Noticia 25-10-2013

25/10/2013 - 03h15

OEA debaterá tratamento dado por Brasil a haitianos

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
DE SÃO PAULO

 

As condições precárias dos imigrantes haitianos no abrigo de Brasileia, no Acre, serão discutidas em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em Washington, na quinta-feira que vem.

A partir de um pedido da ONG Conectas e da Pastoral do Migrante, os integrantes da comissão irão debater a condição dos cerca de 800 haitianos que vivem no abrigo e as dificuldades enfrentadas por eles na rota ilegal de imigração em diversos países e na obtenção de vistos humanitários junto ao Brasil.

"Estivemos no abrigo em agosto e havia 800 pessoas em um local projetado para abrigar 200, grande parte com diarreia, dividindo oito latrinas, dez chuveiros e nenhum sabonete, num calor de 40ºC", diz João Paulo Charleaux, coordenador de comunicação da Conectas. "Estão torturando as pessoas para desencorajar a vinda."

A situação dos haitianos, assim, poderá gerar um constrangimento internacional para o Brasil.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, nega que as condições sejam precárias. "Situação grave é a dos imigrantes do norte da África, que morrem afogados tentando chegar na Europa e, quando conseguem chegar, são tratados como criminosos", disse.

Segundo ele, o Acre já gastou R$ 3 milhões com os imigrantes, e a União, outros R$ 3 milhões. "Estamos fazendo o que é possível; é um acolhimento austero, mas digno." Ele admite que há pouca disposição para melhorar o abrigo."Tenho certeza de que, se elevarmos o padrão, isso vai ser um chamariz para os imigrantes haitianos, vai consolidar esta rota ilegal, e não queremos isso", disse. "Não queremos que o Acre vire corredor de criminalidade."

Desde o terremoto de 2010, que agravou a situação humanitária no Haiti, já entraram no Brasil cerca de 20 mil cidadãos daquele país. Pelo abrigo de Brasileia, já passaram 11 mil vindos de forma irregular. Outros cerca de 3.500 obtiveram visto humanitário. Cerca de 5.800 obtiveram aval de residência permanente.

O governo brasileiro criou um visto humanitário para os haitianos em 2012 e, depois, eliminou a cota máxima de cem vistos por mês e a exigência de um documento obtido na embaixada brasileira em Porto Príncipe. Agora é possível obter o visto em outras embaixadas brasileiras.

Mas, segundo a Conectas, a imigração por vias irregulares continua por haver dificuldades.

Os haitianos chegam a pagar US$ 5.000 (R$ 11 mil) a "coiotes" (atravessadores). A rota rumo ao Brasil mais usada começa na República Dominicana, passa por Panamá e Equador e, depois, via terrestre, por Peru e Bolívia.

Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou.

Após a audiência, a comissão pode debater se o caso merece atenção.

A audiência é regional, com representantes de todos os países envolvidos. O secretário do Acre disse que irá.

"Não há hostilidade dos acrianos em relação aos haitianos, mas também não há mais solidariedade."

Haitianos e haitianas = Residencia Permanente no Brasil. Publicado no Diario Oficial da Uniao no dia 15 de outubro. Favor procurar imediatamente a Policia Federal na cidade que vivem atualmente. Prazo maximo de 90 dias para se apresentar na Policia Federal a comecar o prazo no dia 15 de Outubro de 2013.

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DESPACHO DA DIRETORA ADJUNTA

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência

no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, publicada

no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, Seção 1, pág.

143/144, com base na Resolução Recomendada nº 08, de 19 de

dezembro de 2006, c/c a Resolução Normativa nº 27, de 25 de janeiro

de 1998, ambas daquele Colegiado, concedo a residência permanente

no Território Nacional aos nacionais haitianos abaixo relacionados:

