Notícia: 22 de Janeiro de 2013

Corte Especial veda entrada descontrolada de haitianos no Brasil

Data da notícia:

22/01/2013 07:00

Corpo do texto:

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região manteve decisão de anterior presidente desta Corte, ficando proibida a entrada indiscriminada de haitianos no Brasil.

O processo teve origem na 1.ª Vara do Acre, que determinou que a União fizesse cessar todo e qualquer impedimento para o ingresso no território nacional de imigrantes de nacionalidade haitiana em busca de refúgio. Determinou também que a União, pelos órgãos atuantes na fronteira, se abstivesse de praticar qualquer ato que impedisse o indivíduo haitiano solicitante de refúgio de ter seu pedido apreciado segundo a Lei 9.474/1997.

Ao deferir recurso da União contra a decisão da 1.ª instância, o então presidente, desembargador Olindo Menezes, afirmou que “abrir as fronteiras do País em tais circunstâncias, sem o menor controle das pessoas que aqui ingressam (...) é dar causa a uma série de problemas sociais e de segurança gravíssimos (...)”.

Segundo ele, “são de conhecimento público as dificuldades pelas quais passam muitas cidades fronteiriças, em face, inclusive, do isolamento em que se encontram, da dificuldade de controle de seus limites, do tráfico de drogas e entorpecentes, além da precariedade dos serviços públicos que são oferecidos à população. Permitir o livre ingresso de estrangeiros, na condição de refugiados, sem um controle migratório, sem a menor infraestrutura a amparar esses cidadãos estrangeiros, só contribuiria para o agravamento da situação dos cidadãos nacionais que lá habitam e dos próprios imigrantes”.

Houve novo recurso e, dessa vez, o desembargador federal Mário César Ribeiro, atual presidente do TRF da 1.ª Região e relator do agravo regimental, entendeu que a decisão do desembargador federal Olindo Menezes não merece reforma: “Afora as hipóteses previstas na Lei 9.474/1997,a imigração não é um direito do estrangeiro, mas uma concessão do Estado, que, verificando a inconveniência do adventício em seu território, pode, inclusive, exigir-lhe a retirada compulsória, caso considere nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais (art. 7º c/c art. 26 da Lei 6.815/1980)”.

Segundo ele, não é prudente que o Judiciário assuma a função do Executivo, permitindo a entrada de todo e qualquer cidadão haitiano que solicitar refúgio, sem o devido estudo das consequências advindas dessa liberação.

“Ademais, é importante destacar que a União, por meio do Conselho Nacional de Imigração, instituiu a figura do “visto humanitário” em favor exclusivamente dos haitianos. Não se pode afirmar que a União está agindo de forma despreocupada, pois, através de seus órgãos competentes, está promovendo a entrada legal de haitianos, de forma ordenada, nos termos da Resolução Normativa CNIg n.º 97/2012, publicada no Diário Oficial da União em 13/01/2012”.

A decisão da Corte Especial foi unânime.

Proc. n.º 7235520124013000

CBMH

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal – 1.ª Região

Notícia de Rondônia sobre os haitianos

07/02/2013 08h15 - Atualizado em 07/02/2013 08h15

Haitianos são maioria entre imigrantes residentes em Rondônia

Em 2012, PF registrou a entrada de 1.052 hatianos permantentes em RO.
Da europa, Portugal é o país com maior número de imigrantes no estado.

