Haitianos Residencia Permanente no Brasil 03-09-2013 A partir desta data o prazo de 90 dias para a regularizacao junto a Policia Federal.

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DESPACHO DA DIRETORA ADJUNTA

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência

no País, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de

2013, Seção 1, pág. 80, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração,

com base na Resolução Recomendada nº 08, de 19 de dezembro

de 2006, c/c a Resolução Normativa nº 27, de 25 de janeiro

de 1998, ambas daquele Colegiado, concedo a residência permanente

no Território Nacional aos nacionais haitianos abaixo relacionados:

Processo Nº 08221.000825/2012-83 - ANDOINISE SERDINE

Processo Nº 08221.001587/2012-23 - CALEB CICERON

Processo Nº 08451.008843/2012-08 - CARLEME LAGUERRE

Processo Nº 08221.000820/2012-51 - CARLINE ANTENORD

Processo Nº 08221.000816/2012-92 - CHRISNOR JACQUET

Processo Nº 08221.000463/2012-21 - DAVID ORIOL

Processo Nº 08221.001646/2012-63 - DENOLD SAINTIL

Processo Nº 08221.000393/2012-19 - DUCLAUDE PAUL

Processo Nº 08221.001512/2012-42 - EDWIGE REGINE

SAINVILME

Processo Nº 08221.001695/2012-04 - EDY THEODORE

Processo Nº 08221.000395/2012-08 - EMMANUEL ETIENNE

Processo Nº 08221.000815/2012-48 - ERICK BIEN-AIME

Processo Nº 08221.000390/2012-77 - ERNSO LEVEILLE

Processo Nº 08221.000600/2012-27 - ESLANE FILS-AIME

Processo Nº 08221.001591/2012-91 - FEDNER MOUSCARDY

Processo Nº 08221.000428/2012-10 - FRANCISMENE ISOPHE

Processo Nº 08221.000817/2012-37 - FRANTZ ETIENNE

Processo Nº 08221.001590/2012-47 - GESNER JEUDI

Processo Nº 08221.000516/2012-11 - GUERDA CELESTIN

Processo Nº 08221.000822/2012-40 - GUIMPS ZEPHIRIN

Processo Nº 08221.001480/2012-85 - SAINT HILAIRE

GUYLOUSE

Processo Nº 08221.001482/2012-74 - JEAN JEAN MARC

Processo Nº 08221.001511/2012-06 - JEAN ROBERT GILLUS

Processo Nº 08221.000394/2012-55 - JEAN-ROBERT JEAN

BAPTISTE

Processo Nº 08221.000702/2012-42 - JOCELET PIERRILUS

Processo Nº 08221.000814/2012-01 - JONEL PHILIPPE

Processo Nº 08221.001588/2012-78 - JONIEL CLERVIL

Processo Nº 08221.000821/2012-03 - JOSE VICTOR

Processo Nº 08221.000396/2012-44 - KESSON ERVILUS

Processo Nº 08221.001517/2012-75 - LAMITANE RAYMOND

Processo Nº 08221.000515/2012-69 - LITANE BAPTISTE

Processo Nº 08221.000429/2012-56 - LUNASTON LAFRANCE

Processo Nº 08221.001483/2012-19 - LUSANA PETIT

FRERE

Processo Nº 08221.000514/2012-14 - MANOUCHEKA DAVILMAR

Processo Nº 08221.000391/2012-11 - MATHY JEAN

Processo Nº 08221.001484/2012-63 - MEDIANA NOEL

Processo Nº 08221.000818/2012-81 - MICHELINE BERNARD

Processo Nº 08221.000432/2012-70 - MILOR LESPERANCE

Processo Nº 08221.001592/2012-36 - MILSAINT NOELZIME

Processo Nº 08221.001509/2012-29 - MISELENE UNELUS

Processo Nº 08221.000462/2012-86 - OLYPCIDE LOUIS

Processo Nº 08221.000461/2012-31 - PATRICK PETIT

MEA

Processo Nº 08221.000828/2012-17 - PATRICK THERMIDOR

Processo Nº 08221.001589/2012-12 - RAOUL CALIX

Processo Nº 08221.000826/2012-28 - RENEL CHARLES

Processo Nº 08221.001510/2012-53 - ROBERT PREVALUS

Processo Nº 08221.000397/2012-99 - ROGER ETIENNE

Processo Nº 08221.000392/2012-66 - ROSENA SERVIUS

Processo Nº 08221.000601/2012-71 - ROSINA FRANÇOIS

