Ministério do Trabalho emitiu e publicou a PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2015. Veja abaixo todo o conteúdo da decisão tomada e divulgada pelo MTE.

 

 

De: Paulo Sérgio de Almeida
Enviada em: sexta-feira, 13 de março de 2015 09:28
Assunto: Novos Procedimentos para Emissão de Carteiras de Trabalho a Haitianos e Senegaleses em São Paulo

 

Prezados(as),

 

Segue abaixo Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União que autoriza que a Prefeitura de São Paulo a emita Carteira de Trabalho a Haitianos e Senegaleses em caráter extraordinário.

 

É a primeira vez que o MTE descentraliza a emissão de CTPS a estrangeiros para outros órgãos.

 

Vamos acompanhar.

 

Att,

 

Paulo Sérgio de Almeida

Secretário de Inspeção do Trabalho

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2015

 

Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e: Considerando a necessidade emergencial de priorizar o atendimento de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio, em razão do alto volume de imigrantes dessas origens na cidade de São Paulo, resolve:

 

Art. 1º. Autorizar, em caráter excepcional e pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa amparados pelo pedido de refúgio pela Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo - SP.

 

Art. 2°. Caberá a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo firmar o Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de São Paulo - SP para emissão do documento, nos termos da Portaria MTE n° 369, de 13 de março de 2013, que regulamenta a emissão descentralizada de CTPS para brasileiro, prevista no art. 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

 

Art. 3°. A emissão da CTPS será realizada, preferencialmente, por meio do Sistema Informatizado da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPSWEB.

 

Art. 4°. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo deverá designar 1 (um) servidor para confeccionar a CTPS informatizada no espaço interno da Prefeitura Municipal de São Paulo - SP, durante a vigência desta Portaria, e/ou fiscalizar o atendimento da emissão do documento manual, se for o caso.

 

Art. 5°. Fica estabelecido que, nos casos excepcionais de expedição do documento manual, deverá ser encaminhado relatório, contendo os dados solicitados no anexo I desta Portaria, a Coordenação de Identificação e Registro Profissional - CIRP/CGSAP/DES/SPPE.

 

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

MANOEL DIAS

 

ANEXO I

Nº do Acordo de Cooperação Tecnica:

Semana do atendimento: Ano: Ó rg ã o : Código: Responsável pelo Preenchimento: Quant. CTPS Inutilizada: Quant. CTPS Defeituosa: Total de CTPS Emitidas na Semana: Nº CTPS Série Tipo Protocolo Tipo CTPS Motivo 2ª Via * Nome do Trabalhador CPF Sexo Escolaridade Data de Nasc. Nacionalidade Modalidade

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Edição do dia 11/03/2015  JORNAL NACIONAL (Acesse o site)                
11/03/2015 21h18 - Atualizado em 11/03/2015 21h18

Centenas de imigrantes haitianos fogem do Acre para São Paulo

Refugiados estão fugindo das enchentes que castigam o Acre em busca de melhores condições de vida e de trabalho na região Sudeste. 

 

 

 

 

Nesse período difícil para o estado do Acre, com cidades tomadas por enchentes, centenas de haitianos estão partindo para São Paulo. Mas também lá a vida para eles não é fácil.

Não há mais espaço. A Missão Paz, uma entidade da igreja católica que recebe refugiados em São Paulo, tem 110 vagas, mas precisou abrigar outros 140 haitianos em um salão sem estrutura. Pelo menos é um teto, que nem todos conseguem. Segundo o coordenador da missão, de seis a sete ônibus fretados pelo governo do Acre chegam por semana com centenas de imigrantes. O número de haitianos legalizados em São Paulo aumentou nas últimas semanas por causa da cheia histórica no Acre.

A fila mostrada no vídeo acima é para tirar carteira de trabalho. É a primeira dificuldade que os haitianos encontram para conseguir um emprego no Brasil. Normalmente, a emissão desse documento leva um mês e meio. O Ministério do Trabalho vai emitir 240 carteiras essa semana. É pouco, e ainda há outro problema: a língua.
Michel Evero é técnico em informática, fala cinco idiomas, mas não o português. Ele sabe que vai ser difícil ajudar a família no Haiti. Sem trabalho, os haitianos começam a ser alvo de preconceitos.

“Eles estão tirando emprego do brasileiro, eles estão trazendo doença, trazendo violência. Então o preconceito, a gente repara que está aumentado", afirma o padre Paolo Parisi, coordenador da Missão Paz.