Vanessa Vasconcelos Do G1 RO

Emmanuel Registre, de 21 anos, é do Haiti e busca junto a PF em Porto Velho a regularização do Visto de Permanência (Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)

O maior número de imigrantes residentes em Rondônia é originado da República do Haiti, segundo dados da Delegacia de Imigração da Polícia Federal, em Porto Velho. Do total de 1.914 imigrantes que entraram no estado em 2012, 1.084 foram de haitianos, destes, 1.052 com visto de permanência. Emmanuel Registre, de 21 anos, chegou à Porto Velho no último sábado (2), com mais cinco companheiros, todos em busca de oportunidade de emprego.
De acordo com o superintendente da PF em Rondônia, Donizete Tambani, além do Haiti, o número de imigrantes que entram no estado vem de países como Bolívia, Chile e Peru, devido ao Acordo de Livre Trânsito e Residência firmado entre países membros do Mercosul, que permite a entrada destas pessoas sem a necessidade de visto, mediante apenas a apresentação do documento de identidade.

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• Mais de 800 haitianos moram
  e trabalham em Porto Velho

Em 2011, o número de peruanos permanentes em Rondônia era de 44 imigrantes. Já em 2012, esse número caiu para 18. Os bolivianos aparecem em seguida, com 110 residentes em 2011, caindo para 80 em 2012.
Dos países da Europa, o número de imigrantes que entram no estado é crescente. De Portugal, 36 imigrantes vieram para em Rondônia em 2011, passando para 64 o número em 2012.
Em seguida aparecem os espanhóis, foram 18 em 2011, passando para 30 em 2012.
Os dados dos dois últimos anos da PF apresentam um grande crescimento de imigrantes haitianos no estado. Donizete afirma que a maioria deles entra no estado através do Acre, pelo município de Assis Brasil, localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Perú e Bolívia.
Foi por Assis Brasil que o jovem haitiano Emmanuel Registre chegou ao país. Registre conta que ele e cinco companheiros saíram da República do Haiti de avião seguindo até o Equador. Do Equador até chegar ao Acre foram pelo menos seis dias de ônibus, onde se registraram em um posto de imigração e em seguida, retiraram um Cadastro de Pessoa Física (CPF) provisório.
Do Acre, seguiram para Porto Velho. Registre está, desde sábado, morando na casa de amigos que vieram antes dele. Enquanto busca emprego, também tenta obter o visto de permanência junto a PF, processo que deve levar, em média, de quatro a cinco meses para ser concluído, segundo o órgão.

Joseph Wilson está há um ano e oito meses em
Porto Velho, neste período trabalhou em uma
empresa de construção civil. (Foto: Vanessa
Vasconcelos/G1)

O superintendente da PF explica que muitos destes imigrantes não permanecem no estado, seguindo para outras regiões do país. Os que entram pelo Acre, normalmente viajam com a situação regularizada, ou parte encaminhada, e a PF da região faz apenas o controle desta situação.
Joseph Wilson, de 38 anos, está há um ano e oito meses em Rondônia, neste período trabalhou em uma empresa de construção civil, a obra acabou e ele, assim como Registre, estão em busca de emprego.
Ambos vieram acompanhados apenas de amigos, sem a família. “Vim porque amigos que vieram antes disseram que tinha emprego, vim tentar também”, diz Registre. Ele fala fluentemente francês, espanhol, inglês, criolo e está aprendendo português.
Atualmente, de acordo com os dados da PF, pelo menos 5.544 mil imigrantes de quase 35 nacionalidades residem em Rondônia, destes 1.852 mil estão em Porto Velho.

Parabéns ao povo de Acre = Solidariedade através do Carnaval em favor dos Imigrantes Haitianos

08/02/2013 16h52 - Atualizado em 08/02/2013 16h53

Bloco Nó na Madeira arrecada alimentos para haitianos no Acre

Iniciativa do bloco "Concentra mas não sai" une samba com solidariedade.
Festa foi transferida para a sede da Assincra, em Rio Branco.

Yuri Marcel Do G1 AC

Clube do Samba promove festa no carnaval
(Foto: Arison Jardim/arquivo pessoal)

O Bloco Nó na Madeira e o Clube do Samba realizam neste sábado (9) uma festa que une samba e solidariedade. Intitulado "Concentra mas não sai" o evento irá arrecadar alimentos para serem doados aos haitianos que estão refugiados na cidade de Brasiléia (AC).
A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre que será responsável pela entrega dos alimentos. Na compra do ingresso, folião deverá entregar 1 kg de alimento não perecível.