Processo Nº 08221.003387/2012-13 - ALFREDO LAMBERT

Processo Nº 08221.003296/2012-70 - ALTENORD ROMELUS

Processo Nº 08221.003266/2012-63 - AMONDIEU LIBERIS

Processo Nº 08221.003358/2012-43 - ANGELA DESSAINT

Processo Nº 08221.003389/2012-02 - ANIVAIN PIERREPAUL

Processo Nº 08221.003385/2012-16 - ANOUCE VALERIS

Processo Nº 08221.003780/2012-07 - ARONCE JEAN BATISTE

Processo Nº 08221.003772/2012-52 - ARSON POMPE

Processo Nº 08221.003419/2012-72 - ASLENE MORISTEL

Processo Nº 08241.000674/2013-14 - ASSY CYRIL

Processo Nº 08221.003300/2012-08 - AUGUSTIN JEDILME

Processo Nº 08221.003301/2012-44 - BADACHY NOEL

Processo Nº 08221.003309/2012-19 - BADJO SENECHARLES

Processo Nº 08221.003663/2012-35 - BEATRICE ROBELIN

Processo Nº 08221.003664/2012-80 - BEAUNA PIERRE

Processo Nº 08221.003415/2012-94 - BERTONY DESTINE

Processo Nº 08221.003668/2012-68 - BIRDMAN PHILISTIN

Processo Nº 08221.003408/2012-92 - BOYE ZEPHIRIN

Processo Nº 08221.003390/2012-29 - CAMILLE PAUL

Processo Nº 08221.003312/2012-24 - CANELUS PIERREJOSEPH

Processo Nº 08221.003683/2012-14 - CARL HENRY GERMAIN

Processo Nº 08221.003391/2012-73 - CELFISE PASCAL

Processo Nº 08221.003354/2012-65 - CELIBIEN ROSALVA

Processo Nº 08221.003298/2012-69 - CELIPHAT FACIUS

Processo Nº 08221.003684/2012-51 - CHARLECIUS

SAINT-JULIEN

Processo Nº 08221.003406/2012-01 - CHAVANE JOSEPH

Processo Nº 08221.003442/2012-67 - CHEDLER CHARLES

Processo Nº 08221.003778/2012-20 - CHILET PHILIPPE

Processo Nº 08221.003355/2012-18 - CHRISTINA HYLARION

Processo Nº 08221.003411/2012-14 - CLAUDINE ELICIER

Processo Nº 08221.003436/2012-18 - CLENORD VILSAINT

Processo Nº 08221.003410/2012-61 - DAVID CHARLES

Processo Nº 08221.003308/2012-66 - DETALA CEU

Processo Nº 08221.003774/2012-41 - DIEUFORT GILLES

Processo Nº 08221.003773/2012-05 - DIEUMERCY SAINTILUS

Processo Nº 08221.003682/2012-61 - DIEUSEUL EMMANUEL

Processo Nº 08241.001036/2013-11 - DUNEL MAIGNAN

Processo Nº 08241.000681/2013-16 - DUROY SANON

Processo Nº 08221.003691/2012-52 - EDES FELIX

Processo Nº 08241.000945/2013-23 - ERICK JOSEPH

Processo Nº 08221.003414/2012-40 - ESTIME DESINOR

Processo Nº 08221.003445/2012-09 - EVENS ULYSSE

Processo Nº 08221.003417/2012-83 - FRANCELY PIERRE

Processo Nº 08221.003382/2012-82 - FRANCKLIN REGISTRE

Processo Nº 08221.003692/2012-05 - FRANCY NOZIER

Processo Nº 08221.003313/2012-79 - FRANCY THERLONGE

Processo Nº 08221.003368/2012-89 - FRANTZ-SO GEORGES

Processo Nº 08221.003693/2012-41 - FRANTZCY PHILEMON

Processo Nº 08221.003362/2012-10 - FREDIANA BIENNESCAR

Processo Nº 08221.003665/2012-24 - GARRY CAMBRONNE

Processo Nº 08221.003386/2012-61 - GARRY SAINT-VIL

Processo Nº 08221.003378/2012-14 - GELES PIERRE

Processo Nº 08221.003416/2012-39 - GERALD DIEUJUSTE

Processo Nº 08221.003685/2012-03 - GERGUENS SAINTELIEN

Processo Nº 08221.003311/2012-80 - GERTRUDE VAL

Processo Nº 08221.003776/2012-31 - GERTUDE LAGUERRE

Processo Nº 08221.003369/2012-23 - GISLHAINE DORELIAN

Processo Nº 08221.003373/2012-91 - GUERLINE DESIR

Processo Nº 08221.003366/2012-90 - GUERNOT PIERRE

Processo Nº 08221.003360/2012-12 - GUIBERT DELVA

Processo Nº 08221.003796/2012-10 - GUY LAROCHE ESTILUS

Processo Nº 08221.003297/2012-14 - GUYROLD AUGUSTIN

Processo Nº 08221.003393/2012-62 - GUYTO AUGUSMA

Processo Nº 08221.003356/2012-54 - HAROLD PIERRE

Processo Nº 08221.003367/2012-34 - HOLINS CEMELUS

Processo Nº 08221.003420/2012-05 - ILRINE BARTHELEMY

Processo Nº 08241.000678/2013-94 - JACKSON LUBIN

Processo Nº 08221.003771/2012-16 - JACKY SYLVAIN

Processo Nº 08221.003310/2012-35 - JACQUESON SAINTLOUIS

Processo Nº 08221.003688/2012-39 - JAMES RENE

Processo Nº 08221.003650/2012-66 - JANEL JEAN BAPTISTE

Processo Nº 08241.000709/2013-15 - JEAN DIEUSEUL

BELIZAIRE

Processo Nº 08221.003352/2012-76 - JEAN MARY CELIDON

Processo Nº 08221.003397/2012-41 - JEAN NOEL RIPERT

Processo Nº 08221.003353/2012-11 - JEAN THONY LUCIEN

Processo Nº 08221.003437/2012-54 - JEAN WALBERNE

JEAN BAPTISTE

Processo Nº 08221.003407/2012-48 - JEAN-BAPTISTE

DAMEUS

Processo Nº 08221.003371/2012-01 - JEPHTE PIERRE

Processo Nº 08221.003792/2012-23 - JHONSON FRANCOIS

Processo Nº 08221.003434/2012-11 - JOEL CADET

Processo Nº 08221.003649/2012-31 - JOSLYNE BUISSON

Processo Nº 08221.003666/2012-79 - JOSEPH YVON

AVRIL

Processo Nº 08221.003294/2012-81 - JOSEPH NORVAL

Processo Nº 08221.003443/2012-10 - JOSUE LOUIS

Processo Nº 08221.003444/2012-56 - JUDE FLORVIL

Processo Nº 08221.003689/2012-83 - JUNALD JOSEPH

Processo Nº 08221.003361/2012-67 - JUNIOR LOVIN

Processo Nº 08221.003380/2012-93 - KESNER GERVAIS

Processo Nº 08221.003409/2012-37 - LEXIUS DADIUS

