para pedir visto. Não existe nenhum controle", afirmou. "Muitos chegam doentes e disseminam essas doenças. Além disso, muitos chegam sem dinheiro e pedem recursos para viajar até Rio Branco e para comer. É uma situação complicada, a comunidade aqui é pobre e não tem condições de ajudar."
A situação, que já era complicada, ficou ainda pior após este mês com a cheia histórica do rio Acre, que destruiu mais da metade da cidade.

Apoio dos governos

O governo do Acre informou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos atende aos imigrantes haitianos, dominicanos e senegaleses que entram de forma ilegal pelas fronteiras do Estado. Em Rio Branco, os haitianos ficam hospedados na Chácara da Aliança, onde têm alimentação, apoio na retirada de documentação e serviços de saúde.
"Como se trata de uma política de fronteiras abertas do governo federal, o Acre coopera em toda atenção humanitária e, em parceria, apoia no seguimento de viagem para as cidades do Centro-Sul. O Acre é apenas uma porta de entrada e regularização da situação imigratória", explicou.
Segundo o Ministério da Justiça, os haitianos não têm status de refugiados por não terem sido perseguidos no país. As solicitações dos haitianos que chegam são encaminhadas ao Conselho Nacional de Imigração, que desde 2010 concede visto especial humanitário que lhes dá proteção internacional e os mesmos direitos garantidos aos refugiados.
Leia mais em: http://zip.net/bbq0zv

sexta-feira, 20 de março de 2015

Município de Encantado - RS = Curso de Português para Haitianos 23-03-2015


Atenção amigos haitianos!
 
Aulas grátis de Português para imigrantes!
- Início dia 23 de março, segunda-feira, das 19 às 21 horas no Centro de Evangelização da Igreja Católica - Encantado - RS.
- Para quem trabalha à noite, aulas nas quartas-feiras, a partir do dia 25 de março, das 14 às 16 horas no Centro de Evangelização da
Igreja Católica - Encantado - RS.

 Participe!

quarta-feira, 18 de março de 2015

Comunicação: 18-03-2015

Prezados amigos e amigas da RedeMiR,
 
Estou muito preocupada porque vejo que há milhares de haitianos que tem seus processos pendentes de decisão, e há centenas que tiveram seus processos publicados pelo CNIg, mas não foi feita a publicação posterior que o Ministério da Justiça deve fazer. Assim, centenas não estão conseguindo fazer seu registro na Polícia Federal.
 
Além disto, em muitos casos, após transcorridos 90 dias da publicação do CNIg, muitos são orientados a pedir republicação, e isto não tem nenhum efeito, pois não cabe republicação das publicações do CNIg. O que falta, novamente, é a publicação do MJ.
 
Creio que devemos fazer, com urgência, uma ação em conjunto, para pedir ao novo Secretário Nacional de Justiça, que promova:
- a imediata publicação dos nomes que já obtiveram residência autorizada pelo CNIg, mas que falta a publicação do Ministério da Justiça;
- os necessários encaminhamentos para a concessão da residência permanente aos milhares de processos de haitianos que se encontram acumulados no Ministério da Justiça (segundo referências, seriam mais de 25 mil processos).
 
Pergunto se as entidades estão se defrontando com esta situação, se os haitianos estão pedindo algum apoio para solução destes milhares processos pendentes.
Pergunto também se as entidades tem alguma sugestão do que poderíamos fazer frente a esta situação.
 
Creio que nossa articulação é fundamental.
 
Aproveito para enviar-lhe o nome do novo Secretário Nacional da Justiça e também Presidente do CONARE: Dr. Beto Vasconcelos. E-mail: beto.vasconcelos@mj.gov.br
 
Abraço

Ir. Rosita Milesi
Instituto Migrações e Direitos Humanos
Quadra 7 - Cj. C - Lote 1 - Vila Varjão/Lago Norte
71540-400 - Brasília - DF - Brasil
rosita@migrante.org.br
Tel.: (0055) 61 81737688 (Claro); 61 82105085 (TIM) e 33402689
Website: www.migrante.org.br
www.facebook.com/institutomigracoes

terça-feira, 17 de março de 2015

Março 2015 - A senhora conseguiu fazer a sua viagem devolta para o Haiti.

Só quero ir embora, diz haitiana que há 3 dias mora em aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre -  RS

Mulher tem passagem comprada para Porto Príncipe na próxima segunda.
Situação preocupa quem teve recusadas ofertas de alimento e hospedagem.