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• Clube do Samba e bloco Nó na Madeira promovem festa no AC

"O Clube do Samba geralmente faz ações filantrópicas. Isso é algo que está no estatuto da entidade e a Sejudh está com esse trabalho com os haitianos e trouxe a proposta de fazer a arrecadação  e nós topamos", disse o diretor de comunicação do Clube, Arison Jardim.

Jardim explica ainda que quem quiser fazer mais doações poderá ir até a sede da secretaria localizada na Rua Francisco Mangabeira, 33, Bairro Bosque, em Rio Branco.

Clube do Samba
Criado há quase dois anos, o Clube do Samba é uma entidade sem fins lucrativos criada por um grupo de amigos para promover o samba de raiz e reunir os apreciadores do gênero musical. Este ano o Clube irá homenagear o sambista carioca, João Nogueira, pai do cantor e compositor, Diogo Nogueira.
A festa inicialmente iria ocorrer na sede da Sociedade Recreativa Tentamen, no 2º Distrito de Rio Branco, mas com a interdição do local realizada pelo Corpo de Bombeiros e a Prefeitura de Rio Branco, por medidas de segurança a festa foi transferida para a sede da Associação dos Servidores do Incra (Assincra).  O ingresso do evento está sendo vendido por R$30 diretamente com os organizadores do evento.

Jesuit Refugee Service - JRS 04-02-2013 - Informação e gratidão

 

2013/2/6 SJRLAC Coordinación de Comunicación <comunicacion.coordinacion@sjrlac.org>