Processo Nº 08221.001586/2012-89 - SONET ERONVIL

Processo Nº 08221.000823/2012-94 - SUPPLICE CADET

GELIN

Processo Nº 08221.000813/2012-59 - TELUSMENE BRUNO

Processo Nº 08221.000819/2012-26 - THELOR YVOY

Processo Nº 08221.000704/2012-31 - VALCIN AIDER

Processo Nº 08221.000427/2012-67 - VANEL MOISE

Processo Nº 08221.001693/2012-15 - VIOLON LEMOUR

Processo Nº 08221.000517/2012-58 - WASNALDO COLIN

Processo Nº 08221.000399/2012-88 - WILGA LOUIJUSTE.

Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo

MJ n º 021339/83, determino a REPUBLICAÇÃO dos despachos

deferitórios, abaixo relacionados, para que surta seus jurídicos e legais

efeitos:

Processo Nº 08241.002753/2011-90 - JEAN RENALD GERMAIN

Processo Nº 08241.003716/2011-07 - MOISE JACQUES

Processo Nº 08241.001729/2011-33 - EROLD OLYSSEE

Processo Nº 08241.001124/2010-61 - NONO TELFORT

Processo Nº 08221.003281/2011-21 - YOLANDE PETION

Processo Nº 08241.000307/2010-60 - ENEL ROMELUS

Processo Nº 08241.001280/2011-11 - MAURELAINE BERTHIN

Processo Nº 08241.000787/2011-40 - IRENIA FILS-AIME

Processo Nº 08241.000547/2012-26 - CELINORD VERNEAU

Processo Nº 08221.000665/2012-72 - FRANTZ MILIEN

ROBA

Processo Nº 08221.001615/2012-11 - GILBERT DECIUS

Processo Nº 08241.000726/2012-63 - DAVIDSON MACCENAT

Processo Nº 08241.001992/2011-22 - PAPOUCH RAYMOND

Processo Nº 08241.002793/2011-31 - APOTRE PAUL ST

JEAN

Processo Nº 08241.003715/2011-54 - JEAN IBERLIO SUPRICE.

IZAURA MARIA SOARES

Noticia 06-09-2013

Sobe número de mulheres e crianças haitianas que chegam ilegalmente ao Brasil

6 de setembro de 2013

Menor haitiana espera completar 18 anos em acampamento no Acre

Nos últimos dois meses tem aumentado a presença de crianças, adolescentes e mulheres entre os imigrantes haitianos que entram ilegalmente no Brasil em busca de trabalho e são acomodados precariamente num acampamento em Brasiléia (AC), município com mais de 20 mil habitantes, vizinho de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia.

- Essas crianças, adolescentes e mulheres são basicamente parentes dos haitianos que já estão trabalhando em outras regiões brasileiras. Temos três adolescentes para quem o juizado de menores já autorizou que seja fornecida documentação. Outra adolescente, ficará no galpão por mais 15 dias até completar 18 anos – explica Damião Borges, funcionário da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, que administra o acampamento.

Leia também: Haitianos pagam até US$ 2,5 mil a contrabandistas para chegarem ao Brasil

Mais de 20 casos de crianças e adolescentes haitianos sem documentos ou separadas dos pais já passaram pelo Conselho Tutelar de Brasiléia. Mas o maior problema, de acordo com Damião Borges, é que não surgem empresários dispostos a contratar mulheres haitianas, em média com mais de 30 anos de idade.

Atualmente, apenas em Brasiléia, existem 500 haitianos acampados, sendo 60 mulheres. Cerca de 60 vieram ao encontro de parentes e as demais em busca de emprego. Todas aguardam ajuda financeira de parentes no Brasil ou no exterior para prosseguir viagem. Porém, mais de 500 imigrantes haitianos estão no Peru e Equador, onde também aguardam ajuda financeira dos parentes conseguir chegar ao Brasil.