Processo Nº 08221.003798/2012-09 - LOURDOUIGE

SAINT-LOUIS

Processo Nº 08221.003770/2012-63 - LUBRITUS DORCINE

Processo Nº 08221.003767/2012-40 - LUCIEN FENELUS

Processo Nº 08221.003775/2012-96 - MACCILIENNE

JEAN SIMON

Processo Nº 08221.003376/2012-25 - MAKENSON DELIMA

Processo Nº 08221.003392/2012-18 - MANUELA METELUS

Processo Nº 08221.003412/2012-51 - MARC-ANTOINE

CHERY

Processo Nº 08221.003299/2012-11 - MARCELIN FRANÇOIS

Processo Nº 08221.003405/2012-59 - MARCKOREL DORIVAL

Processo Nº 08221.003295/2012-25 - MARIE ROSELINE

CELESTIN

Processo Nº 08221.003383/2012-27 - MERLINE MALIVERT

Processo Nº 08221.003379/2012-69 - MICHEL BELAMEUR

Processo Nº 08221.003768/2012-94 - MILDOR LENEUS

Processo Nº 08221.003769/2012-39 - MILSAINT BARTHELEMY

Processo Nº 08221.003795/2012-67 - MIRIELLE THELEMAQUE

Processo Nº 08221.003396/2012-04 - MURALD PHILISTIN

Processo Nº 08221.003777/2012-85 - NELCHIOR MERILAS

Processo Nº 08241.001044/2013-59 - NEPTUNE DUVAL

Processo Nº 08221.003388/2012-50 - NERLY AUGUSTIN

Processo Nº 08221.003377/2012-70 - NICODEM PRESO

Processo Nº 08221.003441/2012-12 - OBELCA JULES

Processo Nº 08221.003661/2012-46 - ODNET CINE

Processo Nº 08221.003421/2012-41 - PAOLA DESPINASSE

Processo Nº 08221.003293/2012-36 - PIERRE CHARLES

PIERRE

Processo Nº 08241.000675/2013-51 - PIERRE VOLSAN

DORSAINVILLE

Processo Nº 08221.003440/2012-78 - PREVILON JAMESLY

Processo Nº 08221.003375/2012-81 - QUENOT JEAN BAPTISTE

Processo Nº 08221.003690/2012-16 - FAUDENES RECY

Processo Nº 08221.003793/2012-78 - RENOLD OLEUS

Processo Nº 08221.003372/2012-47 - RICHECARDE LEOCAL

Processo Nº 08221.003413/2012-03 - RIGAUD PAUL

Processo Nº 08221.003370/2012-58 - RONY ETIENNE

Processo Nº 08221.003439/2012-43 - ROSELANDE PHILEMON

Processo Nº 08221.003794/2012-12 - ROSELINE ANESTAL

Processo Nº 08221.003291/2012-47 - SAINT HILAIRE JOSEPH

Processo Nº 08221.003438/2012-07 - SAMUEL DEMOSTHENE

Processo Nº 08221.003384/2012-71 - SHERLY AUGUSTIN

Processo Nº 08221.003381/2012-38 - SIMON JEAN BAPTISTE

Processo Nº 08221.003435/2012-65 - SONY HENRY

Processo Nº 08221.003797/2012-56 - THERESIAS PAUL

Processo Nº 08221.003394/2012-15 - VERGENS BOZIER

Processo Nº 08221.003694/2012-96 - VILSAINT EMMANUEL

Processo Nº 08221.003359/2012-98 - VLADIMYER BERNADEL

Processo Nº 08221.003364/2012-09 - WILBERT DOCTEUR

Processo Nº 08221.003290/2012-01 - WILBERT THELEMAQUE

Processo Nº 08221.003363/2012-56 - WILFAUD DESIR

Processo Nº 08221.003374/2012-36 - WILKENS PIERRELOUIS

Processo Nº 08221.003662/2012-91 - WILLY JACQUES

Processo Nº 08221.003351/2012-21 - WILLY LUXIN

Processo Nº 08221.003395/2012-51 - WILNER DEVIL

Processo Nº 08221.003418/2012-28 - WILNER EXAVIER

Processo Nº 08221.003350/2012-87 - WILSON MONTUNAT

Processo Nº 08221.003365/2012-45 - WISGUERRE DEUS

Processo Nº 08221.003357/2012-07 - WISLER JEAN

Processo Nº 08221.003292/2012-91 - YOUVENS JOANEM.

 

 

*********************************************

Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo

MJ n º 021339/83, determino a REPUBLICAÇÃO dos despachos

deferitórios, abaixo relacionados, para que surta seus jurídicos e legais

efeitos:

Processo Nº 08241.002668/2012-11 - ANEL JULIEN

Processo Nº 08221.000118/2012-97 - FANFAN DELVA

Processo Nº 08241.000514/2010-14 - FRENEL LORDEUS

Processo Nº 08221.001614/2012-68 - CELONY CORVIL.

 IZAURA MARIA SOARES
 

Noticia 09-10-2013

ONU é processada por epidemia de cólera no Haiti

09 de Outubro de 2013 12:29

terra.com

   

       

 

Foto: Eduardo Munoz / Reuters

Advogados de direitos humanos que representam vítimas de uma epidemia de cólera no Haiti, cujo início foi atribuído a tropas de paz da ONU, anunciaram nesta quarta-feira a abertura de um processo judicial em Nova York no qual pleiteiam uma indenização da Organização das Nações Unidas.

Meses atrás, a ONU havia anunciado que não tinha a intenção de pagar centenas de milhões de dólares às vítimas da cólera no Haiti, onde a epidemia atingiu mais de 650 mil pessoas desde outubro de 2010, matando mais de 8.300 delas.

"Os autores da ação incluem haitianos e haitiano-americanos que contraíram cólera, bem como familiares daqueles que morreram pela doença", disse em nota o Instituto para a Justiça e a Democracia no Haiti.

A nota diz que a ação foi aberta na Corte Distrital do Distrito Sul de Nova York. Não foi citado o valor solicitado como indenização.

Uma comissão independente nomeada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para estudar a epidemia divulgou em 2011 um relatório que não determinava conclusivamente como a cólera chegou ao Haiti.

