Prezados amigos e amigas da RedeMiR,
Estou muito preocupada porque vejo que há milhares de haitianos que tem seus processos pendentes de decisão, e há centenas que tiveram seus processos publicados pelo CNIg, mas não foi feita a publicação posterior que o Ministério da Justiça deve fazer. Assim, centenas não estão conseguindo fazer seu registro na Polícia Federal.
Além disto, em muitos casos, após transcorridos 90 dias da publicação do CNIg, muitos são orientados a pedir republicação, e isto não tem nenhum efeito, pois não cabe republicação das publicações do CNIg. O que falta, novamente, é a publicação do MJ.
Creio que devemos fazer, com urgência, uma ação em conjunto, para pedir ao novo Secretário Nacional de Justiça, que promova:
- a imediata publicação dos nomes que já obtiveram residência autorizada pelo CNIg, mas que falta a publicação do Ministério da Justiça;
- os necessários encaminhamentos para a concessão da residência permanente aos milhares de processos de haitianos que se encontram acumulados no Ministério da Justiça (segundo referências, seriam mais de 25 mil processos).
Pergunto se as entidades estão se defrontando com esta situação, se os haitianos estão pedindo algum apoio para solução destes milhares processos pendentes.
Pergunto também se as entidades tem alguma sugestão do que poderíamos fazer frente a esta situação.
Creio que nossa articulação é fundamental.
Aproveito para enviar-lhe o nome do novo Secretário Nacional da Justiça e também Presidente do CONARE: Dr. Beto Vasconcelos. E-mail: beto.vasconcelos@mj.gov.br
Abraço
Ir. Rosita Milesi
Instituto Migrações e Direitos Humanos
Quadra 7 - Cj. C - Lote 1 - Vila Varjão/Lago Norte
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rosita@migrante.org.br
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