A hospitalidade nem sempre tem sido a resposta ao clamor dos migrantes haitianos

No início desse novo ano [2013], de norte ao sul do continente americano, os migrantes forçados haitianos buscam céus menos inclementes do que seu país de origem; continuando sua peregrinação por terra, mar e ar.
No entanto, a hospitalidade nem sempre tem sido a resposta dos Estado de chegada ao seu clamor, ao tocar as portas das terras, das fronteiras ou dos mares onde buscam refúgio.
Alguns Estados fecham suas portas, outros os repatriam ao seu país de origem quando ditos migrantes fogem dele devido ao agravamento da crise humanitária e à estagnação do processo de reconstrução após o terremoto de 12 de janeiro de 2010.
A seguir, um panorama da situação migratória dos migrantes haitianos no continente, no início desse novo ano...
"As repatriações convertem-se em deportações indiscriminadas”
As autoridades de migração da República Dominicana recomeçaram em 2013 as repatriações dos migrantes haitianos sem documentos.
No entanto, as repatriações continuam "vulnerando as leis dominicanas, os acordos e tratados internacionais e violando os direitos humanos das pessoas migrantes”, denunciam o Serviço Jesuíta a Migrantes (SJM) e a Rede Fronteiriça Jano Siksè, em um comunicado de imprensa conjunto, publicado no passado 2 de fevereiro, n República Dominicana.
"Nessa política pouco clara e nada transparente, desrespeitosa dos convênios internacionais assinados pela República Dominicana em matéria de direitos humanos e direitos dos migrantes e de suas famílias, as repatriações convertem-se em expulsões ou deportações indiscriminadas, arbitrárias e direcionais, que vulneram a dignidade e os direitos humanos das 61 pessoas, 58 homens e 3 mulheres que, hoje [4/2/13] foram abandonadas na fronteira de Comendador (Elías Piña)”, ilustram ambas instituições.
A Guarda Costeira dos Estados Unidos intensifica suas patrulhas
No dia 10 de janeiro, a Guarda Costeira estadunidense repatriou ao Haiti 10 migrantes haitianos que foram interceptados a leste de Boyton Beach, segundo uma nota da Guarda Costeira dos Estados Unidos da América.
Além dos migrantes haitianos, dois da Guiana e um da Jamaica foram detidos também na embarcação que se dirigia às costas de Miami.
Durante a semana de 6 a 13 de janeiro, a Guarda Costeira americana havia repatriado a Cabo Haitiano (no norte do Haiti) a 168 haitianos que tentavam ingressas a Miami.
Os haitianos miram cada vez mais para o sul do continente
Ante a intensificação das patrulhas da Guarda Costeira americana no Mar Caribe, os haitianos olham cada vez mais para o sul do continente.
Apesar de que a entrada dos migrantes haitianos se estabilizou em 2012 no Equador e no Chile, duas portas principais de entrada dos cidadãos caribenhos à região, o Brasil continua sendo uma terra de oportunidades para eles.
Ante a onda migratória dos haitianos às fronteiras do Brasil com a Colômbia, com o Peru e a Bolívia durante os dois últimos anos, o governo de Brasília fixou, no dia 12 de janeiro de 2012, uma quota de 200 vistos mensais, que vem outorgando desde então aos haitianos e às suas famílias através de sua Embaixada baseada em Porto Príncipe.
No entanto, as autoridades consulares brasileiras no Haiti anunciaram, em dezembro de 2012, que não poderiam receber novas solicitações de vista em 2013 porque já haviam entrevistado a 1.200 famílias haitianas solicitantes.
Diante da grande demanda das famílias haitianas, o governo brasileiro analisa a possibilidade de aumentar a quota.
Nos dois últimos anos, o Brasil outorgou esse tipo de vistos humanitários a mais de 4.000 migrantes haitianos.
Por outro lado, em 2012 chegaram ao Chile um total de 1.090 migrantes haitianos, em comparação com os 1.389 cidadãos dessa nação caribenha que haviam entrado no Chile em 2011. No Equador, chegaram 2.257 migrantes haitianos em 2012 (jan-nov), em comparação com os 1.681, em 2010 e os 1.257, em 2009.
Vale ressaltar que uma quantidade significativa de migrantes haitianos que chegaram aos respectivos aeroportos internacionais de Quito e de Santiago do Chile foi repatriada ao seu país de origem porque não puderam demonstrar capacidade econômica para permanecer como turistas nesses países.

Tradução: ADITAL

 

Wooldy Edson Louidor

Coordenador Regional  Comunicação– Seviço Jesuíta a Refugiados para América Latina e Caribe (SLR LAC)

Wooldy Edson LOUIDOR
Comunicaciones SJR-LAC
Servicio Jesuita a Refugiados para Latinoamérica y el Caribe (SJR LAC)
Skype: wooldy.edson.louidor

 
La hospitalidad no ha sido siempre la respuesta al clamor de los migrantes haitianos

Bogotá, 4 de febrero de 2012. A comienzos de este nuevo año, del norte al sur del continente americano los migrantes forzados haitianos buscan cielos menos inclementes que su país de origen, continuando su peregrinación por tierra, mar o aire.

Sin embargo, la hospitalidad no ha sido siempre la respuesta de los Estados de llegada a su clamor, al tocar las puertas de las tierras, las fronteras o los mares adonde acuden.

Algunos Estados les cierran la puerta y otros los repatrían a su país de origen, cuando dichos migrantes huyen de él a causa de la agudización de la crisis humanitaria y la estagnación del proceso de reconstrucción tras el terremoto del 12 de enero de 2010.

A continuación un panorama de la situación migratoria de los migrantes haitianos en el continente, a inicios de este nuevo año….

“Las repatriaciones se convierten en deportaciones indiscriminadas”

Las autoridades de migración dominicanas reanudaron en este año 2013 las repatriaciones de los migrantes haitianos indocumentados.