Oolhar assustado em meio à multidão que transita pelo Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, denuncia que há algo errado com a mulher que, a passos curtos, caminha sem direção fixa abraçada a uma bolsa branca. Desde o último sábado (28), a haitiana Guerline, que não informou o sobrenome, mora no terminal e dorme no saguão. Segundo a Polícia Federal, ela tem passagem comprada para Porto Príncipe na próxima segunda-feira (9), e até lá não planeja cruzar as portas automáticas para deixar o pavilhão de embarque, apesar de ter visto de permanência no país. A situação preocupa funcionários que tiveram recusadas ofertas de alimento e hospedagem.
Haitiana tem visto de permanência no Brasil, mas não deixa o aeroporto (Foto: Felipe Truda/G1)Haitiana tem visto de permanência no Brasil,
mas não deixa o aeroporto (Foto: Felipe Truda/G1)
"Não quero nada. Só quero ir embora", disse, nesta terça-feira (3), à intérprete Jaqueline Rocha, da Aliança Francesa de Porto Alegre.
Especialista em crioulo, dialeto do francês falado no Haiti, a tradutora afirmou que a estrangeira disse outras palavras, mas soaram incompreensíveis. "Ela falou mais coisas, mas pareciam desconexas. Disse algo como ‘se eu morrer, não tem problema’. Parecia um ditado de lá", disse.
Perto de onde estava a haitiana, três sacolas de supermercado estavam abandonadas sobre uma mesa de lanchonete. Segundo funcionários do aeroporto, elas estavam cheias de alimentos oferecidos e rejeitados pela mulher.
"O supervisor mandou oferecermos comida ela. Está tudo ali. Naquelas sacolas tem suco e uns três ou quatro lanches. Perguntamos se ela queria tomar banho nos chuveiros públicos, mas ela não quis", diz o auxiliar de serviços Clodomiro Trindade Ferreira, de 65 anos. "Nunca vi nada parecido. E olha que já vai fazer 12 anos que trabalho aqui", comentou.
Guerline, como se apresenta sem afirmar o sobrenome, conta que trabalhou em uma residência em Santa Catarina, onde sofreu maus tratos. Apesar de não se separar da bolsa, a turista permitiu que o resto da bagagem que trazia fosse colocado em um carrinho ao lado da delegacia da Polícia Federal dentro do aeroporto. Segundo o delegado José Antônio Dornelles de Oliveira, a estrangeira tem visto para entrar no país. A PF acompanha o caso e auxilia dentro do possível.
Delegado da PF acompanha a situação (Foto: Felipe Truda/G1)Delegado da PF acompanha a situação da haitiana
(Foto: Felipe Truda/G1)
"Ela está legal no país, tem visto de permanência, mas quer ir embora e está com a passagem. Obviamente, eu cuido do aspecto policial. Enquanto ela não cometer nenhum crime, está no direito de ir e vir dela. Não está criando nenhum transtorno", destaca o delegado.
Um funcionário haitiano é responsável pela comunicação entre eles. "Ele fala crioulo também. Estamos desde de ontem à noite conversando com ela. Conseguimos um local para ela ficar em uma igreja, mas ela recusou", disse o delegado, que garante que a mulher não está sem alimentação. "O pessoal tem dado comida, e ela comeu ontem", disse.
Ainda segundo o delegado, Guerline afirmou estar grávida e recebeu atendimento no Serviço Médico da Infraero. "Ela já foi atendida duas vezes no posto médico. Ontem à noite ela pediu para ser atendida, disse que não estava bem e a levamos ao posto. O médico disse que está tudo bem com ela", disse.
De acordo com o engraxate Alexandre Oliveira, de 50 anos, Guerline intriga os funcionários. Ele conta que, quando foi atendida pelos médicos, a haitiana chorava e gritava. "Foi assustador", diz.
Bagagem da turista está ao lado da delegacia da PF no aeroporto (Foto: Felipe Truda/G1)Bagagem da turista está ao lado da delegacia da
PF no aeroporto (Foto: Felipe Truda/G1)
Histórias da visitante circulam entre trabalhadores. Até mesmo uma suposta saída do terminal é relatada. Segundo o engraxate, ela teria ido até a estação do Trensurb ao lado do aeroporto para jantar. "Ontem à noite, ela estava no Trensurb comendo um cachorro-quente, e a trouxeram de volta", conta.
O temor da estrangeira diante de pessoas que tentam se aproximar dela impressiona os trabalhadores do Salgado Filho. Alguns dizem que ela recusa alimentos. Outros, que ela pede para a pessoa que oferecer alimento coma antes dela, como se quisesse se certificar que a comida não está envenenada.
"Hoje de manhã, ela pagou um achocolatado com uma nota de R$ 50. A atendente da loja foi dar o troco na mão dela e ela não aceitou. Só pegou depois que a moça largou o dinheiro na bancada", conta Oliveira.
Aguardado por Guerline, o voo para Porto Príncipe tem uma escala no Panamá e, para passar por lá, os haitianos precisam obter o visto em São Paulo. Responsável pelo voo de Porto Alegre ao Haiti, com escalas em São Paulo e Panamá, a empresa Copa Airlines não quis se manifestar sobre o caso.
Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/03/so-quero-ir-embora-diz-haitiana-que-ha-3-dias-mora-em-aeroporto-no-rs.html

