Solidariedade com as crianças refugiadas e carentes em São Paulo

Festa das crianças no dia 12 de outubro 2017 no Museu da Imigração em São Paulo

por OHVB | jul 26, 2017 | Notícias | 0 Comentários

A O.H.V.B. ORGANIZAÇÃO DOS HAITIANOS QUE VIVEM NO BRASIL formalizou esse projeto do dias das crianças, para realização no Museu dos Imigrantes de São Paulo no dia 12 de outubro das 10:00 ás 17:00 horas. Assim, com objetivo de solidariedade e no intuito de proporcionar uma festa para crianças refugiadas que estão em abrigos em São Paulo.

No entanto, como já prestar assistência ao Centro de Acolhida para Imigrantes II – Missão Scalabriniana, o projeto será voltado para 300 crianças e adolescentes com a somatória de 700 pessoas (famílias). Entretanto, toda criança tem o direito de ser sentir amada e respeitada, assim valorizando a diversidade cultural e observando os artigos do Estatuto da Criança e Adolescente: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-s lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Isso aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia e convivência comunitária.

Justificativa: É que todas as crianças refugiadas e brasileiras em situação de vulnerabilidade social, possam participar dos eventos fora do refugio onde estão, com a possibilidade de novos conhecimentos e muita diversão.

Objetivo Geral
Proporcionar a socialização e diversão para as crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento para refugiados em SP, como para as crianças e adolescentes carentes dos bairros vizinhos.

Objetivos específicos
• Fomentar a participação de familiares e comunidade no crescimento das crianças.
• Reconhecer o desenvolvimento de crianças e adolescentes nas atividades recreativas realizadas no projeto.
• Proporcionar melhores condições de convivência familiar e comunitária de todos os envolvidos.

METODOLOGIA
A metodologia do projeto para com o evento, será desenvolvida através de um cronograma de execução e um planejamento voltado para as atividades educativas e recreativas previamente elaboradas. Assim como:
• Proporcionar alimentação durante todo o dia de atividade;
• Doar um brinquedo para cada criança (totalizando 300 brinquedos) e muita diversão. Isso com o intuito de levar autoestima, lazer, alegria e amor para essas crianças e suas famílias.

Beneficiários
Os beneficiários deste evento serão as crianças refugiadas que vivem em abrigos em são Paulo, como brasileiros e imigrantes em situação de vulnerabilidade e risco social das comunidades vizinhas. Também, suas famílias e responsáveis das casas de acolhimento de São Paulo, totalizando 700 pessoas.

Doações
Para tornar efetivo este evento, precisamos da colaboração de todos, pois a (O.H.VB). ORGANIZAÇÃO DOS HAITIANOS QUE VIVEM NO BRASIL é uma instituição sem fins lucrativos (ONG) por isso estamos captando a doações de:
• Alimentos;
• Materiais para desenvolvimento de atividades;
• Brinquedos;
• Ônibus para transporte dos voluntários;
• Divulgação do mesmo por mídias sociais para captação de recursos financeiros, etc.

Informações especificas com relação a quantidade dos materiais e como doar estarão disponíveis em oficio.

Não há limites para quem quer fazer o bem, seja um voluntário e colaborador.

Informação: Maio de 2017

Tese revela superexploração de mão de obra de haitianos em SC

TER, 16 MAI 2017 | 09:06

ATUALIDADES

Estudo embasou denúncias feitas pelos Observatórios das Migrações ao Ministério Público do Trabalho

TEXTO

PATRÍCIA LAURETTI

 

FOTOS

ANTONIO SCARPINETTI | DIVULGAÇÃO

 

EDIÇÃO DE IMAGEM

LUIS PAULO SILVA

  

Imigrantes haitianos que vieram para o Brasil entre 2010 e 2014 e, recrutados por setores da agroindústria ou da construção civil, foram trabalhar no Estado de Santa Catarina, tiveram a mão de obra superexplorada por seus empregadores, ou seja, sofreram a violação do valor da força de trabalho. Conforme detalhou a tese de doutorado defendida pelo pesquisador Luis Felipe Aires Magalhães, no Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (Nepo), as empresas utilizavam vários mecanismos para tirar o máximo dos trabalhadores.

