Notícia: 12-11-2015

12 Novembro 2015
 

Governo concede autorização de permanência a 43,8 mil imigrantes haitianos

    

 

Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram um ato conjunto de reconhecimento, autorização e concessão de permanência a imigrantes de cidadania haitiana no Brasil na tarde de quarta-feira (11). A concessão de permanência será autorizada para 43.781 imigrantes haitianos, que entraram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e não se enquadram na condição de refugiados.

 

“Este ato prevê até um ano para que eles possam fazer a sua carteira de identidade de estrangeiro. Esses haitianos passam a ser acolhidos formalmente com estabilidade e segurança.

 

Nossa nacionalidade viva e em permanente construção nos permite acolher outros povos e suas diferenças. As nossas diferenças não nos afastam, mas nos aproximam.

 

É exatamente na troca de experiências e culturas que nós crescemos e melhoramos”, disse Rossetto.

Última modificação em Quinta, 12 Novembro 2015 09:43

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Brasil concederá status de residente permanente a 44 mil haitianos

	O haitiano Gabriel Lesli, que será um dos beneficiados pela medida, na confeitaria onde trabalha em SP

O governo brasileiro anunciou que concederá residência permanente a 43.781 imigrantes haitianos que solicitaram refúgio no Brasil de janeiro de 2011 a julho de 2015.

Essa população vive hoje -alguns deles há quatro anos- apenas com um protocolo da solicitação do refúgio, já que sua situação, na avaliação do governo brasileiro, não se enquadra nos requisitos de refugiado: ter sido vítima de perseguição ou de violação de direitos humanos.

O solicitante de refúgio não está irregular no país e pode trabalhar, mas a residência dará a esses haitianos documentos definitivos, como carteira de trabalho permanente, que ajudarão em tarefas como abrir conta em banco.

"Isso traz segurança e estabilidade e cria uma melhor condição de integração ao país. Facilita o acesso ao trabalho, à educação, aos serviços públicos", disse o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) à Folha.

Rossetto destaca que, como residentes, eles terão direitos, mas também deveres iguais a outros trabalhadores. "Eles pagarão impostos, contribuições previdenciárias, ajudarão a construir o país."

Antes, a residência permanente só podia ser solicitada por haitianos que chegavam ao Brasil com o visto humanitário criado em 2012 e emitido pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.

A quem chegava pela fronteira terrestre, geralmente vítima de coiotes, restava apenas solicitar refúgio, sem a perspectiva de obtê-lo.

É o caso de Gabriel Lesli, 37, que chegou ao Acre em abril, após uma viagem de oito dias pela rota clássica dos coiotes: de Santo Domingo ao Panamá, Equador, Peru e Brasil.

Lesli, que trabalhava com contabilidade no Haiti, hoje é confeiteiro em São Paulo, de onde diz não querer sair. Ele, porém, ainda pretende trazer a mulher, Polimena, e o filho Doly, 4. "Quero ficar aqui. E quero que minha família venha para cá, mas está difícil."

REUNIÃO FAMILIAR

Segundo o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a residência permanente facilitará a reunião familiar, como no caso de Lesli. E esse encontro será estimulado a ocorrer de forma segura, por meio de vistos humanitários.

Para o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a chegada dos haitianos pela fronteira terrestre causou uma situação "inesperada", mas o status de residente permanente "abre novas portas" a esse público. "Os haitianos contribuirão com o nosso país, serão bem recebidos. Bem-vindos. Vocês aqui estão e não sairão", disse.

A decisão faz parte de uma tentativa do governo brasileiro de mudar o fluxo de haitianos, fazendo com que eles utilizem rotas legais.

Como parte desse esforço, a concessão de vistos humanitários em Porto Príncipe foi ampliada -de cerca de 500 por mês até o início do ano para mais de 2.200 em outubro. O Brasil também começou a trabalhar com os governos de Peru, Equador e Bolívia para combater a ação dos coiotes.

As medidas fizeram com que o número de haitianos que entram pelo Acre caísse de 1.852 em fevereiro para menos de 200 em outubro.