Banheiros e esgoto a céu aberto no acampamento

O acampamento dos haitianos em Brasiléia na verdade é um galpão de cobertura baixa, de alumínio, com capacidade para 200 pessoas, onde a temperatura chega a 40 C°. As condições insalubres de higiene inclui 10 latrinas, 8 chuveiros e esgoto a céu aberto. Não há distribuição de material de limpeza e higiene pessoal e lonas plásticas servem de cortina no espaço de 200 metros quadrados.

Um filtro industrial, com três torneiras, é o único ponto de distribuição de água potável. No sábado, assim como em toda a cidade, faltou água por causa dos serviços de manutenção na rede de abastecimento. Os governos estadual e federal oferecem café, almoço e janta aos haitianos.

Os primeiros registros da chegada de haitianos em Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, são de dezembro de 2010. Desde então, via Acre, 10,1 mil hatianos deram entrada no Brasil, que passou ser o principal destino após o terremoto no Haiti, em janeiro daquele ano.

A viagem dos haitianos começa por terra, de ônibus, até o país vizinho, a República Dominicana, de onde partem para o Panamá de barco ou avião. Do Panamá vão para o Equador, mais uma vez de barco ou avião. A partir de lá a viagem é por terra nas arriscadas estradas do continente latino-americano até Lima, capital peruana.



No Peru, o fluxo migratório se divide em dois principais caminhos: a tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, em Tabatinga (AM), ou para a divisa com o Acre. A entrada por Tabatinga na verdade foi fechada recentemente pelo governo do Amazonas, fazendo com que a entrada seja atualmente apenas pelo Acre.

No caso da rota pela Transoceânica, os haitianos partem de Lima para a cidade de Puerto Maldonado, onde alugam um carro até Iberia. Nesta cidade têm a sua disposição diversos coiotes peruanos e bolivianos, que os levam até ao município de Assis Brasil, na tríplice fronteira do Peru, Bolívia e Brasil.

Os haitianos geralmente sofrem violência e são alvo de extorsão das redes ilegais de atravessadores ou coiotes até alcançarem o Acre. Apenas 40% deles dispõem de condições para custear as suas viagens para centros urbanos do Brasil. Logo, 60% ficam esperando empresários para levá-los a frentes de trabalho.

Em Brasiléia e Epitaciolândia o governo organiza a documentação – visto humanitário, CPF, carteira de trabalho, carteira de vacinação, o que permite inserção no mercado de trabalho como mão de obra barata nas regiões sul e sudeste. Em razão disso, os haitianos continuam chamando seu compatriotas para o Brasil.

Trabalho precário


Além dos problemas socioeconômicos que se arrastam há anos no Haiti, o terremoto que acometeu o país em 12 de janeiro de 2010 reforçou, em grande medida, a imagem infortuna do país, ao atingir cerca de 3 milhões de pessoas, provocar aproximadamente 220 mil mortes e desabrigar perto de 1,6 milhão dos seus habitantes. Logo após o sismo, uma epidemia de cólera comprometeu ainda mais a realidade haitiana.

De acordo com as professoras Letícia Mamed e Eurenice Oliveira de Lima, pesquisadoras da Universidade Federal do Acre, que atualmente estudam a questão da imigração dos haitianos no Acre e Brasil sob a perspectiva do trabalho, o caso do Haiti, na periferia do capitalismo global, pode ser considerado emblemático.

Coordenadoras do grupo de pesquisa Mundos do Trabalho na Amazônia, as professoras assinalam que, pelas circunstâncias em que acontece o trânsito de haitianos na Amazônia Ocidental e a maneira como isso tem sido gerenciado politicamente pelo Brasil, isso pode contribuir para que essa imigração represente um padrão precário de inserção no mercado de trabalho brasileiro, no qual a condição de imigrante passa a se refletir na própria divisão do trabalho.

- A situação de indocumentados ou documentados provisórios os fragiliza ainda mais do ponto de vista do acesso a direitos e a algum tipo de proteção, tornando-os, assim, também vulneráveis ao arbítrio de organizações criminosas e de possíveis empregadores – afirma Letícia Mamed.


Os haitianos que têm sido contratados no Brasil, o são provisoriamente por empresas do ramo da construção civil e do abate de carnes, em um sistema experimental de 45 dias.

- Nossos primeiros levantamentos revelam que os poucos haitianos que têm sido contratados no Brasil, o são provisoriamente, em um sistema experimental de 45 dias, por empresas do ramo da construção civil e do abate de carnes, para ocupação em atividades manuais, que não exigem formação escolar ou experiência. Segundo relatos, a maioria deixa a atividade logo após o primeiro mês de trabalho – acrescenta Eurenice Lima.