Sin embargo, las repatriaciones siguen “vulnerando las leyes dominicanas, los acuerdos y tratados internacionales y violando los derechos humanos de las personas migrantes”, denuncian el Servicio Jesuita a Migrantes (SJM) y la Red Fronteriza Jano Siksè en un comunicado de prensa conjunto, publicado el pasado 2 de febrero en República Dominicana.

“En esta política poco clara y nada transparente, irrespetuosa de los convenios internacionales suscritos por la República Dominicana en materia de derechos humanos y derechos de los migrantes y sus familias, las repatriaciones se convierten en expulsiones o deportaciones indiscriminadas, arbitrarias y discrecionales que vulneran la dignidad y los derechos humanos de las 61 personas, 58 hombres y 3 mujeres, que hoy fueron abandonadas tras la puerta fronteriza de Comendador (Elías Piña)”, ilustran ambas instituciones. 

La Guardia Costera de los Estados Unidos intensifica sus patrullas

Los Guardacostas estadounidenses repatriaron a Haití, el 10 de enero, a 10 migrantes haitianos que fueron interceptados al este de Boyton Beach, según una nota de la Guardia Costera de los Estados Unidos de América.

Además de los migrantes haitianos, dos guyaneses y un jamaiquino fueron detenidos también en la embarcación que se dirigía a las costas de Miami.

Durante la semana del 6 al 13 de enero, la Guardia Costera americana había repatriado a Cabo Haitiano (norte de Haití) a 168 haitianos que intentaban ingresar a Miami.

Los haitianos miran cada vez más al sur del continente

Ante la intensificación de las patrullas de la Guardia Costera americana en el Mar Caribe, los haitianos miran cada vez más al sur del continente.

Si bien el ingreso de los migrantes haitianos se estabilizó en el año 2012 en Ecuador y Chile, dos principales puertas de entrada de los ciudadanos caribeños a la región, sin embargo Brasil sigue siendo una tierra de oportunidades para ellos.

Ante la ola migratoria de los haitianos a las fronteras de Brasil con Colombia, Perú y Bolivia durante los dos últimos años, el gobierno de Brasilia fijó el 12 de enero de 2012 una cuota de 100 visas mensuales que ha venido otorgando desde entonces a los haitianos (y sus familias) a través de su Embajada basada en Puerto Príncipe.

Sin embargo, las autoridades consulares brasileñas en Haití anunciaron en diciembre del año pasado que no podían recibir nuevas solicitudes de visa para el año 2013 porque ya habían entrevistado a 1200 familias haitianas solicitantes.

Ante la gran demanda de las familias haitianas, el gobierno brasileño analiza la posibilidad de aumentar la cuota.

En los dos últimos años, Brasil otorgó este tipo de visas humanitarias a más de 4000 migrantes haitianos.

Por otro lado, llegaron en 2012 a Chile un total de 1090 migrantes haitianos, en comparación con los 1389 ciudadanos de esta nación caribeña que habían ingresado en 2011 al país suramericano.

Del mismo modo, llegaron a Ecuador 2257 migrantes haitianos en 2012 (de enero hasta noviembre) en comparación con 1681 en 2010 y 1257 en 2009.

Vale subrayar que una cantidad significativa de migrantes haitianos que arribaron a los respectivos aeropuertos internacionales de Quito (Ecuador) y Santiago de Chile fueron retornados a su país de origen porque no pudieron mostrar capacidad económica para quedarse como turistas en el país.

Wooldy Edson Louidor, Coordinador de Comunicación del SJR-LAC

S.O.S - Acre - Fevereiro de 2013

01/02/2013 13h20- Atualizado em 01/02/2013 13h20

Acre recebe até 30 haitianos por dia três anos após terremoto no país

Só em janeiro deste ano, cerca de 800 imigrantes cruzaram a fronteira.
Abrigados em Brasiléia, estrangeiros dependem de doações para viver.