Um cortiço tem sido a casa de muitos haitianos. Gabriel Deonis é um deles e mora em um dos quartos desde que chegou ao Brasil, há quatro meses. É um quarto bem pequeno, três metros por três, talvez nem isso. Tem uma pia, um fogão, a parede está completamente mofada, o cheiro lá não é bom e não tem uma janela, é tudo fechado. Não tem armário, as roupas ficam penduradas. O quarto custa R$ 450 por mês. Gabriel divide o espaço com mais dois haitianos. Ele diz que enquanto não conseguir emprego, é ali que ele vai continuar morando.

O governo do Acre declarou que financia a viagem dos haitianos para São Paulo com a ajuda do governo federal porque os imigrantes encaram o Acre só como uma porta de entrada no Brasil. Também segundo o governo acreano, os haitianos querem procurar emprego e encontrar parentes em estados das regiões Sul e Sudeste.

 

Noticia dia 11-03-2015

11/03/2015 13h24 - Atualizado em 11/03/2015 19h40

Missão que acolhe haitianos recebe multa por gasto de água

Paróquia Nossa Senhora da Paz abrigou número maior de imigrantes.
Espera por carteira de trabalho concentrou haitianos na Rua do Glicério.

Letícia Macedo Do G1 São Paulo

  

 

Haitiano corta cabelo de colega na frente da igreja Nossa Senhora da Paz (Foto: Letícia Macedo/ G1)

A Paróquia Nossa Senhora da Paz, no Centro de São Paulo, que acolhe imigrantes e virou referência na recepção de haitianos, foi multada pela Sabesp por ter aumentado o consumo de água em fevereiro. Desde outubro de 2014, o fluxo de haitianos se intensificou e a demora para retirar carteiras de trabalho fez com que o abrigo improvisado acolhesse um número elevado de imigrantes nos primeiros meses deste ano.

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“Ontem passou o funcionário da Sabesp e ganhamos uma multa. O consumo estourou porque tivemos que acolher muitos imigrantes. A gente ainda controla ao máximo os gastos, mas é muita gente. Você ajuda e ainda recebe multa. Até isso para complicar a situação. Vamos estudar o que fazer”, lamentou o padre Paolo Parisi, que coordena a missão.

O aumento do consumo de 135% fez com que a entidade recebesse uma multa de R$ 1.813,65. Assim, a conta do mês de fevereiro atingiu R$ 5.440,95. “É dinheiro que a gente tem que correr atrás porque é um gasto que não estava previsto”, contou. O valor já engloba o desconto de 50% que a entidade recebe da Sabesp por ser filantrópica.

Procurada pelo G1, a Sabesp afirma que não há no sistema nenhuma solicitação de alteração da média de perfil de consumo do imóvel mencionado. A companhia orienta o cliente a ir até a agência de atendimento mais próxima com o formulário de solicitação de revisão da média preenchida (disponível na própria agência ou no portal da companhia) e cópia das contas de energia elétrica de dezembro de 2013 e janeiro de 2015. "De posse desses documentos, a Sabesp fará a adequação imediata da média de consumo."
Quando anunciou a sobretaxa, Sabesp informou que se comprometeu a anular multas nas contas de consumidores que apresentarem uma justificativa aceitável. Segundo a gerente de Gestão de Relação com o Cliente da Sabesp, Samanta de Souza, quem não concordar com o valor da conta pode pedir a revisão.

A Missão Paz, que fica na Rua do Glicério, abriu seu salão para que cerca de 200 haitianos à espera de regularizar sua documentação e em busca de emprego possam passar as noites. Normalmente quem fica no abrigo improvisado não tem amigos ou parentes no Brasil.
Sem chuveiros à disposição, os imigrantes só conseguem improvisar um banho com a água de uma torneira que fica represada em uma cuba. Eles também dão um jeito de lavar algumas peças de roupa, que ficam estendidas em um muro lateral da igreja. O padre Paolo conta que em dias com corte no fornecimento, integrantes da Missão chegam a armazenar água para que eles pudessem beber durante a noite. “Nós passávamos a água pelo filtro durante o dia para que eles pudessem beber à noite”, disse.

Na Casa do Migrante, estrutura que acolhe até 110 pessoas de diversas nacionalidades também ligada à Missão Paz, a igreja conseguiu reduzir o consumo e ter o bônus. “Lá nós fizemos uma conscientização e deu certo, mas aqui não tem jeito. É muita gente”, disse.