O “estado de emergência social” em Brasileia e Epitaciolândia continua intenso. O aumento do número de haitianos, combinado com a diminuição da oferta de vagas por parte de empresas que antes buscavam trabalhadores no acampamento, cria um caos social para os próprios haitianos no Brasil. A assistência montada no local já demandou R$ 4,5 milhões do governo estadual e R$ 2 milhões do governo federal, em dois anos e oito meses.

Mas o peso maior da questão é colocado para a própria cidade de Brasiléia, de pequena e modesta economia, com pouco mais de 21 mil habitantes. Na avaliação das professoras, o acirramento do problema questiona o improviso da política de acolhimento, que sobrecarrega Brasiléia e sua população. Os haitianos competem por vagas com os moradores locais nos postos de saúde, supermercados, padarias, agências bancárias, farmácias, correios e demais serviços públicos.
Damião Borges, funcionário da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, reconhece o problema. Ele avalia que os haitianos já deixaram no Peru ao menos US$ 5 milhões com o pagamento de propinas a policiais e funcionários dos postos de imigração na fronteira.

- A situação não é fácil de ser resolvida. A população de Brasiléia e Epitaciolândia reclama, mas os haitianos também contribuem para a economia. Fiz um levantamento e constatei que os haitianos recebem diariamente de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Esse dinheiro é enviado por parentes deles espalhados por diversas partes do mundo. Eles gastam o dinheiro com pensões, lan houses, mercearias e lanchonetes. Nunca vi um povo gostar tanto de refrigerante. Na rodoviária de Brasiléia, por exemplo, o dono de uma lanchonete, que vendia um pacote de refrigerante por dia, agora vende mais de 10 pacotes.

Além disso, paira sobre a comunidade de Brasiléia a ideia de que os haitianos também recebem uma espécie de bolsa de auxílio do governo, pois os imigrantes permanecem em grande número, todos os dias, nas filas dos bancos. Sem hostilizá-los, boa parte da população de Brasiléia e Epitaciolândia demonstra insatisfação por conta da falta da mesma atenção e cuidado.

- Temos que tentar desfazer esses boatos quase todos os dias. Os haitianos não são beneficiados com bolsa. O governo oferece apenas abrigo, café, almoço e janta. A despesa diária com cada haitiano custa, em média, R$ 12 – conclui Borges.


Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia 

Noticia 05-09-2013

5 de Setembro de 2013 - 16h28

Haitianos pagam até US$ 2,5 mil para entrar no Brasil

Resultados de um estudo preliminar, apresentado nesta terça-feira (3) pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), confirmam a existência de redes de tráfico de haitianos que procuram chegar ao Brasil. Eles desembarcam em Quito, no Equador, procedentes de voos do Panamá.

O Brasil criou mecanismos para que os migrantes haitianos possam solicitar o visto em seu país de origem ou, em alguns países de trânsito/ Foto: ONU

Na capital equatoriana, essas redes organizam os migrantes para que possam subsistir por alguns dias, com alimentação básica e moradia provisória, até que sejam providenciados documentos falsos e transporte para que consigam passar pela fronteira brasileira.

Os migrantes que estão utilizando essa rota, geralmente de muito baixa renda, pagam até US$ 2,5 mil (R$5,8 mil) pelo serviço de travessia aos contrabandistas. Segundo a OIM, esse dinheiro é geralmente obtido com a ajuda de familiares. "O estudo convoca a uma ação urgente para estabelecer mecanismos de proteção aos migrantes que estão sendo enganados, extorquidos e abusados fisicamente. É importante levar em conta que estamos vendo mais mulheres e crianças, que são especialmente vulneráveis a esse tipo de abusos", afirma Jorge Peraza, oficial regional de Desenvolvimento de Projetos para a América do Sul da OIM.

Recentemente, o Brasil criou mecanismos para que os migrantes haitianos possam solicitar o visto em seu país de origem ou, em alguns países de trânsito, como Equador, Peru e República Dominicana. Mas muitos migrantes continuam recorrendo à migração irregular com traficantes de pessoas. A ONG Conectas já havia alertado que, nos últimos meses, o Brasil tem negado todos os pedidos de vistos humanitários feitos oficialmente pelos haitianos, o que estaria provocando um aumento da migração irregular e arriscada por meio de atravessadores. Brasiléia, no Estado do Acre, seria uma das portas de entrada desses migrantes no Brasil, cuja situação já aponta para uma iminente crise humanitária na pequena cidade.

