Ministério do Trabalho emitiu e publicou a PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2015. Veja abaixo todo o conteúdo da decisão tomada e divulgada pelo MTE.

 

 

De: Paulo Sérgio de Almeida
Enviada em: sexta-feira, 13 de março de 2015 09:28
Assunto: Novos Procedimentos para Emissão de Carteiras de Trabalho a Haitianos e Senegaleses em São Paulo

 

Prezados(as),

 

Segue abaixo Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União que autoriza que a Prefeitura de São Paulo a emita Carteira de Trabalho a Haitianos e Senegaleses em caráter extraordinário.

 

É a primeira vez que o MTE descentraliza a emissão de CTPS a estrangeiros para outros órgãos.

 

Vamos acompanhar.

 

Att,

 

Paulo Sérgio de Almeida

Secretário de Inspeção do Trabalho

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2015

 

Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e: Considerando a necessidade emergencial de priorizar o atendimento de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio, em razão do alto volume de imigrantes dessas origens na cidade de São Paulo, resolve:

 

Art. 1º. Autorizar, em caráter excepcional e pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa amparados pelo pedido de refúgio pela Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo - SP.

 

Art. 2°. Caberá a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo firmar o Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de São Paulo - SP para emissão do documento, nos termos da Portaria MTE n° 369, de 13 de março de 2013, que regulamenta a emissão descentralizada de CTPS para brasileiro, prevista no art. 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

 

Art. 3°. A emissão da CTPS será realizada, preferencialmente, por meio do Sistema Informatizado da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPSWEB.

 

Art. 4°. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo deverá designar 1 (um) servidor para confeccionar a CTPS informatizada no espaço interno da Prefeitura Municipal de São Paulo - SP, durante a vigência desta Portaria, e/ou fiscalizar o atendimento da emissão do documento manual, se for o caso.

 

Art. 5°. Fica estabelecido que, nos casos excepcionais de expedição do documento manual, deverá ser encaminhado relatório, contendo os dados solicitados no anexo I desta Portaria, a Coordenação de Identificação e Registro Profissional - CIRP/CGSAP/DES/SPPE.

 

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

MANOEL DIAS

 

ANEXO I

Nº do Acordo de Cooperação Tecnica:

Semana do atendimento: Ano: Ó rg ã o : Código: Responsável pelo Preenchimento: Quant. CTPS Inutilizada: Quant. CTPS Defeituosa: Total de CTPS Emitidas na Semana: Nº CTPS Série Tipo Protocolo Tipo CTPS Motivo 2ª Via * Nome do Trabalhador CPF Sexo Escolaridade Data de Nasc. Nacionalidade Modalidade

++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

Edição do dia 11/03/2015  JORNAL NACIONAL (Acesse o site)                
11/03/2015 21h18 - Atualizado em 11/03/2015 21h18

Centenas de imigrantes haitianos fogem do Acre para São Paulo

Refugiados estão fugindo das enchentes que castigam o Acre em busca de melhores condições de vida e de trabalho na região Sudeste. 

 

 

 

 

Nesse período difícil para o estado do Acre, com cidades tomadas por enchentes, centenas de haitianos estão partindo para São Paulo. Mas também lá a vida para eles não é fácil.

Não há mais espaço. A Missão Paz, uma entidade da igreja católica que recebe refugiados em São Paulo, tem 110 vagas, mas precisou abrigar outros 140 haitianos em um salão sem estrutura. Pelo menos é um teto, que nem todos conseguem. Segundo o coordenador da missão, de seis a sete ônibus fretados pelo governo do Acre chegam por semana com centenas de imigrantes. O número de haitianos legalizados em São Paulo aumentou nas últimas semanas por causa da cheia histórica no Acre.

A fila mostrada no vídeo acima é para tirar carteira de trabalho. É a primeira dificuldade que os haitianos encontram para conseguir um emprego no Brasil. Normalmente, a emissão desse documento leva um mês e meio. O Ministério do Trabalho vai emitir 240 carteiras essa semana. É pouco, e ainda há outro problema: a língua.
Michel Evero é técnico em informática, fala cinco idiomas, mas não o português. Ele sabe que vai ser difícil ajudar a família no Haiti. Sem trabalho, os haitianos começam a ser alvo de preconceitos.

“Eles estão tirando emprego do brasileiro, eles estão trazendo doença, trazendo violência. Então o preconceito, a gente repara que está aumentado", afirma o padre Paolo Parisi, coordenador da Missão Paz.

Um cortiço tem sido a casa de muitos haitianos. Gabriel Deonis é um deles e mora em um dos quartos desde que chegou ao Brasil, há quatro meses. É um quarto bem pequeno, três metros por três, talvez nem isso. Tem uma pia, um fogão, a parede está completamente mofada, o cheiro lá não é bom e não tem uma janela, é tudo fechado. Não tem armário, as roupas ficam penduradas. O quarto custa R$ 450 por mês. Gabriel divide o espaço com mais dois haitianos. Ele diz que enquanto não conseguir emprego, é ali que ele vai continuar morando.

O governo do Acre declarou que financia a viagem dos haitianos para São Paulo com a ajuda do governo federal porque os imigrantes encaram o Acre só como uma porta de entrada no Brasil. Também segundo o governo acreano, os haitianos querem procurar emprego e encontrar parentes em estados das regiões Sul e Sudeste.