O pesquisador Luis Felipe Aires Magalhães, autor da tese: “O Estatuto enxerga o estrangeiro como uma ameaça”

A primeira estratégia era descontar dos salários a concessão do alojamento, seguida da chamada alocação discriminatória, que significava colocar o haitiano em setores que exigiam mais força física ou em setores que favoreciam doenças relacionadas ao trabalho. Por último, a tese apontou que, sem conhecer direito o português, os imigrantes eram obrigados a assinar contratos com cláusulas nas quais abriam mão dos direitos trabalhistas depois da demissão.

A superexploração da mão de obra dos imigrantes haitianos é detalhada na tese e embasou denúncias feitas por pesquisadores dos Observatórios das Migrações ao Ministério Público do Trabalho. Luís Felipe integra a seção do observatório em São Paulo, com um projeto Fapesp coordenado por sua orientadora, a docente Rosana Baeninger. Porém, as pesquisas, que abrangem outros Estados, por meio de uma rede de observatórios e outros grupos de pesquisa em outras regiões do Brasil, também mostraram a existência das práticas das empresas.

Segundo o pesquisador, eram descontados do salário de cada trabalhador em média 230 reais pelo alojamento. Em trabalho de campo, Luis Felipe identificou que as condições eram muito precárias. “Em alguns casos, 11 trabalhadores dividiam dois cômodos e um único banheiro, havia infiltrações e as construções tinham o pé direito baixo”, salienta.

Os haitianos, acrescenta o autor, mesmo recebendo menos que os brasileiros, eram alocados para os setores mais pesados, como o da “pendura” em frigoríficos e também o de miúdos. Frequentemente, os imigrantes levantavam peso além do permitido pela norma reguladora.

No setor de miúdos, os trabalhadores seguravam funis em alturas superiores às previstas na legislação, sendo obrigados a entre 8 ou 10 horas diárias com os braços situados numa angulação superior a 90 graus. “Um em cada quatro trabalhador está afastado por doença de trabalho”, complementa.

As questões relacionadas ao trabalho estão situadas num contexto mais amplo abordado pela tese, de estudo das dinâmicas da imigração haitiana, entendendo o fenômeno como processo histórico e social e também a composição de um perfil sociodemográfico dos fluxos. “Sempre houve a emigração no Haiti, mas a quantidade de pessoas desejosas de viver em outro país aumentou após um conjunto de transformações basicamente depois de 2004, quando o presidente Jean-Bertrand Aristide foi deposto e se agravou a crise política e eleitoral no país”. O envio da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), “uma força estrangeira, militar, que supostamente tentaria estabilizar o Haiti”, além das crises financeiras mundiais de 2007 e 2008, foram outros fatores que contribuíram para favorecer a imigração como constata o pesquisador. Em 2010 houve o terremoto que matou mais de 200 mil pessoas.

Eldorado

Segundo o estudo, um dos motivos da escolha dos haitianos pelo Brasil foi o período de crescimento econômico e inclusão social entre 2003 e 2010. “Foram criados 14, 7 milhões de empregos e isso chamou a atenção das famílias haitianas. O Brasil passou a ser considerado o novo eldorado da imigração haitiana. Paralelo a isto foi criado o visto de ajuda humanitária exclusivo e específico para os imigrantes daquele país”.

Os quatro primeiros anos da chegada de imigrantes haviam sido marcados pela indocumentação. O visto era muito restrito e obedecia a uma cota de 1.200 por ano. “Os que não tinham o visto de ajuda humanitária eram atraídos pela rede que opera as migrações, que envolve em alguma medida tráfico, venda de passagens, manipulação de informações e endividamento dos imigrantes”.

Luis Felipe observou que essa rede se aproveitava do fato de o Equador não exigir visto a nenhum cidadão do mundo, para usar o país como rota. “Foram articulados voos ou do Haiti ou da República Dominicana para o Equador. De lá os imigrantes faziam viagens de ônibus na clandestinidade cruzando todo o território peruano e chegavam à fronteira brasileira, nos estados do Acre ou do Amazonas, pedindo refúgio”.

Por conta da legislação, o Estado brasileiro era obrigado a abrir um processo de avaliação desse pedido, mas imediatamente oferecer carteira de trabalho e CPF ao imigrante. “A pessoa podia circular pelo território e procurar emprego”.

O fluxo que chegava documentado representava uma parcela pequena, de 10% a 15% do total de imigrantes, que vinha direto do Haiti para o aeroporto de Guarulhos. “A Resolução Normativa 102/2013, do Conselho Nacional de Imigração, além de revogar o limite para os vistos, permitiu a emissão em outras embaixadas brasileiras no exterior, não só no Haiti, mas também na República Dominicana, na Bolívia, no Equador e no Peru. Ampliou-se o leque de possibilidades para o imigrante”.

