12 Novembro 2015
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Governo concede autorização de permanência a 43,8 mil imigrantes haitianos
Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram um ato conjunto de reconhecimento, autorização e concessão de permanência a imigrantes de cidadania haitiana no Brasil na tarde de quarta-feira (11). A concessão de permanência será autorizada para 43.781 imigrantes haitianos, que entraram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e não se enquadram na condição de refugiados.
“Este ato prevê até um ano para que eles possam fazer a sua carteira de identidade de estrangeiro. Esses haitianos passam a ser acolhidos formalmente com estabilidade e segurança.
Nossa nacionalidade viva e em permanente construção nos permite acolher outros povos e suas diferenças. As nossas diferenças não nos afastam, mas nos aproximam.
É exatamente na troca de experiências e culturas que nós crescemos e melhoramos”, disse Rossetto.
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Brasil concederá status de residente permanente a 44 mil haitianos
O haitiano Gabriel Lesli, que será um dos beneficiados pela medida, na confeitaria onde trabalha em SP
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O governo brasileiro anunciou que concederá residência permanente a 43.781 imigrantes haitianos que solicitaram refúgio no Brasil de janeiro de 2011 a julho de 2015.
Essa população vive hoje -alguns deles há quatro anos- apenas com um protocolo da solicitação do refúgio, já que sua situação, na avaliação do governo brasileiro, não se enquadra nos requisitos de refugiado: ter sido vítima de perseguição ou de violação de direitos humanos.
O solicitante de refúgio não está irregular no país e pode trabalhar, mas a residência dará a esses haitianos documentos definitivos, como carteira de trabalho permanente, que ajudarão em tarefas como abrir conta em banco.
"Isso traz segurança e estabilidade e cria uma melhor condição de integração ao país. Facilita o acesso ao trabalho, à educação, aos serviços públicos", disse o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) à Folha.
Rossetto destaca que, como residentes, eles terão direitos, mas também deveres iguais a outros trabalhadores. "Eles pagarão impostos, contribuições previdenciárias, ajudarão a construir o país."
Antes, a residência permanente só podia ser solicitada por haitianos que chegavam ao Brasil com o visto humanitário criado em 2012 e emitido pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.
A quem chegava pela fronteira terrestre, geralmente vítima de coiotes, restava apenas solicitar refúgio, sem a perspectiva de obtê-lo.
É o caso de Gabriel Lesli, 37, que chegou ao Acre em abril, após uma viagem de oito dias pela rota clássica dos coiotes: de Santo Domingo ao Panamá, Equador, Peru e Brasil.
Lesli, que trabalhava com contabilidade no Haiti, hoje é confeiteiro em São Paulo, de onde diz não querer sair. Ele, porém, ainda pretende trazer a mulher, Polimena, e o filho Doly, 4. "Quero ficar aqui. E quero que minha família venha para cá, mas está difícil."
REUNIÃO FAMILIAR
Segundo o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a residência permanente facilitará a reunião familiar, como no caso de Lesli. E esse encontro será estimulado a ocorrer de forma segura, por meio de vistos humanitários.
Para o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a chegada dos haitianos pela fronteira terrestre causou uma situação "inesperada", mas o status de residente permanente "abre novas portas" a esse público. "Os haitianos contribuirão com o nosso país, serão bem recebidos. Bem-vindos. Vocês aqui estão e não sairão", disse.
A decisão faz parte de uma tentativa do governo brasileiro de mudar o fluxo de haitianos, fazendo com que eles utilizem rotas legais.
Como parte desse esforço, a concessão de vistos humanitários em Porto Príncipe foi ampliada -de cerca de 500 por mês até o início do ano para mais de 2.200 em outubro. O Brasil também começou a trabalhar com os governos de Peru, Equador e Bolívia para combater a ação dos coiotes.
As medidas fizeram com que o número de haitianos que entram pelo Acre caísse de 1.852 em fevereiro para menos de 200 em outubro.
(Agência Estado) 