Informações oficiais dão conta de que o governo brasileiro já emitiu cerca de 10 mil vistos humanitários aos migrantes que têm chegado ao país."A migração do Haiti não é um fenômeno novo. Simplesmente, estamos vendo novos destinos, como Brasil, mas também Argentina e Chile, entre outros. Alguns migrantes decidem se instalar, ainda que temporariamente, nos países de trânsito, como o Equador", ressalta Peraza.

O estudo preliminar foi apresentado durante uma reunião entre autoridades do Haiti e Brasil, que começou nesta segunda-feira (2), em Porto Príncipe. O objetivo do encontro é identificar mecanismos de cooperação bilateral para que os canais de migração regular sejam fortalecidos e os instrumentos de proteção aos migrantes sejam ampliados. Essas medidas incluem o combate ao tráfico ilícito de migrantes, a criação de sistemas de informação e a melhoria da cooperação e da coordenação entre as autoridades dos dois países.

Segundo os últimos dados informados pela Polícia Federal do Brasil, há cerca de 1 milhão de imigrantes no país. A maioria é de origem portuguesa (277.727), seguidos pelos japoneses (91.042), italianos (73.126) e espanhóis (59.985).

Fonte: Adital

Lista de republicacao. Por favor, vai ate a Policia Federal mais proxima aonde esta vivendo e regulariza a sua situacao. Nao espere e vai logo!

De ordem, informo que no Diário Oficial da União de hoje, dia 20 de agosto, foi republicado o Ato de concessão de permanência dos nacionais haitianos abaixo relacionados:

 

Processo Nº 08241.001703/2010-12 - LEONISE PROPHILIEN

Processo Nº 08241.001110/2012-18 - NATHANAEL DERIVAL

Processo Nº 08241.001514/2012-01 - MARIE DANIELA BREVAL

Processo Nº 08241.001311/2012-15 - JEAN ANDRE DOMINIQUE CATULE

Processo Nº 08241.001084/2012-10 - CHELINE JEAN

Processo Nº 08241.001205/2012-23 - JOHNSON RICHE

Processo Nº 08241.001212/2011-44 - STEEVENSON CHARLES

Processo Nº 08241.003081/2011-30 - INNOCENT ANTOINE

Processo Nº 08241.003539/2011-51 - JEAN-ERIC JOSEPH

Processo Nº 08241.001302/2012-16 - WENSLEY VOLCY

Processo Nº 08241.000314/2012-23 - LEONDY CHARLY BERNABE

Processo Nº 08241.000927/2011-80 - WILNO CHARLES

Processo Nº 08241.000505/2011-12 - JEAN CLAUDE CINE

Processo Nº 08221.002915/2011-28 - ANTOINE FELIX

Processo Nº 08241.002671/2011-45 - MARIE BLONDINE CAMILLE

Processo Nº 08241.002654/2011-16 - JOSEPH KESNEL CHARLES

Processo Nº 08241.001123/2012-89 - JACKSONE JEAN BAPTISTE

Processo Nº 08241.000682/2012-71 - MARIE ROSITA DANTES

Processo Nº 08221.002653/2011-00 - WILGUENS D AOUT

Processo Nº 08241.000475/2010-55 - JEAN LUCKNER SIGUENEY.

Noticia e video 27-08-2013

HAITI 2013 (O Lado Positivo!)

27 de agosto de 2013

Fiquei muito satisfeito vendo esta montagem. Normalmente a gente só vê desgraça do Haiti… To puxando na memória aqui e pelo que me lembro, nunca vi noticiarem uma notícia boa lá.
Para mostrar que o país não tem só desgraça, fizeram este vídeo com o lado positivo e belíssimo do Haiti.
*palmas*

 

Noticia 23-08-2013

ONG leva caso de imigrantes haitianos no Acre à OEA

Maurício Moraes

Da BBC Brasil em São Paulo

Atualizado em  23 de agosto, 2013 - 17:58 (Brasília) 20:58 GMT

 

 

ONG Conectas denunciou condições inadequadas na recepção aos imigrantes no Acre

A situação dos imigrantes haitianos que todos os dias cruzam a fronteira com o Peru e chegam a Brasileia, no Acre, pode virar pauta de discussão na OEA (Organização dos Estados Americanos). A ONG Conectas pediu nesta sexta-feira a realização de uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para deabater a questão e discutir temas como o que chamou de "jogo de palavras" do governo brasileiro na emissão de vistos aos imigrantes que chegam ilegalmente ao país com ajuda de coiotes.