Cenas do Haiti: saída intensificou-se depois da deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide, em 2004

O recrutamento de trabalhadores começava nas áreas de concentração nas fronteiras ou em São Paulo, nos espaços de acolhimento. “Minha tese conseguiu identificar quais foram as empresas que inauguraram o processo. Empresas do Brasil inteiro estavam presentes, mas sobretudo as da construção civil, de serviços portuários e de limpeza urbana do Sul do Brasil, setores caracterizados por uma alta rotatividade da força de trabalho”.

Os imigrantes foram se deslocando, inicialmente para cidades do litoral norte de Santa Catarina. Depois os frigoríficos passaram a requisitar trabalhadores para o oeste do Estado. “Pudemos acompanhar esse processo nas duas pontas, participando das reuniões de recrutamento no litoral e vendo as condições de trabalho e de alojamento no interior”.

Perfil e dependência

Para compor o perfil sóciodemográfico dos fluxos migratórios, o pesquisador participou de um trabalho de campo que entrevistou quase 300 imigrantes haitianos em 16 cidades do Brasil. Ele mesmo entrevistou 99 imigrantes haitianos na cidade catarinense de Balneário Camboriú. “As principais características desse imigrante são: ser do sexo masculino, adulto jovem de religião evangélica com ensino médico completo ou superior incompleto. Não foram poucos os enfermeiros, professores e agrônomos ouvidos por nós”. O perfil também integrou em nível nacional uma pesquisa intitulada “Haitianos no Brasil, perfil e trajetórias” coordenada pelo professor Sidney Antonio da Silva, da Universidade Federal do Amazonas.

Luis Felipe concluiu a tese formulando um conceito de migração de dependência para os fluxos de imigrantes do Haiti. Ele constatou a dependência que as famílias haitianas têm das remessas de dinheiro provenientes de trabalhadores que residem fora do país, não somente no Brasil. Essa dependência chegou a representar entre 22% e 26% do PIB do país de 2005 a 2015.

“O fenômeno da dependência está presente em diversas instâncias na história do Haiti, que se converte na maior produtora de riquezas coloniais do mundo nos séculos 17 e 18, para o país mais pobre da América, atualmente”. Para o pesquisador, o Haiti está em posição de marginalidade e subalternalidade na dinâmica do capitalismo mundial. A tese é dedicada a entender a migração como um desafio, como um direito humano à mobilidade “não como um crime ou como um problema”.

Luis Felipe salienta que as políticas de acolhimento no Brasil ainda são muito frágeis e improvisadas, uma vez que ainda está vigente o Estatuto do Estrangeiro que é uma lei de 1980, do período de ditadura militar. “O Estatuto enxerga o estrangeiro como uma ameaça, justificando assim o fato de que o primeiro representante do Estado que o imigrante encontra, seja um policial federal”. A imigração haitiana vem cumprindo o importante papel de retomada de estudos e de uma certa militância a respeito da importância de políticas públicas específicas aos imigrantes e refugiados, considera.

Inforamção: 04/05/2017

Prorrogado por seis meses prazo para haitianos regularizarem permanência

Cidadãos haitianos que tiveram a permanência concedida no Brasil têm até 11 de maio de 2017 para colocar em dia a documentação junto à Polícia Federal e emitir o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)

 

Publicado por Ministério da Justiça

há 5 meses

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Brasília, 11/11/16 – O Ministério da Justiça e Cidadania prorrogou por seis meses o prazo para registro dos haitianos que tiveram a permanência concedida no Brasil. No dia 12 de novembro de 2015, um despacho conjunto do Comitê Nacional para os Refugiados, do Conselho Nacional de Imigração e do Departamento de Migrações, foi publicado no Diário Oficial da União, com a finalidade de garantir a regularização dos haitianos no país. À época, foi garantida a permanência para mais de 43 mil haitianos.
Sabendo da imprescindibilidade do registro e conhecendo as dificuldades enfrentadas pelos haitianos para solicitação da permanência, o despacho prorrogou o prazo para requerer o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), que se estenderá até 11 de maio de 2017.
Para se registrar, é preciso apresentar à Polícia Federal requerimento, duas fotos 3x4, certidão de nascimento ou casamento traduzida por tradutor juramentado, ou certidão consular, certidão negativa de antecedentes criminais emitida no Brasil, declaração de que não foi processado criminalmente no país de origem e comprovante do pagamento das taxas.