Carteiras de trabalho
No final do ano passado, os mutirões para emissão de carteiras de trabalho foram suspensos e os haitianos passaram a esperar, no mínimo, 45 dias para conseguir o documento, o que aumentou o tempo de espera no abrigo e, consequentemente, o consumo de água. Nesta terça-feira (10), a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho voltou a organizar mutirões para emitir as carteiras.
Quando a chegada de haitianos em São Paulo se intensificou em abril de 2014, eles chegavam do Acre, em sua maioria, com a carteira de trabalho. De janeiro até março, pelo menos um ônibus tem chegado por dia de Brasileia com os imigrantes em busca de regularizar a documentação e poder, então, integrar o mercado formal de trabalho.
A Missão de Paz é a única referência e endereço para os haitianos que ainda conseguem deixar o país de origem. Sem dominar o português e com medo de não conseguir o documento, eles temem deixar São Paulo sem regularizar a situação. Os estrangeiros só conseguem a carteira de trabalho Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, diferentemente do que acontece com os brasileiros, que podem recorrer às unidade do Poupatempo.
Wilson Janvier, de 42 anos, vai esperar até o dia 24 de abril para conseguir a sua carteira de trabalho. “É muito tempo de esperar. Estamos dormindo no chão. Para tomar banho é difícil. Só tem um banheiro”, contou o imigrante que tem experiência na construção civil. Casado e pai de seis filhos, ele procura um trabalho. “Lá no Haiti não tem nada. Eu quero trabalhar, alugar uma casa e mandar um dinheiro para ajudar minha família. Eu queria trazê-los pra cá”, afirma em espanhol.

Na sexta-feira (6), o cabelereiro David Julien, de 35 anos, calculava que continuaria esperando por 20 dias para fazer sua carteira de trabalho. Para passar o tempo cortava o cabelo do novo amigo na missão.  “Eu faço de coração mesmo sem receber dinheiro nenhum”, disse, em francês, que é artesão. Casado e pai de uma criança de oito anos, ele não tinha falado ainda com a família desde sua chegada ao Brasil em fevereiro.

O costureiro Ernseau Admettre, de 30 anos, chegou ao Brasil em 12 de fevereiro e na capital paulista dez dias depois. A retirada do documento estava prevista apenas para o dia 31 de março. “A situação aqui é difícil. Imagina o que é passar o dia inteiro sem comer? “É complicado para tomar banho. Eu não tenho para onde ir. Só conheço estrangeiros que estão em uma situação parecida com a minha. Nunca pensei que ia passar por uma situação dessas no Brasil. Já pensei até em voltar”, desabafou.

Entre esta segunda e esta terça, com o mutirão foram emitidas 60 carteiras de trabalho. Com isso, 35 haitianos deixaram as dependências da missão. Por isso, reduziu para 90 o número de pessoas que passaram a noite nas dependências da Missão. Na quarta-feira (12), outras 100 carteiras devem ser emitidas e existe a expectativa é que outros consigam partir em busca de melhores condições.

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Igreja Nossa Senhora da Paz virou ponto de referência para haitianos no Centro de SP (Foto: Letícia Macedo/ G1)

Noticia 05-03-2015

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Quinta, 05 de março de 2015

Haitianos. Um ônibus por dia, vindo do Acre, chega em São Paulo

Da coluna de Mônica Bergamo, jornalista, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 05-03-2015.
“Com a média diária de um ônibus de haitianos vindo do Acre para São Paulo, o padre Paolo Parise, diretor da Missão Paz, vai aproveitar visita do secretário de Estado da Justiça de SP, nesta quinta (5), para pedir socorro. "Todo dia chegam mais 35", diz Parise, que foi procurado por Aloísio de Toledo César. No local dormem 250 pessoas por noite -  a maior parte, no chão.

Além de apoio para abrigar os haitianos, o padre luta pela instalação de postos de informações nas rodoviárias da capital. E requer ação federal para agilizar a emissão de carteiras de trabalho. "Como ela demora, abre-se o caminho para a exploração."

Chapecó - SC - UFFS proporcionando oportunidades aos Haitianos no Brasil. Parabéns!

Próxima etapa do processo seletivo para ingresso de haitianos acontece no dia 21 de fevereiro

Sex, 20 de Fevereiro de 2015 -

A UFFS divulgou nesta semana os Editais nº 084 e 089/UFFS/2015 que tratam das inscrições homologadas dos candidatos inscritos Processo Seletivo Especial para Acesso à Educação Superior para Estudantes Haitianos – PROHAITI.