 

Notícia 08-11-2015

Imigração é discutida em evento na capital

8 de outubro de 2015

Marina Camargo
Repórter Estagiária jornal Unisul Hoje
A palestra intitulada “A acolhida aos Haitianos em Santa Catarina: depoimento de um imigrante” aconteceu nesta quinta-feira, 8, na Unidade Trajano do Campus Grande Florianópolis. Alunos e professores dos cursos de Direito e Relações Internacionais prestigiaram os depoimentos dos palestrantes Clarens Chery, fundador da Associação Kay Pa Nou, que promove o acesso e a inclusão dos haitianos em condição de vulnerabilidade no Estado de Santa Catarina, e da diretora de mobilização comunitária da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis, Patrícia Cechinel.

O terremoto ocorrido no Haiti em janeiro de 2010 transformou em escombros a capital do país e a saída para muitos haitianos têm sido procurar no Brasil as condições de vida que não existem mais dentro de suas fronteiras. A fim de regularizar a situação dos haitianos, uma vez que a legislação brasileira e as convenções internacionais não reconhecem o refúgio relacionado a desastres naturais ou fatores climáticos, criou-se no Brasil, em janeiro de 2012, o chamado – Visto Humanitário. Isto através da Resolução 97 do Conselho Nacional de Imigração, que permite aos haitianos se estabelecer no Brasil, buscar emprego e ter os mesmos direitos de qualquer estrangeiro em situação regular.
Até julho de 2015, aproximadamente 26 mil vistos humanitários para imigrantes haitianos foram concedidos.

 A professora Solange de Santiago considera fundamental discutir esse assunto entre os universitários.  “Nossa função social enquanto universidade é essa. Promover não só uma construção de um cidadão que tem uma competência técnica, mas que também tem um comprometimento com a sociedade e com os problemas da realidade, com os problemas atuais”, pondera a professora.
Formada em Direito, a palestrante Patrícia Cechinel está há cinco meses envolvida com o atendimento aos imigrantes que chegam em Florianópolis e acredita já ter amadurecido muito desde então. “Vivencio diariamente situações muito complicadas daqueles recém chegados. Por isso escuto, canto e rezo com eles, naqueles momentos de angústia. Mesmo não entendendo o crioulo, nós dávamos a mão e rezávamos.” Durante sua palestra ela trouxe diversas histórias difíceis de luta, resistência, superação e esperança trazidas por esses refugiados. “Acho que SC, especificamente Florianópolis tem que estar preparada para recebê-los de uma forma um pouco mais humanitária. Ter locais adequados, isto é, ter dormitórios para homens e mulheres, onde eles possam fazer uma casa de passagem até que possam arrumar um trabalho e a partir dali levar a vida”, pontua.

A diretora trouxe muita sensibilidade na intervenção e para ela ainda é muito difícil deixar totalmente de lado a emoção para agir de maneira burocrática. Ela destacou muito a questão humanitária do ser humano, na visão dos alunos de Relações Internacionais, Wellyngton Amorim e Marta Boscato.
Integrante do grupo de pesquisa Eficiência Energética e Sustentabilidade, Amorim vê questão humanitária como peça fundamental para os acadêmicos do curso. “Precisamos ter uma visão mais otimista do que devemos fazer. Problemas humanitários, crises sociais, crises econômicas, necessitamos de uma saída positiva para tudo isso. Acredito que a questão dos Imigrantes seria uma situação que requer olhos. São pessoas que precisam da nossa ajuda, que querem encontrar novas oportunidades em países vizinhos e o mais simples que podemos fazer é abrir nossas portas para dar oportunidades a eles que procuram”, diz.

Para Marta Boscato foi muito tocante ouvir que imigrantes ficam meses sem contato com suas famílias, que ficaram no país de origem. Mulheres que sofreram abusos durante essa travessia ou que ficaram dias sem comer. Por esses motivos que a aluna vê tanta necessidade no trabalho de acolhida aos imigrantes. “Precisam de ajudas, aceitando, tentando recolocar eles para construir uma nova vida. Se pensarmos além, pode ainda ser útil para a economia do estado, pensando na mão de obra oferecida por essas pessoas cheias de esperança para uma vida melhor“, finaliza.