A pequena cidade acriana virou o destino final de uma recém-criada rota de imigração ilegal e é hoje a principal porta de entrada dos haitianos que fogem da miséria de seu país, ainda estremecido pelos efeitos devastadores do terremoto de 2010. A população local teve de se resignar com a população flutuante que se espalha pelas ruas e sobrecarrega o hospital do lugar.

Notícias relacionadas

• Acre: a precária vida nos abrigos improvisados
• Governo vacina e dá documentos a imigrantes no Acre
• Explosão migratória gera insatisfação e agita comércio na fronteira do Acre

Tópicos relacionados

• Brasil

Em carta à OEA, a Conectas justifica o pedido dizendo tratar-se de "um fluxo de dimensão regional, cujas violações e possíveis soluções devem ser discutidas no âmbito da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humnaos), no marco do respeito aos direitos humanos".

O Itamaraty foi informado da iniciativa com antecedência e não fez comentários.
O grande afluxo de imigrantes fez o Brasil oferecer um visto de caráter humanitário exclusivo para os haitianos a partir de 2012. O processamento dos pedidos é feito na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe e em outros postos no exterior designados pelo Itamaraty, segundo resoluções 97 e 102 do
Conselho Nacional de Imigração.
Mas é para Brasileia que muitos ainda se dirigem, depois de tomar rotas de imigração ilegal que passam pelo Equador, Colômbia e Peru.

Nos períodos de maior movimento, mais de 50 imigrantes cruzam a fronteira por dia, segundo o governo do Acre. Em território brasileiro, os imigrantes clandestinos são regularizados pela Polícia Federal.

Enquanto aguardam a documentação e os contratos de trabalho que lhes darão uma nova oportunidade de vida em outras regiões do país, esses imigrantes se amontoam em um abrigo improvisado que já não consegue absorver as centenas de homens e mulheres que fazem do Acre o ponto de partida para o “sonho brasileiro”.
"É insalubre, desumano até. Os haitianos passam a noite empilhados uns sobre os outros, sob um calor escaldante, acomodados em pedaços de espuma que algum dia foram pequenos colchonetes", relata João Paulo Charleaux, coordenador de Comunicação da Conectas.
A ONG disse que a maioria dos entrevistados se queixou de dores abdominais durante a visita. Entre os atendidos no hospital municipal, 90% sofrem de diarreia, segundo informações apuradas pela Conectas.

A ONG disse que há apenas um único ponto de distribuição de água, com três torneiras.

'Jogo de palavras'

 

Mais de 10 mil haitianos já passaram por Brasileia, segundo o governo do Acre

A ONG critica a falta de clareza do Brasil na regularização dos haitianos, o que chamou de "jogo de palavras".

Para os haitianos que pedem o visto em Porto Príncipe, a resolução 97 é clara em dizer que se trata de um “visto de caráter humanitário”, emitido exclusivamente no exterior.

O Ministério da Justiça aplica, no entanto, a mesma resolução para emitir visto humanitário no Brasil (o que não é previsto), negando se tratar de um processo de refúgio.

Questionado pela reportagem, o Ministério da Justiça disse que se baseia na Convenção de 1951 e no Protocolo de 1967 das Nações Unidas. Os documentos em questão, no entanto, regulam a política de refúgio. O ministério não comentou a aparente contradição de suas respostas.

Na segunda-feira, o escritório do relator especial sobre os direitos humanos da ONU, François Crépeau, e o do especialista independente para os direitos humanos no Haiti, Gustavo Gallón, também foram notificados sobre a situação dos imigrantes haitianos em Brasileia pela ONG Conectas.