 

Os candidatos que tiveram sua inscrição homologada deverão realizar a prova classificatória no sábado, dia 21 de fevereiro de 2015, às 14h. As provas serão realizadas nas salas 2.2.5 na Unidade Bom Pastor da UFFS, situada na Avenida Fernando Machado 108-E, Centro, Chapecó,

A prova terá 30 questões objetivas de múltipla escolha, divididas nas seguintes áreas do conhecimento: Matemática, interpretação de texto, Física, Química, Biologia, Geografia e História Geral. Todas as questões serão em língua portuguesa.

Neste processo seletivo foram disponibilizadas 24 vagas para cursos no Campus Chapecó com ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2015.  

Informações 12-02-2015

Número de haitianos em a São Paulo volta a crescer, sem abrigos suficientes

Urgência para conseguir ocupação aumenta vulnerabilidade e aumenta chances de os imigrantes caírem em redes de escravidão

por Sarah Fernandes publicado 12/02/2015 10:31, última modificação 12/02/2015 12:21

 

São Paulo – A trajetória do haitiano Jean Erso começou em meados de dezembro, quando ele saiu do seu país com a esperança de uma vida melhor em São Paulo e encontrou pela frente um caminho marcado pelo perigo e pelo desamparo: foram mais de US$ 5 mil entregues aos chamados coiotes como pagamento por 13 dias de uma viagem clandestina, na qual percorreu República Dominicana, Equador e Peru, até chegar ao Acre. De lá, mais quatro dias em um ônibus até São Paulo. Ao chegar na cidade se deparou com a falta de informação, demora para regularização dos documentos e sobretudo falta de vagas em abrigos.

Porém, a capital paulista tem apenas 220 vagas para abrigar imigrantes temporariamente, somando 110 vagas do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai), inaugurado pela prefeitura em agosto do ano passado, e mais 110 vagas na Casa do Migrante, na organização católica Missão Paz, um dos principais destinos de quem chega à cidade. O governo do estado oferece 50 vagas de acolhida, porém apenas para imigrantes vítimas de tráfico de pessoas, trabalho escravo e homofobia.

'A viagem foi muito difícil, passamos fome e tivemos que entregar objetos pessoais para os coiotes', diz Erso

"O número é aquém do necessário. A cidade precisaria de pelo menos 400 vagas para abrigar imigrantes", afirma o padre Paolo Parise, diretor da Missão Paz. Entre a segunda quinzena de janeiro e esta quarta-feira (11) o número de ônibus com haitianos vindos do Acre para São Paulo passou de três por semana para pelo menos cinco. Só no dia anterior (10), 70 haitianos tiveram que dormir no chão do salão da entidade, em colchões improvisados com cobertores, devido à falta de vagas.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo informou, via assessoria de imprensa, que a alternativa oferecida é encaminhar os imigrantes para a rede de albergues da cidade, que geralmente acolhe moradores de rua e que somam 10 mil vagas. "O problema é que são locais apenas para passar a noite. De manhã os imigrantes teriam que sair, com toda a bagagem, e ficar na rua", critica padre Parise – não há perspectiva de construir mais um local público de acolhida de imigrantes, segundo a secretaria.

 

'A cidade precisaria de pelo menos 400 vagas para abrigar imigrantes', afirma padre Parise

Sem nenhum tipo de aviso prévio, os haitianos chegam de Rio Branco (AC) em ônibus, geralmente entre quinta e domingo. São veículos fretados pelo governo do Acre, com verba de um convênio com o Ministério da Justiça para ações relacionadas à migração, como abrigamento, emissão de documentos e transporte. Só em 2014, o estado recebeu R$ 3,385 milhões pelo convênio. "Uma vez eu estava dormindo e ouvi a campainha. Quando fui ver eram dois ônibus com muitos haitianos e toda a bagagem para abrigarmos", conta padre Parise.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilton Mourão, a cidade de São Paulo é escolhida como destino pelos próprios haitianos. "Eles já sabem para onde querem ir e nós os ajudamos a seguir viagem. Geralmente o ônibus sai de Rio Branco e passa por Porto Velho (RO), onde alguns escolhem ficar. Depois passa por Cuiabá (MT) e vai até São Paulo. De lá, os que querem continuar para o sul o país tem que se organizar", explica.