Mas o Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA encontrou fortes indícios de que soldados nepaleses levaram a doença ao país caribenho.

A cólera é uma infecção que causa diarreia intensa e que pode provocar desidratação e morte. Ela ocorre em lugares com saneamento deficiente.

Em novembro de 2011, o Instituto para a Justiça e a Democracia no Haiti, com sede em Boston, apresentou uma petição na sede da ONU solicitando um mínimo de 100 mil dólares para as famílias de cada pessoa morta por cólera, e pelo menos 50 mil dólares por cada vítima que tenha adoecido.

Em fevereiro deste ano, um porta-voz da ONU declarou que a indenização não estavam abrangidas pelo artigo 29 da Convenção sobre Privilégios e Imunidades, que trata de disputas envolvendo representantes da ONU com imunidade diplomática.

Na época, o Instituto para a Justiça e a Democracia no Haiti se disse frustrado com a decisão da ONU, e afirmou que recorreria à Justiça.

Não está claro de imediato como a questão da imunidade diplomática para a ONU impactará o processo judicial em Nova York.

Ban lançou em dezembro de 2012 uma iniciativa de 2,2 bilhões de dólares para erradicar o cólera no Haiti na próxima década.

O comando militar da missão de paz da ONU no Haiti é ocupado pelo Brasil.
(Reportagem de Louis Charbonneau)

Noticia 14-10-2013

Polícia Peruana intercepta carro com 21 haitianos que tentavam entrar no Brasil

14/10/2013 •

A polícia do Peru interceptou nesse final de semana uma Vam com 21 haitianos que entraram naquele país de forma ilegal e teria destino final à cidade de Assis Brasil localizada na tríplice fronteira (Brasil, Bolívia e Peru).

A interceptação foi feita nas proximidades do distrito de Ibéria na altura do quilometro 46. Após uma blitz, as autoridades peruanas constataram que Rolando Rosa Cutire (23) e Paulo Dany Solano Añez (40) transportaram ilegalmente os imigrantes que objetivavam encontrar refúgio na cidade brasileira.
Os 21 estrangeiros, entre homens e mulheres, justificaram por meio dos passaportes a entrada na região, mas todos os documentos estavam sem o selo de migração de entrada.

Todos foram impedidos de prosseguir a viagem. Os imigrantes foram encaminhados para a delegacia de Estado Divisão de Segurança de Porto Maldonado onde vão aguardar decisão das autoridades se prosseguem ou não a viagem.

O Ministério Público do Peru ordenou por meio do procurador geral a abertura de inquérito sobre o envolvimento dos transportadores.

Haitianos Residencia Permanente no Brasil 02-09-2013 A partir desta data o prazo de 90 dias para a regularizaco junto a Policia Federal.

Segunda, 30 de setembro de 2013

Triplica em 2013 o número de haitianos que chegam ilegalmente ao Brasil pelo Acre

por: Redação Nova Brasil FM

         

          

Triplicou em 2013 o número de haitianos que chegaram ilegalmente ao Brasil pelo Acre, e tiveram a situação regularizada pela Polícia Federal....// De janeiro até o início de setembro deste ano, o número de registros na delegacia da cidade de Brasileia já chega a seis mil.....//

Em todo o ano passado, dois mil 318 haitianos pediram refúgio ao chegar no município acreano....//

A imigração ilegal começou em janeiro de 2010, quando um forte terremoto deixou trezentos mil mortos e destruiu grande parte do Haiti, o país mais pobre das Américas......// 

   


DESPACHO DA DIRETORA ADJUNTA

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência

no País, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de

2013, Seção 1, pág. 80, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração,

com base na Resolução Recomendada nº 08, de 19 de dezembro

de 2006, c/c a Resolução Normativa nº 27, de 25 de janeiro

de 1998, ambas daquele Colegiado, concedo a residência permanente

no Território Nacional aos nacionais haitianos abaixo relacionados:

