Noticia 25-10-2013

25/10/2013 - 03h15

OEA debaterá tratamento dado por Brasil a haitianos

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
DE SÃO PAULO

 

As condições precárias dos imigrantes haitianos no abrigo de Brasileia, no Acre, serão discutidas em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em Washington, na quinta-feira que vem.

A partir de um pedido da ONG Conectas e da Pastoral do Migrante, os integrantes da comissão irão debater a condição dos cerca de 800 haitianos que vivem no abrigo e as dificuldades enfrentadas por eles na rota ilegal de imigração em diversos países e na obtenção de vistos humanitários junto ao Brasil.

"Estivemos no abrigo em agosto e havia 800 pessoas em um local projetado para abrigar 200, grande parte com diarreia, dividindo oito latrinas, dez chuveiros e nenhum sabonete, num calor de 40ºC", diz João Paulo Charleaux, coordenador de comunicação da Conectas. "Estão torturando as pessoas para desencorajar a vinda."

A situação dos haitianos, assim, poderá gerar um constrangimento internacional para o Brasil.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, nega que as condições sejam precárias. "Situação grave é a dos imigrantes do norte da África, que morrem afogados tentando chegar na Europa e, quando conseguem chegar, são tratados como criminosos", disse.

Segundo ele, o Acre já gastou R$ 3 milhões com os imigrantes, e a União, outros R$ 3 milhões. "Estamos fazendo o que é possível; é um acolhimento austero, mas digno." Ele admite que há pouca disposição para melhorar o abrigo."Tenho certeza de que, se elevarmos o padrão, isso vai ser um chamariz para os imigrantes haitianos, vai consolidar esta rota ilegal, e não queremos isso", disse. "Não queremos que o Acre vire corredor de criminalidade."

Desde o terremoto de 2010, que agravou a situação humanitária no Haiti, já entraram no Brasil cerca de 20 mil cidadãos daquele país. Pelo abrigo de Brasileia, já passaram 11 mil vindos de forma irregular. Outros cerca de 3.500 obtiveram visto humanitário. Cerca de 5.800 obtiveram aval de residência permanente.

O governo brasileiro criou um visto humanitário para os haitianos em 2012 e, depois, eliminou a cota máxima de cem vistos por mês e a exigência de um documento obtido na embaixada brasileira em Porto Príncipe. Agora é possível obter o visto em outras embaixadas brasileiras.

Mas, segundo a Conectas, a imigração por vias irregulares continua por haver dificuldades.

Os haitianos chegam a pagar US$ 5.000 (R$ 11 mil) a "coiotes" (atravessadores). A rota rumo ao Brasil mais usada começa na República Dominicana, passa por Panamá e Equador e, depois, via terrestre, por Peru e Bolívia.

Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou.

Após a audiência, a comissão pode debater se o caso merece atenção.

A audiência é regional, com representantes de todos os países envolvidos. O secretário do Acre disse que irá.

"Não há hostilidade dos acrianos em relação aos haitianos, mas também não há mais solidariedade."