"Tivemos muitos anos de intervenção da Missão de Paz do Brasil, pelas Nações Unidas, no Haiti e sempre nos passaram a ideia que o Brasil era um país em desenvolvimento e acolhedor. Mas quando chegamos aqui enfrentamos várias dificuldades, burocráticas e de infraestrutura. Se o país almeja se fortalecer no cenário internacional precisa de uma política migratória diferente", critica o imigrante haitiano Patrick Dieudanne, formado em Relações Internacionais, que está no Brasil há um ano, e tem ajudado os recém chegados com o idioma.

Número de ônibus que chegam do Acre para São Paulo com haitianos passou de três por semana para cinco no último mês

A falta de vagas nos abrigos é reforçada por outro problema: a demora excessiva do Ministério do Trabalho e Emprego para emissão das carteiras de trabalho, que varia de um a dois meses. Assim, eles ficam impossibilitados por muito tempo de conseguir um emprego formal e, por consequência, de alugar uma casa para deixarem o abrigo.

Erso, que chegou em São Paulo em 22 de dezembro, só conseguiu o documento em 4 de fevereiro, ficando 43 dias sem poder aceitar um emprego. "A viagem foi muito difícil, passamos fome e tivemos que entregar objetos pessoais para os coiotes, mas não tinha mais como ficar no Haiti. Desde o terremoto, em 2010, o país está destruído e não há emprego", conta.

"Isso aumenta muito a chance de eles caírem em uma rede de trabalho precário. Imagine o que é ficar um mês sozinho em um país novo e sem nenhum dinheiro", diz padre Parise. "Todos os dias vêm pessoas ligadas a empresas de terceirização fazer promessas para eles, quando estão na rua, em geral muito cedo, entre às 6h e 7h. Nós orientamos para que não aceitem, mas é uma situação difícil quando não se tem dinheiro."

 

Fretamento dos veículos é feito com verba de um convênio do Acre com o Ministério da Justiça

Pelo menos 230 imigrantes haitianos já foram resgatados de trabalhos em condições análogas à escravidão no Brasil entre 2013 e 2014, sendo pelo menos 12 em São Paulo, em uma oficina de costura na região central da capital paulista.

Desde o ano passado, a Missão Paz reúne todas as terças e quintas pela manhã grupos de empresários interessados em contratar haitianos. Eles participam de uma palestra para entender as condições de contração e os benefícios necessários para os migrantes. Em 2014, as principais empregadoras foram empresas da construção civil. Neste ano, são as empresas do ramo de serviço, sobretudo de limpeza.

A crítica da entidade, no entanto, é que os haitianos já deveriam sair do Acre com as carteiras de trabalho em mãos, para inclusive reduzir o tempo de permanência nos abrigos em São Paulo. De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Acre, as emissões foram prejudicadas em janeiro por uma suspensão nacional realizada pelo próprio Ministério do Trabalho. Em nota, o órgão informou que a suspensão da emissão informatizada dos documentos "ocorreu no final de dezembro, para implantação do sistema online, mas retornou no início de janeiro."

"Além disso, o ministério tem uma estrutura deficiente no Acre, com pouca gente trabalhando. Não se dá conta da demanda e nós não podemos retê-los aqui enquanto esperam, senão superlotamos nosso abrigo para imigrantes, que só tem duzentas vagas. É um documento que eles podem requerer em qualquer outro lugar do país", afirma Mourão. Mas com a demora que tem sido imposta em São Paulo, a estratégia agora é encaminhar os haitianos para superintendências do trabalho na região do ABC paulista, onde a demanda costuma ser menor.

 

Entre 2013 e 2014 pelo menos 230 haitianos foram resgatados de trabalho escravo no país, 12 em São Paulo

Diante da situação, a Missão Paz lançou uma petição onlineque reúne assinaturas para exigir a ampliação de serviços para imigrantes, chamada "Diga não ao abandono dos haitianos em São Paulo e sim por uma gestão migratória". O documento pede a criação de um ponto de informação e orientação no terminal de ônibus da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, enquanto houver a transferência de imigrantes para a cidade. Pede também a  criação de mais vagas para acolhida de imigrantes e refugiados em abrigos específicos e emissão da carteira de trabalho no local de entrada no país. As demandas foram apresentadas ontem (10) ao secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy.

