Boa noticia

Consulta no Diário Oficial da União. (Acesso o link abaixo e digite seu nome corretamente para Consulta) 

 http://www.jusbrasil.com.br/diarios
Se o seu nome for publicado voce tem o maximo de 3 meses para recolher as taxas nos Banco do Brasil e depois encaminhar a sua visto de Permanencia na Policia Federal - Cuide dos seus prazos que são importantes para trabalhar e viver no Brasil) Caso voce perder o prazo tens uma oportunidade de fazer o pedido de Republicação na Policia Federal e pagando para isto as taxas no Banco do Brasil.  (O pedido de Republicação é uma oportunidade que voce pode ter para ficar legalmente no Brasil) 

  Amigos e amigas,

É sempre uma grande satisfação poder divulgar estas boas notícias de processos deferidos, concedendo Residência Permanente para Haitianos, avançando, assim, na regularização migratória que está em curso. Hoje, dia 28 de setembro, o Ministério da Justiça divulgou uma relação de 350 processos, totalizando 354 pessoas, que obtiveram a Permanência, após autorização do Conselho Nacional de Imigração (CNIg)/MTE (vide páginas do DOU anexas).

Reiteramos o pedido de sempre, no sentido de solicitar a todos os amigos e amigas da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, bem como tantas outras pessoas, instituições, empresas, atentos e solidários com esta causa, para que difundam o máximo possível esta relação, a fim de que eles e elas - haitianos ali nomeados - tomem conhecimento e façam o registro na Polícia Federal, dentro do prazo de 90 dias, como prevê a legislação. Seria uma pena se, por fatla de tomarem conhecimento, acabassem por perder este prazo de Registro.

Um abraço, muito obrigada a todos e todas!

Estamos à disposição para as informações ou esclarecimentos que necessitarem.Ir. Rosita

Informação

Prezados amigos e amigas,

Comunico que hoje o CNIg/Minsitério do Trabalho e Emprego publicou uma vasta lista de nomes de haitianos para os quais foi autorizada a concessão de permanência. Mas, como já é conhecido, devemos ainda aguardar a publicação do Minsitério  da Justiça, concedendo a residência. Assim, se o pessoal lhes perguntar, podem confirmar a publicação, mas como uma etapa. Assim que for publicada a decisão do MJ, avisaremos.
Um abraço
Ir. Rosita Milesi, mscsTel.: (0055) 61 81737688
http://www.migrante.org">www.migrante.org</A>.

23 de Setembro de 2012 - Notícia

Polícia Federal regulariza situação dos haitianos

23 de setembro de 2012

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A Polícia Federal está regularizando a situação de mais de 200 haitianos que entraram pelas fronteiras da Bolívia e do Peru com o Brasil, nos últimos dois meses. Muitos estavam retidos em território peruano por longo tempo até que atravessaram para o Acre, onde se encontram hoje. Segundo o governo do estado, somados aos que já foram legalizados este ano, sobe para 2,9 mil o número de estrangeiros que vieram ao Brasil fugidos da situação degradante que tomou conta do país após o terremoto que destruiu Porto Príncipe, em janeiro de 2010. Com a permissão da PF, todos estão na condição de refugiados e podem trabalhar sem restrições legais.
Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, um grupo na cidade de Brasileia — fronteira com a Bolívia — é formado por pelo menos 215 pessoas. Metade delas já está legalizada e pode tirar documentos brasileiros, como CPF e carteira de trabalho. “Esperamos que até a próxima sexta-feira todos estejam com a situação em ordem”, diz Mourão. Os novos imigrantes também já estão com seus processos regularizados pela PF. “A emissão do Protocolo de Residência Provisória pela Polícia Federal é apenas parte da instrução do processo de refúgio. É o documento que comprova a condição de solicitante e sua regularidade no país, até decisão quanto ao pedido de refúgio”, explica a PF, por meio de nota.
Brechas
Apesar da regularização dos 215 haitianos que chegaram recentemente, a situação preocupa o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre. Segundo Mourão, é necessário que o governo federal defina uma política para os imigrantes, já que muitos ainda estão em território peruano sem poder entrar no Brasil. “Tenho insistido que os haitianos que furaram o bloqueio devem ter a permanência autorizada. Não podemos ficar tentando retê-los”, afirma. Ele se refere ao grupo que estava em Iñapari — na fronteira com o Acre — e só entraram em território nacional após o relaxamento da fiscalização, em parte ocasionado pela greve da Polícia Federal.
Além da brecha no limite territorial com o Peru, os estrangeiros também têm entrado pela cidade de Cobija, na Bolívia. A separação do municípios de Brasiléia e Epitaciolândia é feita apenas por uma ponte, sem posto de fiscalização. Eles deixam Porto Príncipe, atravessam o Equador e chegam à fronteira brasileira. “Para enfrentar o problema, tem que haver uma ação do governo federal com outros países para fechar essa rota”, observa o secretário. No percurso, cada imigrante chega a pagar até US$ 3 mil para coiotes. Atualmente, cada estrangeiro custa ao governo acriano R$ 18 por dia, dinheiro usado na alimentação e hospedagens em pousadas de Brasileia. Segundo a PF, os haitianos em território nacional podem solicitar o reconhecimento da condição de refugiado a qualquer tempo e em todo o país.
Por: Edson Luiz
Fonte: Correio Braziliense 

