Notícia 26 de Outubro 2012 - Acre - Brasil

Governo do Acre teme entrada desenfreada de haitianos no País

26 de outubro de 2012 • 21h00 • atualizado às 22h28

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Somente nesta sexta-feira, 214 haitianos entraram ilegalmente em Brasileia, município acriano que fica na fronteira com a Bolívia. Damião Borges, funcionário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre, teme que a facilidade de acesso ao País através das duas pontes que ligam Cobija à Brasileia, em função da falta de fiscalização da Polícia Federal (PF), motive os haitianos que estão no Equador a vir também para o Brasil. "A informação que tenho é que, depois do terremoto no Haiti, algo em torno de 50 mil haitianos estão morando no Equador. O medo da gente é que a maioria dessas pessoas venha para cá", disse Borges. Mais cedo, em reportagem publicada pela Agência Brasil, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, declarou que não tem como o governo acriano bancar mais alimentação e abrigo aos haitianos que chegam a Brasileia. O secretário reclamou que há quase dois meses encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um plano de trabalho de ajuda financeira pelo governo federal. "O que eu sei é que eles estão estudando o projeto, mas não temos qualquer recurso federal internalizado", disse. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a pasta "está em contato com o governo estadual visando a concluir no menor prazo possível uma alternativa pactuada para atendimento das ações emergenciais necessárias" com o objetivo de amenizar a situação dos imigrantes em Brasileia. O MDS também diz, em nota, que os governos do Acre e do Amazonas receberam da pasta, em janeiro deste ano R$ 900 mil (R$ 540 mil para o Amazonas e R$ 260 mil para o Acre) para "o custeio de ações socioassistenciais de atendimento aos imigrantes haitianos (alimentação, aluguel, colhimento das famílias)". A assessoria do ministério informou ainda que o valor repassado ao governo do Acre serviu para atender 1.400 famílias. Segundo o órgão também foram enviadas ao Estado 13 toneladas de alimentos dos estoques do ministério na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasileia. A Agência Brasil também entrou em contato com o Ministério da Justiça para obter informação sobre a falta de fiscalização por parte da PF na fronteira, conforme relatou o funcionário a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre. O ministério informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que existe um plano estratégico que realiza operações permanentes na fronteira brasileira com os vizinhos da América do Sul. "A extensão territorial de mais de 16 mil km de fronteira com 11 países cria um grande desafio", diz o ministério, em nota. Também foi informado que até 2014 o Ministério da Justiça "pretende dobrar o número de policiais federais por meio de concurso público". Quanto ao problema da imigração ilegal dos haitianos, o ministério declarou que a concessão dos vistos humanitários é de responsabilidade do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho. "Todos os haitianos podem pedir a solicitação de refúgio na PF e, até o momento, nenhum haitiano foi deportado. O Brasil não tem como prática a deportação de imigrantes de qualquer nacionalidade".

Notícia 20 de Outubro de 2012 - Manaus - Brasil

Haitianos continuam chegando a Manaus em busca de trabalho

20 Out 2012 . 08:00 h . Laís Motta . portal@d24am.com

Setor da Construção Civil é o que mais absorve a mão de obra haitiana em Manaus. No comércio, o idioma dificulta o contato dos haitianos com os clientes do Amazonas.

[ i ] Japoneses, tailandeses, chineses, coreanos, alemães contabilizam mais 535 autorizações. Foto: Acervo/ DA

Manaus - Nos últimos três meses, mais 855 haitianos receberam autorização para atuar no mercado de trabalho, no Amazonas. O grupo, que recebeu autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre julho e setembro deste ano, é 37,4% maior que o total de imigrantes de outras nacionalidades que chegaram ao Estado durante todo o ano de 2012.
Segundo o padre da Pastoral do Imigrante, Gelmino Costa, cerca de 1,5 mil haitianos estão em Manaus e enfrentam dificuldades para permanecer no mercado de trabalho. “O problema é o trabalho rotativo. Eles trabalham um mês e ficam três parados”, contou o sacerdote.
Uma das dificuldades é o idioma. Na área do comércio, é o que mais tem prejudicado o desempenho dos imigrantes. “Eles têm dificuldades para aprender a língua. Como na construção civil não tem contato com o público, 70% deles estão lá. Mas no comércio, tem que ter contato, tem que conhecer o gosto do cliente”, afirmou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag. Atualmente, cerca de 20% desses imigrantes atuam nas lojas do comércio de Manaus.
Outra parte significativa atua nos canteiros de obraem Manaus. Cercade 1,2 mil estão na construção civil, desempenhando funções de servente, pintor e pedreiro, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec).
O vice-presidente da entidade, Cícero Custódio, ressaltou que 90% dos funcionários já trabalham com carteira assinada. Segundo Custódio, os imigrantes iniciam geralmente com dificuldade para se comunicar, mas com o tempo se aprimoram.
O padre da Pastoral do Imigrante confirma que a maioria dos haitianos foi encaminhada para a construção civil, porém um percentual significativo está sendo deslocado para o setor de serviços, principalmente para os restaurantes.
Há também uma parcela que apenas passou por Manaus e partiu para o Sudeste e Sul do País. Segundo Gelmino Costa,  mais de 1,2 mil foram ocupar postos de trabalho no Rio Grande do Sul e Paraná, saída que hoje é bastante reduzida.
O padre destacou ainda que os imigrantes não estão mais utilizando Manaus como trampolim para outros Estados e que optam por permanecer na capital.  “Alguns já compraram bens, como geladeira, moram em quartinhos que eles mesmos pagam e já fincaram raízes aqui”, contou.
De janeiro a setembro, 2.709 autorizações foram concedidas a estrangeiros pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).
Mais de 80% foram destinadas aos haitianos, que somam 2.174 vistos de trabalho no ano. Japoneses, tailandeses, chineses, coreanos, alemães e outras nacionalidades contabilizam mais 535 autorizações.
Nacional
De janeiro a outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu 55.009 autorizações de trabalho temporárias e permanentes para profissionais estrangeiros, um crescimento de 5% em relação ao mesmo período no ano anterior.
Os fatores que mais contribuíram para o aumento foram, principalmente, os vistos humanitários concedidos aos haitianos, as autorizações para trabalho de especialistas estrangeiros no Brasil e para técnicos estrangeiros responsáveis pela instalação de máquinas e equipamentos importados e assistência técnica/transferência de tecnologia.
A autorização de trabalho, concedida pelo MTE, é exigida pelas autoridades consulares brasileiras, em conformidade com a legislação em vigor, como requisito para a concessão de vistos temporários e, em certos casos, de vistos permanentes a estrangeiros para trabalho no Brasil.
O setor que mais demanda mão de obra estrangeira no País é o da indústria do óleo e gás, representando 30% de todas as autorizações de trabalho concedidas no período. O requisito básico para a vinda de profissionais estrangeiros ao Brasil é que esses profissionais não ocupem vagas que possam ser preenchidas por trabalhadores brasileiros.