 

Haitianos recebem orientação para retirar a carteira de trabalho (Foto: Yuri Marcel/G1)

Três anos após um terremoto ter devastado o Haiti, o número de habitantes que decidem deixar o país à busca de uma oportunidade no Brasil impressiona. No Acre, cerca de 30 imigrantes cruzam a fronteira todos os dias. Só em janeiro deste ano, 800 haitianos desembarcaram em Brasiléia, segundo dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre.

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Abrigados em uma casa no município do interior do Acre, os estrangeiros que chegam e não conseguem um emprego de imediato vivem um dilema. Muitos dependem de doações para se alimentar. Atualmente, 400 dividem um espaço com capacidade para abrigar menos de 30 pessoas.
Com dificuldades para auxiliar os imigrantes, o governo do estado teve de contar com ajuda federal para mantê-los no abrigo. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão, foram enviados em dezembro, por meio do Fundo da Assistência Social, R$ 270 mil. Quase 1/3 foi utilizado para pagar os seis meses de aluguel atrasado e da alimentação já fornecida (cerca de R$ 83 mil).
A dívida contraída fez com que a empresa contratada no ano passado cortasse o fornecimento das refeições. Hoje, quem vive no abrigo depende exclusivamente de doações. Igrejas, empresários e parte da comunidade têm buscado auxiliar os haitianos. Segundo Mourão, a ideia é que o governo consiga, por meio de uma licitação, fazer um contrato com uma nova empresa já em fevereiro para distribuir os alimentos. Um novo espaço também deve ser destinado aos estrangeiros na próxima semana, afirma.
Procura
Apesar dos problemas enfrentados, a busca por mão de obra haitiana tem sido cada vez maior. Empresas de diversas regiões do país têm se interessado em contratá-los. No Ministério do Trabalho, os atendimentos aos estrangeiros multiplicaram. Em Rio Branco, na sede do órgão, há dias em que os estrangeiros são os únicos a serem atendidos.

Ou a gente sai de lá ou morre, porque não tem trabalho"

Emanuel Jean, ex-professor de idiomas no Haiti

Parte desta mão de obra já foi absorvida para trabalhar nas construções das usinas de Jirau e Santo Antônio, no estado vizinho Rondônia,, onde o setor de construção civil continua aquecido. Empresas do Sul e do Sudeste também têm enviado representantes para firmar os contratos.
O processo de imigração haitiana para o Brasil teve início pouco depois do terremoto, que matou mais de 250 mil pessoas e deixou 1,5 milhão de desabrigados. Por causa das condições precárias dos acampamentos, uma epidemia de cólera obrigou parte da população a buscar refúgio no Brasil. Inicialmente ilegais, os estrangeiros passaram a fazer um périplo para chegar ao país.

Emanuel Jean tenta recomeçar a vida no Brasil
(Foto: Yuri Marcel/G1)

Oportunidade
Emanuel Jean, de 39 anos, é um exemplo desta migração desenfreada. Professor de idiomas antes do terremoto, ele deixou os dois filhos com a irmã e saiu do Haiti apenas com a mulher buscando reconstruir a vida em uma empresa brasileira. Para chegar ao Brasil, percorreu um longo caminho, passando por República Dominicana, Equador, Bolívia e Peru até desembarcar em Assis Brasil, município do Acre que faz fronteira com o Peru.
A viagem, segundo ele, dura mais de um mês e apresenta perigos. Há diversos relatos de extorsão e até assédio sexual por parte de policiais de países vizinhos. Para o ex-professor, no entanto, não há outra saída. "É muito difícil deixar a terra onde a gente nasce e a família, mas ou a gente sai de lá ou morre, porque não tem trabalho."
Nesta semana, Jean foi contratado por uma empresa de construção civil de Belo Horizonte (MG). Como ele, quase 50 cidadãos do Haiti foram ao Ministério do Trabalho para retirar a carteira de trabalho e se mudar para o Sudeste.
De acordo com o técnico da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos Aldemir Júnior, isso tem virado rotina. "Os empresários dizem que a mão de obra haitiana, além de qualificada, é 30% mais eficiente que a encontrada na região."
No ano passado, o Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de 1.200 vistos por ano para haitianos que migram para o Brasil. O documento, válido por cinco anos, dá direito de o estrangeiro trabalhar e trazer a família para o país pelo mesmo período.