Processo Nº 08221.001497/2012-32 - PAULANE LAFORTUNE

JOSEPH e WOOD SHAIDA LAFORTUNE

Processo Nº 08221.002631/2012-12 - JOHNSON JASMIN

Processo Nº 08221.002622/2012-21 - JUNOT MORENCY

Processo Nº 08221.002625/2012-65 - KENSON LAMOUR

Processo Nº 08221.002657/2012-61 - VENISE LAFLEUR

Processo Nº 08221.001546/2012-37 - DUCLES DERIFOND

Processo Nº 08221.002656/2012-16 - DONNICK JEUDY

Processo Nº 08221.002621/2012-87 - DJIMMY EXECELLENT

Processo Nº 08221.002624/2012-11 - DIEUMAITRE LOUIMEUS

Processo Nº 08221.001521/2012-33 - DECAME ST HILAIRE

Processo Nº 08221.002646/2012-81 - DAVID LIMOSE

Processo Nº 08221.002632/2012-67 - BRUTUS SENATUS

Processo Nº 08221.000590/2012-20 - BRUNEL CHELEVON

Processo Nº 08221.001541/2012-12 - ARISTENE TOUSSAINT

Processo Nº 08221.002627/2012-54 - ANIEL FIDOLIEN

Processo Nº 08221.002629/2012-43 - AKSOVA AUGUSTIN

Processo Nº 08221.001487/2012-05 - CHARLES WILMINE

Processo Nº 08221.002655/2012-71 - WILGUENS CHARLES

Processo Nº 08221.002645/2012-36 - ALIX THERNELUS

Processo Nº 08221.000589/2012-03 - JOSMITH PREZUME

Processo Nº 08221.001529/2012-08 - ABNER DECADON

Processo Nº 08221.002647/2012-25 - JOCELYNE GENEVIL

JOSEPH

Processo Nº 08221.001544/2012-48 - JOACHIN CLERVOYANT

ANETAS

Processo Nº 08221.001543/2012-01 - JIMSON JOSEPH

Processo Nº 08221.001531/2012-79 - JHONNY METELLUS

Processo Nº 08221.002660/2012-84 - JEULIN AUGUSTE

Processo Nº 08221.001523/2012-22 - JEAN RONY CALIXTE

Processo Nº 08221.001524/2012-77 - JEAN MARY NOEL

JEUNE

Processo Nº 08221.001486/2012-52 - GUERLINE PREVALY

Processo Nº 08221.001485/2012-16 - JEANTUS FREDELINE

Processo Nº 08221.001527/2012-19 - MONEL CADET

Processo Nº 08221.001545/2012-92 - MILSAINT BAPTISTE

Processo Nº 08221.002628/2012-07 - MARLEINE KESLYN

Processo Nº 08221.001488/2012-41 - MONDELUS MARIE

JOEL

Processo Nº 08221.002716/2012-09 - MARC-ELIE CHARLES

Processo Nº 08221.002658/2012-13 - LOUIS DIEU

Processo Nº 08221.000588/2012-51 - LOUINEL DESTIN

Processo Nº 08221.001525/2012-11 - JUNIOR NERVIL

Processo Nº 08221.002623/2012-76 - JUNIOR ALTEMAR

Processo Nº 08221.001528/2012-55 - JUDELIN DORGELLA

Processo Nº 08221.002648/2012-70 - VALBON CHARLES

Processo Nº 08221.002649/2012-14 - SUYGAN FRANÇOIS

Processo Nº 08221.001532/2012-13 - ST FLEUR YRELUS

Processo Nº 08221.001542/2012-59 - ROCHENEY CLERVIL

Processo Nº 08221.002659/2012-50 - ROCHENEL MARTIAL

Processo Nº 08221.002717/2012-45 - RENEL SAINT JUSTE

Processo Nº 08221.002663/2012-18 - ORIOL JULES

Processo Nº 08221.002690/2012-91 - NELSON MOISE

Processo Nº 08221.001501/2012-62 - NADINE BONGARD

Processo Nº 08221.001496/2012-98 - JOSEPH MYRKERLANGE

Processo Nº 08221.002651/2012-93 - ELOUIS CLEYANT

Processo Nº 08221.002626/2012-18 - ELSON DAMAS

Processo Nº 08221.002650/2012-49 - EMMANUEL JUNIOR

SERTYL

Processo Nº 08221.001530/2012-24 - EMMANUEL PAUL

Processo Nº 08221.001522/2012-88 - ERLA CHRISTALIEN

Processo Nº 08221.000587/2012-14 - ERVE JEAN

Processo Nº 08221.001493/2012-54 - PIERRE ESTHER

Processo Nº 08221.001489/2012-96 - CHACHOT EVELINE

Processo Nº 08221.000591/2012-74 - WISMITH GUILLARD

Processo Nº 08221.001495/2012-43 - ESTIMABLE YSMELA

Processo Nº 08221.002639/2012-89 - AGESNER GRACIA

Processo Nº 08221.002642/2012-01 - ANNOUS SAINT

FLEUR

Processo Nº 08221.002718/2012-90 - BEAUFORT FILS-AIMA

Processo Nº 08221.002685/2012-88 - CEPREUVE JEUDY

Processo Nº 08221.002710/2012-23 - CHRISTOPH FAUSTIN

Processo Nº 08221.002611/2012-41 - CLAUDY ALDAJUSTE

Processo Nº 08221.002692/2012-80 - CLAUDY PETIT

FRERE

Processo Nº 08221.002694/2012-79 - EDSON COLIN

Processo Nº 08221.002699/2012-00 - ELIANE LOUIS

Processo Nº 08221.002614/2012-85 - ELSON DUMAS

Processo Nº 08221.002617/2012-19 - EMITOR JOSEPH

Processo Nº 08221.002711/2012-78 - ESDRAS BIEN-AIME

Processo Nº 08221.002705/2012-11 - FEGUENS BIEN-AIME

Processo Nº 08221.002706/2012-65 - FINACK CADET

Processo Nº 08221.002619/2012-16 - FLONIE JEAN JACQUES

Processo Nº 08221.002713/2012-67 - FRITZ FEDEZ

JEAN

Processo Nº 08221.002681/2012-08 - GUILLAUBERT

AGENAT

Processo Nº 08221.003400/2012-26 - ICLAUDE ISRAEL

Processo Nº 08221.002677/2012-31 - JABIN JEANNITE

Processo Nº 08221.002693/2012-24 - JAMIL BERNARD

Processo Nº 08221.002682/2012-44 - JEAN ERICE JEANNET

Processo Nº 08221.002696/2012-68 - JEAN LOUIS

LOUIS

Processo Nº 08221.002686/2012-22 - JEANCIUS JEAN

Processo Nº 08221.002618/2012-63 - JOCELYNE ST

JOAS

Processo Nº 08241.002698/2012-19 - JOSEPH CLERGEMA

Processo Nº 08221.002695/2012-13 - JUNIOR SAINT

JEAN

Processo Nº 08221.002712/2012-12 - KUINTON JEAN

Processo Nº 08221.002691/2012-35 - LAFRACTUEL

ABLA

Processo Nº 08221.002612/2012-96 - LUXON OZIL

Processo Nº 08221.002715/2012-56 - MANES MONDESTIN

Processo Nº 08221.003401/2012-71 - MARC ANTOINE

MONDESIR

Processo Nº 08221.003403/2012-60 - MARCEL MAURISME

Processo Nº 08221.002703/2012-21 - MISIENNE CADET

Processo Nº 08221.002641/2012-58 - NOE DEBROSSE

Processo Nº 08221.002638/2012-34 - NOELKA VAL

Processo Nº 08221.002704/2012-76 - NOTES PRESENDIEU

Processo Nº 08221.002684/2012-33 - YGENE GUILLAUME

Processo Nº 08221.002616/2012-74 - YLIOT SAINTILMA

Processo Nº 08221.002707/2012-18 - YVELOR JEAN

PIERRE

 