 

Informação

 NOTÍCIAS QUENTINHAS > Haitianas são humilhadas e maltratadas em hotel de BC    

DENÚNCIA

Haitianas são humilhadas e maltratadas em hotel de BC

07/11/2015 - 09:12 - Atualizado em 07/11/2015 - 09:33

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Nome do hotel não foi divulgado, mas Justiça comprovou denúncias de maus tratos e exploração

Andrea Alves Artigas
geral(INSPEÇÃO, EXAME - )@diarinho.com.br
Você gostaria de ser tratado aos gritos, ter 10 minutinhos para almoçar, fazer o dobro do trabalho que seu colega, ter jornadas de mais de nove horas de trampo(TRABALHO, OCUPAÇÃO - ), ser hostilizado e ainda não receber hora extra? Pois essas situações rolaram com imigrantes de Balneário Camboriú. No mês em que é comemorada a Consciência Negra, foi confirmada nesta sexta-feira a denúncia de que mulheres haitianas estão sendo obrigadas a trabalho escravo e submetidas a assédio moral por um tradicional hotel de Balneário. O fato chocou e chamou atenção às condições que os imigrantes são tratados na região.

 A denúncia é do sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, Bares e Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sechobar), que pela segunda vez constatou os maus tratos, denunciou ao ministério Público e agora se prepara para audiência com o hotel, dia 10.

 A situação foi denunciada pelo Sechobar em julho deste ano. Oito mulheres haitianas estariam sendo tratadas de forma incompatível em relação às camareiras brasileiras, além de sofrer assédio moral, constrangimentos e humilhações. A jornada excessiva de trabalho também foi identificada. O ministério Público comprovou as denúncias e estabeleceu um termo de compromisso e ajustamento de conduta que prevê que caso haja a repetição dessa conduta, a multa será de R$ 70 mil.

 No dia 2 de outubro, durante uma visita do Sechobar ao hotel para divulgar uma campanha contra o câncer de mama, foi constatado que as haitianas continuavam sofrendo. De acordo com a presidente do sindicato, Olga Aparecida Ferreira, os relatos dão conta de que o acordo só funcionou no primeiro mês e depois as haitianas voltaram a ser maltratadas.

20 casos em BalneárioSegundo Olga, de um ano e meio pra cá, com a chegada de muitos haitianos, mais de 20 casos semelhantes ao do hotel chegaram no sindicato. A maioria envolvendo mulheres com queixa de jornadas excessivas de trabalho e assédio moral. “Os haitianos ficam vulneráveis porque desconhecem as leis trabalhistas e alguns empresários se aproveitam disso. O fato de terem menos informação facilita aqueles que querem se aproveitar”, explicou Olga.
No post do sindicato nas redes sociais, diversas pessoas relatam que já testemunharam tratamento desigual aos haitianos.

 Segundo o ministério da Justiça, são emitidos 100 vistos por mês para os haitianos no Brasil, e somente em 2015, são mais de sete mil que fugiram da miséria do Haiti, aportando por aqui.

Pastor recebe denúncias e protesto rola(ACONTECE - ) em NavegaO haitiano Altez Petiote, pastor e morador de uma igreja no bairro dos Municípios, em Balneário Camboriú, contou que muitas pessoas chegam a ele por meio da associação dos haitianos com queixas de destrato no trabalho. Ele destaca que além das mulheres, muitos homens sofrem os mesmos tipos de insultos e são tratados sem respeito. “Mais de 100 haitianos já voltaram para o país porque ficaram muito tristes com o que sofreram no trabalho. Tem muitos de nós passando dificuldade e eles ficam com medo de perder o emprego”.

Peitando o racismoEm Navegantes, a associação de haitianos se manifestou na tarde de quinta-feira, no Ferryboat, contra o preconceito e a xenofobia. Com faixas e cartazes, eles reclamam sobre as situações em que são levados ao constrangimento e alertam para os crimes de racismo, como é a suspeita da morte do haitiano Fetiere Sterlin, 33, ocorrida dia 17 de outubro em Navegantes.

(Agência Estado)