Documento sobre Tráfico de Pesosas

No enfrentamento ao tráfico de pessoas, tecer outra rede[1]

William César de Andrade[2]

O tráfico de pessoas é semelhante a uma teia/rede, composta for uma infinidade de fios que se cruzam e se entrelaçam. Em cada um deles está uma pessoa, que tem uma história, um lugar de onde partiu e que agora vive marcada por uma trama muito maior do que tudo o que tenha sonhado ou desejado.

No tênue fio de um menino nascido no interior do Norte do Brasil há uma infância marcada por tantas dificuldades que é difícil dizer por qual razão o sonho de mudar a realidade foi crescendo, até se tornar um desejo de sair daquele lugar, de arriscar tudo por algo melhor. Uma de suas poucas alegrias era o futebol, onde o giro da bola, o drible e a magia do gol, faziam sorrir e pensar que viver valia a pena.

Noutro fio, tão tênue quanto o primeiro está uma jovem mulher, bonita e pobre ou como algumas vezes gostam de dizer, “com poucos recursos”. À sua volta a realidade é de privação, senão da comida ou do conforto, mas ainda assim, ausência de um futuro em que ela se veja feliz. Ela teima em querer e buscar o que deveria ter por direito ou por muito desejar.

O fio de um homem adulto que vê a seu redor uma situação que lhe causa dor e sofrimento. Forte para trabalhar, mas sem emprego ou sem a possibilidade de viver dignamente com aquilo que lhe oferecem. O pouco estudo não o intimida e está disposto a arriscar o que for necessário para melhorar de vida.

Outro fio, tecido num corpo que foi sendo modificado e agora já é difícil afirmar se é ele ou ela, também habitam sonhos e desejos de uma vida melhor, ainda que isso signifique uma quantidade a mais de sacrifício pessoal e distanciamento de sua terra.

Em cada um desses fios e nos tantos outros que fazem a teia/rede dos que buscam, querem ou são levados a acreditar que fora de sua terra, seja em outra região do país, seja em outro lugar do mundo estão as respostas que procuram, Eles não percebem, mas para olhos cobiçosos, eles são mercadoria humana, de um dos negócios mais lucrativos que existe e que curiosamente poucas vezes dá errado, e resulta em criminalização e efetiva punição.

Na ponta desse negócio estão o aliciador e o aliciado. O primeiro sabe que suas promessas e o mundo de oportunidades que apresenta não são reais, pior ainda, sabe que a vida daquele que ele ou ela tenta convencer nunca mais será a mesma se a ‘transação’ se concretizar. De fato o destino daquela criança, homem, mulher ou travesti quase nada significam, pois se trata apenas de um comércio regido pelas inflexíveis regras da oferta e da procura. Pouco lhe importa que isso seja tráfico de pessoas!