   

Processo Nº 08221.000698/2012-12 - WILLY PIERROT

Processo Nº 08221.000701/2012-06 - WISELINE POLYNICE

Processo Nº 08221.003656/2011-52 - WISLAIRE CHOUCOULOUTE

Processo Nº 08221.000409/2012-85 - WISLYN JOSEPH

Processo Nº 08221.000520/2012-71 - YCLES CHRISTOPHE

Processo Nº 08221.000835/2012-19 - YONEL CASIMYR

Processo Nº 08221.003685/2011-14 - RIGAUD ALEXANDRE

Processo Nº 08221.002936/2011-43 - ADMEUS MILIEN

NERIHIL

Processo Nº 08221.000440/2012-16 - ALLY NORVILUS

Processo Nº 08221.000401/2012-19 - ANNA-ROSE PIERRE

Processo Nº 08221.000405/2012-05 - ARNAUD MASSOLAS

Processo Nº 08221.000368/2012-27 - BAROZY LAGUERRE

Processo Nº 08221.000421/2012-90 - BERTHA SIMILIEN

Processo Nº 08221.003613/2011-77 - BERTUDE CHARLES

Processo Nº 08221.000369/2012-71 - BONAS SIMON

Processo Nº 08221.002929/2011-41 - CENEL SIMONVIL

Processo Nº 08221.000413/2012-43 - CHANEL CHARLES

Processo Nº 08221.003592/2011-90 - DACKSON JOSEPH

Processo Nº 08221.000077/2012-39 - ELIBIEN FONTUS

Processo Nº 08221.000424/2012-23 - ELIANTE NOEL

Processo Nº 08221.000442/2012-13 - DIEUSEUL TILUS

Processo Nº 08221.000079/2012-28 - DANISE HENRI

Processo Nº 08221.000407/2012-96 - ELSONNE JEAN

Processo Nº 08221.000423/2012-89 - ENOS JEAN

Processo Nº 08221.000419/2012-11 - EPENSER LOUIS

Processo Nº 08221.000081/2012-05 - ERIC DORCE

Processo Nº 08221.003623/2011-01 - ERNSO DORZEMA

Processo Nº 08221.002923/2011-74 - ESPERANCE CELESTIN

Processo Nº 08221.003604/2011-86 - EXAN CEFACILE

Processo Nº 08221.000414/2012-98 - EXUMA PETIT

HOMME

Processo Nº 08221.000863/2012-36 - FEDNER DESTINE

Processo Nº 08221.000416/2012-87 - FRANCEL JEAN

BAPTISTE

Processo Nº 08221.003706/2011-00 - FRANTZ OSCAR

Processo Nº 08221.000403/2012-16 - FRISNEL JOSEPH

Processo Nº 08221.003661/2011-65 - GRACIEN JEAN

CHARLES

Processo Nº 08221.003082/2011-12 - GREVIUS PIRICE

Processo Nº 08221.000438/2012-47 - ISRAEL VALCIN

Processo Nº 08221.000417/2012-21 - JEAN HITLAIRE LAMOUR

Processo Nº 08221.000930/2012-96 - JEAN OSNY BELARUS

Processo Nº 08221.000831/2012-31 - JOCELYN SAINT

LOUIS

Processo Nº 08221.003602/2011-97 - HENRILUS INNELUS.

 

IZAURA MARIA SOARES

  

--------------------------------------------------------------------------------
 

Processo Nº 08221.003709/2012-07 - SADRACK DUVERNE

Processo Nº 08221.002687/2012-77 - SAINGEL CHARLES

Processo Nº 08221.002610/2012-05 - SANDY EXCELLENT

Processo Nº 08221.002613/2012-31 - SYLVANA PROSPERE

Processo Nº 08221.003404/2012-12 - TRAGELHOMME

BELIARD

Processo Nº 08221.002678/2012-86 - WESNER ULYSSE

Processo Nº 08221.002615/2012-20 - WILKENS FLEURVIL

Processo Nº 08221.003402/2012-15 - WILPHANN SEIDE

Processo Nº 08221.002664/2012-62 - WILLY JEAN

Processo Nº 08221.002683/2012-99 - WOLF LOUBINSKY

ALEXANDRE

Processo Nº 08221.002644/2012-91 - PIERRE-MICHEL

JEAN

Processo Nº 08221.002714/2012-10 - PIERRE-RICHARD

JEAN

Processo Nº 08221.002640/2012-11 - PIPO ETIENNE

Processo Nº 08221.003399/2012-30 - PREMY GRESIER

Processo Nº 08221.002643/2012-47 - ROBENSON JEAN

BAPTISTE

Processo Nº 08221.002675/2012-42 - ROCHENEL BEAUBRUN

Processo Nº 08221.002630/2012-78 - RONALD SANON

Processo Nº 08221.002679/2012-21 - RONALD SINAT

Processo Nº 08221.002620/2012-32 - RONEL JANVIER

Processo Nº 08221.002609/2012-72 - ROSIE JEAN PIERRE.

------------------------------------

 

Nos termos do Parecer CJ nº 66/85, constante do Processo

MJ n º 021339/83, determino a REPUBLICAÇÃO do despacho deferitório,

para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Processo Nº

08241.001079/2010-45 - SIMON BENOIT.