"Aqui tem pessoas com formação superior, que falam duas ou três línguas e que vieram para ocupar as vagas de trabalho que os brasileiros desprezam. O que fazer quando você vê toda sua família sofrendo sequelas por acidentes no terremoto, precisando de dinheiro para tratamentos médicos, em um país onde não há trabalho? Somos corajosos e não temos medo do trabalho, precisamos poder trabalhar", afirma o haitiano Dieudanne. A organização não governamental Repórter Brasil, que trabalha no combate ao trabalho escravo, estima que pelo menos 22 mil haitianos chegaram ao Brasil entre 2010 e 2014.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/02/numero-de-haitiano-vindos-do-acre-a-sao-paulo-volta-a-crescer-nao-ha-abrigos-suficientes-7485.html

 

 

 

http://spmigrantes.wordpress.com/

Noticias de Mato Grosso - Associação de Haitianos 2015

MT criará associação responsável pela defesa de haitianos

Entidade terá a finalidade de defender os Direitos Humanos fundamentais dos haitianos que vivem no Estado

22 Jan 2015

19h22

O defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo - responsável pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Mato Grosso - foi convidado e prestar assessoria jurídica à criação de uma associação para a defesa dos direitos dos haitianos. 

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Pedido foi feito nesta quinta-feira, durante uma visita de um grupo de haitianos à sede da Defensoria Pública

Foto: Defensoria Pública do MT / Divulgação

O pedido foi feito nesta quinta-feira, durante uma visita de um grupo de haitianos à sede da Defensoria. De acordo com o grupo, cerca de quatro mil haitianos vivem em Cuiabá. 

A associação terá a finalidade de defender os Direitos Humanos fundamentais dos haitianos que vivem no Estado. Entre as obrigações, estão, portanto, o direito à saúde, à educação, à moradia, à alimentação e ao lazer. Inicialmente, a entidade deve contar com dois mil associados.

Haitianos em Santa Catarina - Janeiro de 2015

Imigração11/01/2015 | 14h39

Idioma, leis e preconceito são barreiras para haitianos

Imigrantes criam associações para defender seus direitos e buscar maior integração

 

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Jean Innocent Monfiston quer construir vida em SC ao lado da mulher, Staccy, e do filho Christopher, que nasceu no Brasil Foto: Marcio Cunha / especial

Darci Debona

darci.debona@diario.com.br

 

O ato para lembrar as vítimas do terremoto ocorrido há cinco anos no Haiti, organizado neste domingo, em Chapecó, foi coordenado pela Associação dos Haitianos de Chapecó. A entidade criada há quatro meses, para apoiar os imigrantes do país caribenho que chegam em Chapecó.
O presidente da associação, Jean Inoccent Monfiston, revelou as dificuldades dos haitianos no Brasil e em Santa Catarina. Entre elas está o preconceito, que alguns admitem terem sofrido. Outro problema grave é a língua, já que os haitianos falam francês, espanhol e crioulo, língua falada no Haiti.
Monfiston chegou ao Brasil em 2011, ficou um ano no Amazonas, com sua esposa Staccy Derogeni, onde nasceu Christopher, que está com quase três anos. Depois foi para Balneário Camboriú e, há oito meses, mora em Chapecó, onde trabalha numa agroindústria.
Confira a seguir a entrevista que ele concedeu ao Diário Catarinense.
DC: Qual a lembrança do dia do terremoto?
Jean Inoccent Monfiston: Ele marca um dia muito triste. Um dia em que muitos haitianos morreram. E queremos mostrar que não nos esquecemos deles.
DC: Como está a reconstrução do país, que notícias vocês tem de lá?
Monfiston: Está mais ou menos. Mas apenas 15 a 20% foi reconstruído?
DC: Qual a proposta de criar a associação?
Monfiston: Temos cinco associações em Santa Catarina, em Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes e Chapecó.  O primeiro objetivo é conservar a cultura haitiana. Depois queremos instruir sobre as leis trabalhistas que são muito diferentes das haitianas. Também queremos nos unir mais com os brasileiros. Queremos ainda criar uma Federação em Santa Catarina.
DC: Quais as principais dificuldades dos haitianos aqui?
Monfiston:  A principal dificuldade é o idioma. Temos dificuldades para comunicação. Na associação vamos iniciar um curso de português.
DC: Vocês sofrem algum tipo de preconceito?
Monfiston: Para mim ninguém manifestou nada. Mas tem haitianos que relatam que já sofreram ofensas.
DC: Como está a imigração?
Monfiston: Muita gente ainda vem. Mas a gente orienta aos que estão trabalhando lá que não venham. Temos médicos, engenheiros, que ganham um salário melhor lá do que aqui. A remuneração no Haiti é melhor, mas não tem emprego para todo mundo.
DC: Quais são seus planos?
Monfiston:  Meu plano é ficar no Brasil e construir minha vida com minha mulher e meu filho.