Para o ou a aliciada a realidade é totalmente outra, pois é a perspectiva de finalmente ter uma oportunidade que ocupa seus pensamentos. Ele ou ela não se ilude facilmente, pois nada na vida lhe chegou de modo fácil ou sem esforço. Mas o que leva um e outra a seguir em frente é uma profunda esperança, em alguns casos bem próxima ao desespero, de sair definitivamente de tudo o que o/a oprime ou reduz. Seu horizonte é, portanto, muito maior do que a realidade imediata oferece.

Os fios dessa teia/rede estão interligados entre si e também com realidades que englobam a sociedade e até mesmo o conjunto dos países. O tráfico humano não acontece apenas porque foram feitas escolhas erradas por algumas pessoas, fossem quais fossem suas motivações; O tráfico também não é fruto apenas da ganância de alguns em busca do lucro rápido e de uma ética em que os fins justificam os meios. Há mais envolvidos nesse processo e, no mínimo, isso significa a presença ou a ausência da sociedade e do estado.

A sociedade, isso é, os grupos humanos e instituições nos quais estavam inseridos cada um dos fios/pessoas traficadas, tem a imensa responsabilidade de cuidar dos seus, de ser uma presença integradora e ao mesmo tempo estruturante das condições de vida. Quanto mais precária e distante dos direitos fundamentais da pessoa humana, mais a realidade irá propiciar a existência do tráfico e de pessoas que venham a ser traficadas. É evidente que na sociedade brasileira predominam conflitos de interesse entre os grupos e instituições (tal como ocorre de modo geral nas sociedades complexas), mas isso não nos isenta de responsabilidades e do desafio de viabilizar uma vida social em que todos tenham seus direitos assegurados e perspectivas de felicidade.

O estado brasileiro é fruto da cidadania de seu povo e deve refletir em sua legislação e atuação dos órgãos públicos o pleno respeito à ordem democrática e, portanto, aos direitos inalienáveis da pessoa humana e suas instituições representativas. Suas políticas públicas devem assegurar o atendimento das necessidades básicas de todos os que habitam no Brasil - e de seus filhos e filhas que estão no exterior - e promover a superação de desigualdades, bem como disponibilizar oportunidades, para todos, de caminhos adequados à realização de suas potencialidades humanas. Combater o tráfico de pessoas e todas as outras formas de violência contra os direitos humanos e ilicitudes é tarefa do Estado e precisa ser implementada a partir de políticas claramente definidas em conformidade com a realidade atual.

Celebrar o Dia Internacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (23/09) é sem dúvida afirmar a urgência de mudanças estruturais no que tange ao desenvolvimento e à distribuição da riqueza. É superar exclusões e assegurar uma vida com dignidade e possibilidade de sua plena realização. Nesta direção estão algumas iniciativas e alguns desafios:

a)    Promulgar e implementar o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

b)    Estruturar em cada unidade da Federação Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

c)    Dar continuidade a instalação de Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criando inclusive um Comitê Nacional, reforçando a presença da sociedade civil organizada.

d)    Construir um arcabouço normativo/legal que possibilite a efetiva criminalização dos agentes e demais pessoas envolvidas no Tráfico de Pessoas.

e)    Ampliar e/ou viabilizar iniciativas advindas da sociedade civil no campo da prevenção e da assistência às vítimas do tráfico de pessoas.

f)     Viabilizar processos de plena integração social às vítimas do tráfico de pessoas, evitando todo e qualquer processo de revitimização.

Brasília, 23 de setembro de 2012

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[1] Refletindo o Dia Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

[2] Membro do Grupo de apoio ao Setor Mobilidade Humana da CNBB e consultor do Instituo Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Dia 20-09-2012

Noticia

19/09/201214h15

Haitianos devem receber até sexta protocolos para obter documentos no Brasil

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Marcos Chagas
Da Agência Brasil, em Brasília

• Mariana Bazo/Reuters
  Haitianos tomam banho em um chuveiro improvisado em Iñapari, fronteira do Peru com o Brasil

A Polícia Federal entregará até sexta-feira (21) um protocolo para que os 215 haitianos que estão irregulares em Brasileia, no Acre, possam legalizar a situação no país. O documento servirá para que eles possam obter o CPF (Cadastro Pessoa Física) e a Carteira de Trabalho.