Haitiano é atendido no Ministério do Trabalho; há dias em que só os imigrantes são recebidos na sede do órgão (Foto: Yuri Marcel/G1)

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27-01-2013

PRO-HAITI E PARA TODOS

 

By oestrangeiro.org / 27/01/2013 / imigrantes

 

A imigração haitiana para o Brasil teve um aumento considerável após o catastrófico terremoto de Janeiro de 2010. Tal assunto colocou em pauta os temas de imigração e refúgio. A diferença básica entre eles é a seguinte: os refugiados saem de seus respectivos territórios motivados a salvar suas vidas, preservar sua liberdade, pois o Estado não garante; enquanto os imigrantes econômicos descoloram-se para melhorar sua perspectiva de vida e da família. Os haitianos são considerados imigrantes econômicos.

A proximidade geográfica entre Brasil e Haiti, a Missão de Paz brasileira no território haitiano, são os apontados como fatores determinantes para esta escolha. A porta de entrada é o Estado de Manaus, onde dirigem-se para as cidades de Tabatinga e Brasiléia, visto que lá existem postos da Polícia Federal. Devido à falta de preparo do Estado em termos de políticas públicas para refugiados, observa-se a mobilização de grupos ligados à Igrejas que auxiliam os haitianos que fugiram para o Brasil.
Nesse âmbito, destaca-se o Projeto Pró-Haiti na cidade de Manaus. Muitos haitianos saiam de Tabatinga para Manaus, onde procuravam ajuda na Igreja de São Geraldo, lá a Pastoral da Migrante da Arquidiocese de Manaus se mobilizou a fim de ajudar os haitianos. Eles contaram com ajuda de outras congregações, o povo amazonense, Polícia Federal e o Ministério do Trabalho. O principal objetivo do projeto é mobilizar diferentes forças e prestar um trabalho profissional e específico, fornecendo assistência jurídica e orientação sobre programas de saúde, educação, emprego e Justiça. E na maioria dos casos há atendimento psicológico e aulas de português dadas por professores voluntários. O Pró-Haiti atende cerca de 200 pessoas por semana, e todos os serviços prestados são gratuitos.
O projeto recebe apoio financeiro da Igreja de Manaus através da Caritas Diocesana e dos jesuítas do sul do Brasil, o superior geral dos Jesuítas, sediado em Roma, também proporcionou ajuda financeira. Além de contarem com doadores espontâneos de outros lugares do país que sensibilizaram-se com o projeto, como um grupo de italianos que fizeram uma campanha de roupas e enviaram alguns valores.
Após conseguirem documentação a maioria sai de Manaus, porque receberam oferta de emprego em outros lugares, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E neste último Estado, graças aos meios de comunicação, encontra-se haitianos em quase todas as cidades. Diante de tal demanda, foi o governo do Estado criou o Fórum Permanente de Mobilidade Urbana no final do ano passado, que envolve sociedade civil e governo e abrange migrantes, refugiados, tráfico de pessoas, apátridas e marítimos.
Em entrevista concedida ao IHU On-Line, o missionário jesuíta e membro do Projeto Pró-Haiti, Paulo Welter, disse que é difícil cumprir a legislação internacional quando o assunto é refugiados e reapatriados, apesar da legislação internacional ser bem clara quanto ao que deve ser feito, as nações que recebem os refugiados costumam colocar impecilhos para o cumprimento dos acordos. Certamente influenciado pelo estágio de globalização em que vivemos, onde somente o humano não é globalizado.

Ruana Corrêa

Tragédia em Santa Maria - Rio Grande do Sul