sábado, 14 de março de 2015

Guiabá - Mato Grosso dia 13-03-2015

Edição do dia 12/03/2015
13/03/2015 02h18 - Atualizado em 13/03/2015 02h21

Imigrantes haitianos no Brasil sofrem com idioma e falta de qualificação

Em Mato Grosso, quatro mil haitianos lutam por melhor condição de vida.
Muitos deles deixaram o Haiti após o terremoto que devastou país em 2010.

Eunice Ramos Cuiabá, MT
Os imigrantes haitianos, que vieram para o Brasil na esperança de uma vida melhor, esbarram nas dificuldades como idioma e falta de qualificação profissional. Só em Mato Grosso são cerca de 4 mil.
Em uma padaria de Cuiabá alguns funcionários falam pouco ou quase nada em português. A comunicação é na base do improviso.
"A gente pega um, faz o exemplo, mostra como que faz e pede para ele repetir. Ele aprendeu. Aí a gente tenta fazer outra coisa para ele repetir, ele aprende. A gente ensina um de cada vez", conta Mário Kokura, gerente comercial.
Os haitianos deixaram a terra natal depois que um terremoto destruiu parte do país em 2010. Muita gente perdeu parentes, ficou sem casa e sem emprego.

A maioria dos haitianos que vão para Mato Grosso fica em Cuiabá à procura de emprego, mas a falta de qualificação profissional e de domínio do idioma dificulta o acesso ao mercado de trabalho.

“O grande impasse é realmente é não ter a prática do trabalho. Então tem que ser preparado”, diz Eliana Vitaliano, coordenadora da Casa do Migrante.

Parte da mão de obra acaba sendo absorvida pelo mercado informal. Eles se espalharam pelas ruas do centro como vendedores ambulantes.
O Ministério Público Federal abriu inquérito para acompanhar a situação dos estrangeiros no estado e garantir os direitos deles.

“Grande parte está em situação legal porque receberam a condição de refugiados por parte do governo federal. Então nessa condição eles recebem uma carteira de identidade de estrangeiro. Ele tem direito a acesso aos direitos sociais, trabalhistas, normais e nessa condição ele pode desenvolver trabalho formal do Brasil como qualquer brasileiro", afirma Ronaldo Queróz, procurador da República.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Ministério do Trabalho emitiu e publicou a PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2015. Veja abaixo todo o conteúdo da decisão tomada e divulgada pelo MTE.

 

 
De: Paulo Sérgio de Almeida
Enviada em: sexta-feira, 13 de março de 2015 09:28
Assunto: Novos Procedimentos para Emissão de Carteiras de Trabalho a Haitianos e Senegaleses em São Paulo
 
Prezados(as),
 
Segue abaixo Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União que autoriza que a Prefeitura de São Paulo a emita Carteira de Trabalho a Haitianos e Senegaleses em caráter extraordinário.
 
É a primeira vez que o MTE descentraliza a emissão de CTPS a estrangeiros para outros órgãos.
 
Vamos acompanhar.
 
Att,
 
Paulo Sérgio de Almeida
Secretário de Inspeção do Trabalho
 
 
 
 
GABINETE DO MINISTRO
 
PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2015
 
Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio.
 
