Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução serão regularizados por meio do CNIg

12/01/2012 - 17:26h

Aprovada concessão de vistos especiais para haitianos

Brasília, 12/01/2012 (MJ) - Em reunião na tarde desta quinta-feira (12/01), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) – órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego – aprovou as condições do visto de trabalho em caráter especial que será concedido a cidadãos haitianos em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010. Os naturais daquele país terão permissão para ficar no Brasil por até cinco anos.

Com a resolução aprovada, o governo abre um canal formal e legal para a imigração haitiana. Dessa maneira, os interessados em vir para o Brasil não precisarão mais ingressar de forma irregular, submetendo-se, muitas vezes, às máfias especializadas no tráfico de pessoas.

Antes do período de cinco anos, eles deverão comprovar sua situação laboral junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para fins de renovação de sua permanência no Brasil e expedição de nova Cédula de Identidade de Estrangeiro.

Serão emitidos 1,2 mil vistos permanentes por ano (100 por mês, em média) pela Embaixada do Brasil no Haiti. Não será necessário comprovar qualificação, nem vínculo com empresa, diferentemente dos vistos de trabalho comuns.

A Resolução Normativa vigorará pelo prazo de dois anos e tem validade a partir da data de publicação. Os canais de vistos anteriores oferecidos para turismo, estudo, trabalho temporário continuam a existir também para os haitianos.

Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução serão regularizados por meio do CNIg. Deles, já 1,6 mil tiveram a sua situação regularizada por meio de residência humanitária concedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Conselho Nacional de Imigração).

Quem chegar ao país após a publicação da resolução do CNIg e não estiver regular (com visto) será notificado a deixar o país. Caso não deixe, poderá ser deportado.

Estrangeiros no Brasil

O quantitativo de estrangeiros regulares aumentou em 50% de dezembro de 2009 para julho de 2011. De 961 mil para 1,46 milhão. Os vistos têm sido emitidos para realização de trabalhos temporários, estudos e pesquisas

Os maiores aumentos absolutos foram entre os portugueses (de 276 mil para 328 mil); espanhóis (de 58 mil para 80 mil); bolivianos (de 35 mil para 50 mil); chineses (de 28 mil para 35 mil); e paraguaios (de 11 mil para 17 mil).

Os pedidos de permanência praticamente dobraram de 2008 para 2010. Saíram de 10 mil para 18 mil. Naturalização também aumentou 100% de 2008 para 2010 – de 1.119 para 2.116.

A anistia migratória, feita em 2009, regularizou a situação de 45 mil estrangeiros no país.

Fonte: http://portal.mj.gov.br/main.asp?ViewID=%7BA5F550A5%2D5425%2D49CE%2D8E88%2DE104614AB866%7D&params=itemID=%7B83435E75%2DC38F%2D4BD2%2DA7B5%2DA1E5EDD57E8A%7D;&UIPartUID=%7B2218FAF9%2D5230%2D431C%2DA9E3%2DE780D3E67DFE%7D