Problema acriano

"O Acre está exaurido". É assim que o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, classifica a a situação em Brasileia, por onde, segundo ele, já passaram milhares de haitianos.
"Desde o início desse fluxo de imigração, mais de dez mil haitianos já passaram aqui no Acre. Todos foram acolhidos e receberam atenção humanitária. Essa é uma questão de ordem federal e o governo do Acre e a prefeitura de Brasileia estão sobrecarregados", disse.

 

Governo do Acre quer que o governo federal assuma a manutenção do abrigo

Mourão nega que os imigrantes estejam "confinados" no abrigo em Brasileia, como disse a Conectas em seu relatório e afirma que o governo do Estado assegura condições dignas no abrigo sob sua responsabilidade na cidade fronteriça.

O secretário também cobra ajuda do governo federal, que em abril mandou uma força-tarefa para a cidade, a fim de acelerar a legalização dos haitianos.

"Se o Brasil adotar essa política de braços-abertos a imigrantes, precisa assumir diretamente a gestão do abrigo", disse Mourão. Ele disse que considera "útil" a discussão desse tema na OEA, já que não se trata de um problema exclusivamente brasileiro, mas também de outros países parte da rota de migração.

Mourão disse que durante o trabalho da força-tarefa do governo federal em março houve um acordo pelo qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome se responsabilizaria pelo custeio das cerca de 2.500 refeições diarias do abrigo.

Desde então, a fatura já passa de R$ 700 mil e não houve repasse por parte do ministério, segundo Mourão. Em Brasília, o ministério nega o acordo, dizendo apenas ser responsável pelo "cofinanciamento" do abrigo. O ministério disse que já desembolsou mais de R$ 900 mil antes de abril, mas não explicou se o "cofinanciamento" prevê o envio da verba mencionada pelo secretário.
Tanto Mourão quanto a Conectas chamam a atenção para a crise instalada em Brasileia.

"Embora os moradores mostrem compreensão e solidariedade com os haitianos, as manifestações de cansaço e descontentamento são cada vez mais frequentes. Os moradores do campo (imigrantes) competem por vagas com os moradores locais nos postos de saúde, supermercados, padarias, agências bancárias, farmácias, correios e demais serviços públicos", disse o relatório da Conectas.


 

Noticia

Notícias » Notícias

Sábado, 17 de agosto de 2013

Ajuda é insuficiente e haitianos enfrentam caos no Acre

A "ajuda humanitária" do governo brasileiro aos haitianos beira o caos na pequena Brasileia, cidade acriana a 240 quilômetros de Rio Branco. O atendimento no único hospital da cidade, o Raimundo Chaar, "piorou um pouco mais", reconhece a gerente-geral da instituição, Leonice Maria Bronzeado, preocupada com a alta incidência de casos de diarreia - que atualmente representam 90% dos casos dos haitianos internados.

A reportagem é de Itaan Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-08-2013.
O hospital, dedicado a urgência e emergências, só tem 46 leitos. "Mas, na medida do possível, eles (os haitianos) são todos atendidos", avisa a gerente-geral. Não se sabe ainda o que causa os surtos de diarreia, "Eles podem ser causados pela água ou pela comida temperada, à qual não são acostumados", especula a diretora.

Cerca de 480 imigrantes dividem hoje um galpão improvisado onde cabem no máximo 200 pessoas. Desde dezembro de 2010, quando começaram a chegar os primeiros imigrantes, já passaram pelo Acre mais de 10 mil haitianos.

A ONG Conectas Direitos Humanos, que acompanha a assistência no local, fez um relatório crítico ao governo, expondo o que classificou como "jogo de palavras" no serviço prestado aos imigrantes. "É insalubre, desumano até. Os haitianos passam a noite empilhados uns sobre os outros, sob um calor escaldante, acomodados em pedaços de espuma que algum dia foram pequenos colchonetes, no meio de sacolas, sapatos e outros pertences pessoais", relata o coordenador da ONG, João Paulo Charleaux. Segundo ele, a área das latrinas "está alagada", falta sabão, os internados se queixam de dores constantes. "Muitos passam meses nessa condição".

A Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos calcula que o hospital tem uma dívida de R$ 500 mil só com um pequeno restaurante que fornece a alimentação diária. Mas, para os haitianos, o maior problema dos haitianos hoje é a redução no número de empregos. Até semana passada, havia cerca de 830 haitianos em Brasileia. Hoje, caiu para pouco mais de 400.