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e: Considerando a necessidade emergencial de priorizar o atendimento de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio, em razão do alto volume de imigrantes dessas origens na cidade de São Paulo, resolve:
 
Art. 1º. Autorizar, em caráter excepcional e pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa amparados pelo pedido de refúgio pela Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo - SP.
 
Art. 2°. Caberá a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo firmar o Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de São Paulo - SP para emissão do documento, nos termos da Portaria MTE n° 369, de 13 de março de 2013, que regulamenta a emissão descentralizada de CTPS para brasileiro, prevista no art. 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
 
Art. 3°. A emissão da CTPS será realizada, preferencialmente, por meio do Sistema Informatizado da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPSWEB.
 
Art. 4°. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo deverá designar 1 (um) servidor para confeccionar a CTPS informatizada no espaço interno da Prefeitura Municipal de São Paulo - SP, durante a vigência desta Portaria, e/ou fiscalizar o atendimento da emissão do documento manual, se for o caso.
 
Art. 5°. Fica estabelecido que, nos casos excepcionais de expedição do documento manual, deverá ser encaminhado relatório, contendo os dados solicitados no anexo I desta Portaria, a Coordenação de Identificação e Registro Profissional - CIRP/CGSAP/DES/SPPE.
 
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
 
MANOEL DIAS
 
ANEXO I
Nº do Acordo de Cooperação Tecnica:
Semana do atendimento: Ano: Ó rg ã o : Código: Responsável pelo Preenchimento: Quant. CTPS Inutilizada: Quant. CTPS Defeituosa: Total de CTPS Emitidas na Semana: Nº CTPS Série Tipo Protocolo Tipo CTPS Motivo 2ª Via * Nome do Trabalhador CPF Sexo Escolaridade Data de Nasc. Nacionalidade Modalidade

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Edição do dia 11/03/2015  JORNAL NACIONAL (Acesse o site)                
11/03/2015 21h18 - Atualizado em 11/03/2015 21h18

Centenas de imigrantes haitianos fogem do Acre para São Paulo

Refugiados estão fugindo das enchentes que castigam o Acre em busca de melhores condições de vida e de trabalho na região Sudeste. 

 
Nesse período difícil para o estado do Acre, com cidades tomadas por enchentes, centenas de haitianos estão partindo para São Paulo. Mas também lá a vida para eles não é fácil.

Não há mais espaço. A Missão Paz, uma entidade da igreja católica que recebe refugiados em São Paulo, tem 110 vagas, mas precisou abrigar outros 140 haitianos em um salão sem estrutura. Pelo menos é um teto, que nem todos conseguem. Segundo o coordenador da missão, de seis a sete ônibus fretados pelo governo do Acre chegam por semana com centenas de imigrantes. O número de haitianos legalizados em São Paulo aumentou nas últimas semanas por causa da cheia histórica no Acre.

A fila mostrada no vídeo acima é para tirar carteira de trabalho. É a primeira dificuldade que os haitianos encontram para conseguir um emprego no Brasil. Normalmente, a emissão desse documento leva um mês e meio. O Ministério do Trabalho vai emitir 240 carteiras essa semana. É pouco, e ainda há outro problema: a língua.
Michel Evero é técnico em informática, fala cinco idiomas, mas não o português. Ele sabe que vai ser difícil ajudar a família no Haiti. Sem trabalho, os haitianos começam a ser alvo de preconceitos.

“Eles estão tirando emprego do brasileiro, eles estão trazendo doença, trazendo violência. Então o preconceito, a gente repara que está aumentado", afirma o padre Paolo Parisi, coordenador da Missão Paz.

Um cortiço tem sido a casa de muitos haitianos. Gabriel Deonis é um deles e mora em um dos quartos desde que chegou ao Brasil, há quatro meses. É um quarto bem pequeno, três metros por três, talvez nem isso. Tem uma pia, um fogão, a parede está completamente mofada, o cheiro lá não é bom e não tem uma janela, é tudo fechado. Não tem armário, as roupas ficam penduradas. O quarto custa R$ 450 por mês. Gabriel divide o espaço com mais dois haitianos. Ele diz que enquanto não conseguir emprego, é ali que ele vai continuar morando.

O governo do Acre declarou que financia a viagem dos haitianos para São Paulo com a ajuda do governo federal porque os imigrantes encaram o Acre só como uma porta de entrada no Brasil. Também segundo o governo acreano, os haitianos querem procurar emprego e encontrar parentes em estados das regiões Sul e Sudeste.