 IZAURA MARIA SOARES

 

Haitianos Residencia Permanente no Brasil 03-09-2013 A partir desta data o prazo de 90 dias para a regularizao junto a Policia Federal.

DESPACHO DA DIRETORA ADJUNTA

 
 
 

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência

no País, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de

2013, Seção 1, pág. 80, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração,

com base na Resolução Recomendada nº 08, de 19 de dezembro

de 2006, c/c a Resolução Normativa nº 27, de 25 de janeiro

de 1998, ambas daquele Colegiado, concedo a residência permanente

no Território Nacional aos nacionais haitianos abaixo relacionados:

Processo Nº 08221.001497/2012-32 - PAULANE LAFORTUNE

JOSEPH e WOOD SHAIDA LAFORTUNE

Processo Nº 08221.002631/2012-12 - JOHNSON JASMIN

Processo Nº 08221.002622/2012-21 - JUNOT MORENCY

Processo Nº 08221.002625/2012-65 - KENSON LAMOUR

Processo Nº 08221.002657/2012-61 - VENISE LAFLEUR

Processo Nº 08221.001546/2012-37 - DUCLES DERIFOND

Processo Nº 08221.002656/2012-16 - DONNICK JEUDY

Processo Nº 08221.002621/2012-87 - DJIMMY EXECELLENT

Processo Nº 08221.002624/2012-11 - DIEUMAITRE LOUIMEUS

Processo Nº 08221.001521/2012-33 - DECAME ST HILAIRE

Processo Nº 08221.002646/2012-81 - DAVID LIMOSE

Processo Nº 08221.002632/2012-67 - BRUTUS SENATUS

Processo Nº 08221.000590/2012-20 - BRUNEL CHELEVON

Processo Nº 08221.001541/2012-12 - ARISTENE TOUSSAINT

Processo Nº 08221.002627/2012-54 - ANIEL FIDOLIEN

Processo Nº 08221.002629/2012-43 - AKSOVA AUGUSTIN

Processo Nº 08221.001487/2012-05 - CHARLES WILMINE

Processo Nº 08221.002655/2012-71 - WILGUENS CHARLES

Processo Nº 08221.002645/2012-36 - ALIX THERNELUS

Processo Nº 08221.000589/2012-03 - JOSMITH PREZUME

Processo Nº 08221.001529/2012-08 - ABNER DECADON

Processo Nº 08221.002647/2012-25 - JOCELYNE GENEVIL

JOSEPH

Processo Nº 08221.001544/2012-48 - JOACHIN CLERVOYANT

ANETAS

Processo Nº 08221.001543/2012-01 - JIMSON JOSEPH

Processo Nº 08221.001531/2012-79 - JHONNY METELLUS

Processo Nº 08221.002660/2012-84 - JEULIN AUGUSTE

Processo Nº 08221.001523/2012-22 - JEAN RONY CALIXTE

Processo Nº 08221.001524/2012-77 - JEAN MARY NOEL

JEUNE

Processo Nº 08221.001486/2012-52 - GUERLINE PREVALY

Processo Nº 08221.001485/2012-16 - JEANTUS FREDELINE

Processo Nº 08221.001527/2012-19 - MONEL CADET

Processo Nº 08221.001545/2012-92 - MILSAINT BAPTISTE

Processo Nº 08221.002628/2012-07 - MARLEINE KESLYN

Processo Nº 08221.001488/2012-41 - MONDELUS MARIE

JOEL

Processo Nº 08221.002716/2012-09 - MARC-ELIE CHARLES

Processo Nº 08221.002658/2012-13 - LOUIS DIEU

Processo Nº 08221.000588/2012-51 - LOUINEL DESTIN

Processo Nº 08221.001525/2012-11 - JUNIOR NERVIL

Processo Nº 08221.002623/2012-76 - JUNIOR ALTEMAR

Processo Nº 08221.001528/2012-55 - JUDELIN DORGELLA

Processo Nº 08221.002648/2012-70 - VALBON CHARLES

Processo Nº 08221.002649/2012-14 - SUYGAN FRANÇOIS

Processo Nº 08221.001532/2012-13 - ST FLEUR YRELUS

Processo Nº 08221.001542/2012-59 - ROCHENEY CLERVIL

Processo Nº 08221.002659/2012-50 - ROCHENEL MARTIAL

Processo Nº 08221.002717/2012-45 - RENEL SAINT JUSTE

Processo Nº 08221.002663/2012-18 - ORIOL JULES

Processo Nº 08221.002690/2012-91 - NELSON MOISE

Processo Nº 08221.001501/2012-62 - NADINE BONGARD

Processo Nº 08221.001496/2012-98 - JOSEPH MYRKERLANGE

Processo Nº 08221.002651/2012-93 - ELOUIS CLEYANT

Processo Nº 08221.002626/2012-18 - ELSON DAMAS

Processo Nº 08221.002650/2012-49 - EMMANUEL JUNIOR

SERTYL

Processo Nº 08221.001530/2012-24 - EMMANUEL PAUL

Processo Nº 08221.001522/2012-88 - ERLA CHRISTALIEN

Processo Nº 08221.000587/2012-14 - ERVE JEAN

Processo Nº 08221.001493/2012-54 - PIERRE ESTHER

Processo Nº 08221.001489/2012-96 - CHACHOT EVELINE

Processo Nº 08221.000591/2012-74 - WISMITH GUILLARD

Processo Nº 08221.001495/2012-43 - ESTIMABLE YSMELA

Processo Nº 08221.002639/2012-89 - AGESNER GRACIA

Processo Nº 08221.002642/2012-01 - ANNOUS SAINT

FLEUR

Processo Nº 08221.002718/2012-90 - BEAUFORT FILS-AIMA