O protocolo autoriza o imigrante haitiano a conseguir os documentos por prazo inicial de 180 dias, que pode ser prorrogado. Passado um ano e estando devidamente empregados, eles poderão requerer residência fixa no Brasil.

O problema, segundo o representante do governo do Acre que trata da questão, Damião Borges, é que não param de chegar haitianos em situação irregular pela fronteira com Cobija, na Bolívia. “Ontem (18) à noite entraram em Brasileia mais cinco haitianos e vai chegar mais. O governo federal deveria tomar uma providência: ou controla a fronteira ou [os] manda de volta ao Haiti”, ressaltou o representante do governo acriano.

Damião Borges disse que, mais uma vez, terá problemas com a alimentação aos imigrantes ilegais. Ele frisou que os atuais fornecedores deverão cortar o envio de comida aos haitianos.

Empresas de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e do Rio de Janeiro já fizeram contatos com o governo estadual para a contratação dessa leva de haitianos que terão seus documentos de entrada legalizados. Segundo Damião Borges, outros devem seguir para Porto Velho onde têm parentes já empregados.

Informações

Wooldy Edson Louidor del Servicio Jesuita a Refugiados para América Latina y el Caribe (SJR LAC), 17 de septiembre de 2012

Los migrantes haitianos: amenazados por repatriaciones a través del continente americano

La decisión que tomaron varios Estados y gobiernos de reanudar o intensificar las repatriaciones de las y los ciudadanos haitianos hacia su país de origen amenaza con empeorar la situación de precariedad y vulnerabilidad en la que se encuentra un gran número de esos migrantes caribeños en el continente americano.

Luego del terremoto del 12 de enero de 2010, varios países dieron una moratoria sobre las deportaciones de las y los migrantes haitianos por motivos humanitarios. Algunos gobiernos respetaron esta moratoria, mientras que otros la violaron.

Más de dos años y medio después de la tragedia, casi todos los gobiernos y demás autoridades del continente americano levantaron dicha moratoria, anunciando la reanudación o la intensificación de las operaciones de repatriaciones de las y los ciudadanos haitianos en situación migratoria irregular en sus respectivos territorios.

Anuncio de la reanudación de las repatriaciones por las islas Turcos y Caicos

Las autoridades británicas de las islas Turcos y Caicos anunciaron el pasado 6 de septiembre de 2012 la reanudación de las deportaciones de migrantes haitianos irregulares que llegaron a su territorio antes del 12 de enero de 2010.

“El levantamiento de la moratoria sobre la deportación [hacia Haití] es una decisión del Ministerio del Control fronterizo y del Trabajo en vistas a aplicar la ley de manera firme, justa y eficaz”, declaró a varios medios de comunicación la secretaria permanente de este organismo ministerial de las islas británicas, la Sra. Clara Gardiner.

“A través de la consolidación de nuestras capacidades de inteligencia y de la firma de un protocolo conjunto con la Policía, estamos identificando todas las amenazas e individuos que intentan quebrar la integridad de nuestras fronteras tales como los boat-people [migrantes indocumentados que llegan al territorio en botes], los coyotes [traficantes de migrantes] y otros traficantes; buscamos a los migrantes implicados en actividades criminales o a los que son nocivos para nuestras comunidades”, afirmó ella en tono firme.

Reanudación de las deportaciones desde las Antillas francesas

Algunas organizaciones de defensa de derechos de los migrantes en Francia y en los territorios de ultramar denunciaron, en un comunicado de prensa difundido el pasado 6 de septiembre de 2012, la reanudación de “las repatriaciones hacia Haití desde las Antillas; medidas que, teóricamente, fueron suspendidas desde el terremoto del 12 de enero de 2010”.

Esas organizaciones, entre ellas Collectif Haïti de France (CHF) y Comité Inter Mouvements auprès des Évacués (CIMADE), fustigaron la decisión de las autoridades de la isla Guadalupe de expulsar hacia Haití a un padre de nacional francés.

El migrante haitiano fue interpelado « por la policía en las fronteras francesas, mientras que estaba en su lugar de trabajo en Guadalupe”. Luego, “fue detenido” y “llevado al centro de detención administrativa de Morne Vergain (Guadalupe) para ser expulsado a Haití”, expresaron, indignados, esos colectivos de derechos humanos.

“Cuando la organización CIMADE preguntó en el Ministerio del Interior francés sobre esta situación tan grave [la reanudación de las repatriaciones de haitianos hacia Haití], no se le dio ninguna respuesta, hasta la fecha ”, explicaron, perplejos.

210 migrantes haitianos esperan una decisión del gobierno brasileño en la frontera  Acre

210 migrantes haitianos se encuentran actualmente varados en la ciudad brasileña de Brasileia, fronteriza con Perú y Bolivia, esperando una decisión del gobierno brasileño sobre su situación.

Las autoridades locales de Brasileia habían empezado a brindar ayuda humanitaria a esos migrantes que llegaron a su territorio en un estado muy crítico (deshidratados y con mucha hambre), luego de haber caminado durante varios días en la selva amazónica a través de Bolivia.

Los 210 migrantes provienen de la localidad peruana de Iñapari, fronteriza con Brasil y Bolivia por el lado del río Acre, donde no habían recibido asistencia humanitaria durante meses, mientras que Brasil estaba determinado a mantener cerrada su frontera.

Las autoridades locales de Brasileia se muestran cada vez menos dispuestas a mantener la asistencia humanitaria debido a la falta de fondos financieros; pero dijeron que ya habían informado al gobierno central de Brasilia, que deberá decidir si va a regularizar o expulsar a los migrantes haitianos (no se sabe si es hacia Perú o hacia Haití).

“El gobierno brasileño se propone luchar contra la criminalidad organizada que saca provecho de esas migraciones”, sostuvo el canciller brasileño, Antonio Patriota, quien subrayó cuán mínima es la posibilidad para su gobierno de regularizar a más ciudadanos haitianos mediante la otorgación de visas humanitarias de residencia.

Los migrantes haitianos irregulares en Ecuador, también amenazados por repatriaciones

En un control migratorio que realizó en Quito el pasado mes de julio, la Policía de Migración de Ecuador detuvo a un migrante haitiano en situación migratoria irregular en las calles de la capital ecuatoriana.

Al final de un juicio que se le hizo al migrante en una primera Audiencia de Deportación, una instancia judicial de Quito le dio un plazo de 90 días para regularizar su estatus migratorio. Vencido el plazo, una orden de repatriación fue emitida contra el migrante que no pudo regularizar su situación migratoria.

Se espera en los próximos días un fallo de la Corte Constitucional sobre el caso, en base a una consulta que ha sido elevada a su jurisdicción.

El futuro de los migrantes haitianos en Ecuador depende en gran medida de este fallo, en la medida que representará un importante precedente.

Mientras tanto, las organizaciones de derechos humanos y los mismos migrantes siguen pidiendo la no deportación de todos los ciudadanos haitianos en situación irregular en Ecuador.

¿La nueva administración dominicana mantendrá la misma política migratoria?

Bajo la nueva administración del presidente Danilo Medina, la Dirección General de Migración de la República Dominicana continúa realizando repatriaciones de migrantes haitianos “con los procedimientos irregulares de épocas anteriores”, denunció el Servicio Jesuita a Migrantes (SJM Jimaní) en un comunicado de prensa que difundió el pasado 10 de septiembre.

Dichos procedimientos irregulares consisten en el irrespeto a “los convenios internacionales suscritos por la República Dominicana en materia de derecho humanos de los migrantes y sus familias”, así como en el incumplimiento del Protocolo de entendimiento sobre los mecanismos de repatriación entre República Dominicana y Haití de 1999.

¿La nueva administración dominicana continuará la misma política migratoria, marcada por repatriaciones de ciudadanos haitianos sin respetar el debido proceso, la desnacionalización de dominicanos de origen haitiano y la violación de los instrumentos de derechos humanos a nivel internacional y regional?