Processo Nº 08221.002685/2012-88 - CEPREUVE JEUDY

Processo Nº 08221.002710/2012-23 - CHRISTOPH FAUSTIN

Processo Nº 08221.002611/2012-41 - CLAUDY ALDAJUSTE

Processo Nº 08221.002692/2012-80 - CLAUDY PETIT

FRERE

Processo Nº 08221.002694/2012-79 - EDSON COLIN

Processo Nº 08221.002699/2012-00 - ELIANE LOUIS

Processo Nº 08221.002614/2012-85 - ELSON DUMAS

Processo Nº 08221.002617/2012-19 - EMITOR JOSEPH

Processo Nº 08221.002711/2012-78 - ESDRAS BIEN-AIME

Processo Nº 08221.002705/2012-11 - FEGUENS BIEN-AIME

Processo Nº 08221.002706/2012-65 - FINACK CADET

Processo Nº 08221.002619/2012-16 - FLONIE JEAN JACQUES

Processo Nº 08221.002713/2012-67 - FRITZ FEDEZ

JEAN

Processo Nº 08221.002681/2012-08 - GUILLAUBERT

AGENAT

Processo Nº 08221.003400/2012-26 - ICLAUDE ISRAEL

Processo Nº 08221.002677/2012-31 - JABIN JEANNITE

Processo Nº 08221.002693/2012-24 - JAMIL BERNARD

Processo Nº 08221.002682/2012-44 - JEAN ERICE JEANNET

Processo Nº 08221.002696/2012-68 - JEAN LOUIS

LOUIS

Processo Nº 08221.002686/2012-22 - JEANCIUS JEAN

Processo Nº 08221.002618/2012-63 - JOCELYNE ST

JOAS

Processo Nº 08241.002698/2012-19 - JOSEPH CLERGEMA

Processo Nº 08221.002695/2012-13 - JUNIOR SAINT

JEAN

Processo Nº 08221.002712/2012-12 - KUINTON JEAN

Processo Nº 08221.002691/2012-35 - LAFRACTUEL

ABLA

Processo Nº 08221.002612/2012-96 - LUXON OZIL

Processo Nº 08221.002715/2012-56 - MANES MONDESTIN

Processo Nº 08221.003401/2012-71 - MARC ANTOINE

MONDESIR

Processo Nº 08221.003403/2012-60 - MARCEL MAURISME

Processo Nº 08221.002703/2012-21 - MISIENNE CADET

Processo Nº 08221.002641/2012-58 - NOE DEBROSSE

Processo Nº 08221.002638/2012-34 - NOELKA VAL

Processo Nº 08221.002704/2012-76 - NOTES PRESENDIEU

Processo Nº 08221.002684/2012-33 - YGENE GUILLAUME

Processo Nº 08221.002616/2012-74 - YLIOT SAINTILMA

Processo Nº 08221.002707/2012-18 - YVELOR JEAN

PIERRE

Processo Nº 08221.002700/2012-98 - YVERNO GENESTANT

Haitianos Residencia Permanente no Brasil 03-09-2013 a partir desta data o prazo de 90 dias para regularizacao junto a Policia Federal.

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DESPACHO DA DIRETORA ADJUNTA

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência

no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base

na Resolução Recomendada nº 08, de 19 de dezembro de 2006, c/c a

Resolução Normativa nº 27, de 25 de janeiro de 1998, ambas daquele

Colegiado, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de

2013, Seção 1, pág. 80, concedo a residência permanente no Território

Nacional aos nacionais haitianos abaixo relacionados:

Processo Nº 08221.003624/2011-57 - JUNETTE ANTUS

Processo Nº 08221.000366/2012-38 - MADELINE JUPITER

Processo Nº 08221.002879/2011-01 - LUCIFIE MONEXANT

Processo Nº 08221.000441/2012-61 - MARCSON MORIUS

Processo Nº 08221.003570/2011-20 - MYONEL ZAMOR

Processo Nº 08221.000373/2012-30 - NADIA FLEURY

Processo Nº 08221.000410/2012-18 - OSIAS JEAN

Processo Nº 08221.002937/2011-98 - PATRICK ULYSSE

Processo Nº 08221.000402/2012-63 - PAULIN GILLES

Processo Nº 08221.000420/2012-45 - PEGUY REGISTE

Processo Nº 08221.000418/2012-76 - PIERRE ODLINE LAMOTHE

Processo Nº 08221.000404/2012-52 - REMA DORVAL

Processo Nº 08221.003652/2011-74 - RICHARDSON BEJAMIN

Processo Nº 08221.000439/2012-91 - ROBENSON NICOLAS

Processo Nº 08221.000425/2012-78 - RONIEL JOSEPH

Processo Nº 08221.000422/2012-34 - RONY JACQUET

Processo Nº 08221.003413/2011-14 - SAINT-PIERRE BRUNO

Processo Nº 08221.000411/2012-54 - SIMICK SIMONIS

Processo Nº 08221.002876/2011-69 - TELY CHERIDOR

Processo Nº 08221.000078/2012-83 - VIERGENIE HENRY

Processo Nº 08221.000699/2012-67 - VOLNY CAJUSTE

Processo Nº 08221.000400/2012-74 - WALNER LAURENT

Processo Nº 08221.000080/2012-52 - WIDELANDE ZEPHYR

Processo Nº 08221.000412/2012-07 - WIKENSON TILUS

Processo Nº 08221.000833/2012-20 - WILFRID BERICE

Processo Nº 08221.000408/2012-31 - WILFRID GAY

Processo Nº 08221.000367/2012-82 - WILLIAMSON JEAN PIERRE